DOEAM 04/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 04 de novembro de 2021 3
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#64622#3#66163>
PORTARIA Nº 051/2021-GCG/CGE
INSTITUI Comissão de Tomada de Contas Especial em atendimento à 
determinação do TCE/AM.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais 
e, CONSIDERANDO a determinação do Tribunal de Contas do Estado no 
item 9.2 do Acórdão nº 791/2021-TCE-TRIBUNAL PLENO para que a Con-
troladoria-Geral do Estado instaure processo de Tomada de Contas Especial 
a respeito dos fatos apontados no Laudo Técnico Conclusivo nº 121/2020-
DICAD e no Parecer nº 2895/2020-MP-RMAM; CONSIDERANDO a 
atribuição desta Controladoria, como Órgão Central do Sistema de Controle 
Interno do Poder Executivo Estadual, de desenvolver ações em apoio ao 
Controle Externo a cargo do Tribunal de Contas do Estado; RESOLVE: I - 
INSTITUIR a Comissão de Tomada de Contas Especial em atendimento à 
determinação do TCE/AM; II - DESIGNAR para compor a referida comissão 
os servidores Auricléia Nascimento de Amorim Rebouças (coordenado-
ra)-Matrícula 159.147-9D, Anielly Rocha de Araújo-Matrícula 255.201-9B, 
Francisca Dara da Silva-Matrícula 257.355-5A e Manuella Silvestre 
Gonçalves da Silva-Matrícula 247.920-6A;III- DETERMINAR o prazo de 
120 dias úteis, para apresentação do Relatório final, a contar da data de 
publicação, podendo ser prorrogado por igual período. CERTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL 
DO ESTADO, em Manaus,4 de novembro de 2021.
LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAGALHÃES
Controladora-Geral do Estado do Amazonas, em exercício.
<#E.G.B#64622#3#66163/>
Protocolo 64622
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#64711#3#66255>
ERRATA na Portaria de férias nº 025/2021-GAB/SECOM no item 
matrícula, publicado no D.O.E nº 34.540, Seção II do Poder Executivo 
de 09 de julho de 2021.
ONDE-SE-LÊ:
Matrícula: 249.743-3A
LEIA-SE:
Matrícula: 216.814-6C
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 04 de novembro de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#64711#3#66255/>
Protocolo 64711
<#E.G.B#64713#3#66257>
Resenha das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação 
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A 
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores:
11. Nomes e Cargos: Cleidimar Pedroso de Jesus - Assessor I AD-1.
Destino e Período: Manaus / Boa Vista / Manaus - 29.09.2021.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística das ações do Governo, na 
inauguração da usina termelétrica de Jaguatirica II localizada na zona rural 
de Boa Vista, o evento contou com a presença do Governador Wilson Lima.
2. Nomes e Cargos: Nathalia Andrade Nogueira - Assessor I AD-1, e 
Gabriela Steffany Torres de Assis - Assessor II AD-2, Lucas Silva e Silva - 
Assessor II AD-2, Marcio Azevedo Picanço - Assessor I AD-1 e Raimundo 
Nonato de Almeida Duarte - motorista.
Destino e Período: Manaus / Manacapuru / Manaus - 06.10.2021.
Objetivo: Cobertura jornalística da agenda do Governador Wilson Lima, 
como a inclusão o pagamento da subvenção da juta e da malva, o recadas-
tramento de pescadores, a entrega de alevinos e o anuncio de benefícios 
para moto taxistas do município.
3. Nomes e Cargos: Oswaldo de Oliveira Pantoja - Assessor I AD-1, Isabella 
Farias dos Santos - Assessor II AD-2, Lucas da Silva e Silva - Assessor 
II AD-2, Flaize Viana de Souza - Secretária Executiva Adjunta, Daniel de 
Souza de Almeida - Assessor II AD-2, Francisco Edson de Aquino Rodrigues 
- Assessor I AD-1, Yasmin Rodrigues Torres - Assessor II AD-2 e Vinicius 
Paes Lima - Assessor III AD-3.
Destino e Período: Manaus / Parintins / Manaus - 13.10 a 16.10.2021.
Objetivo: Cobertura jornalística das ações realizadas pelo Governador 
como, inauguração de leitos de UTI, entrega de suprimentos a produtores 
do setor primário, verbas para atender emendas voltadas para educação, 
anuncio de revitalização de campo comunitário, doação de cestas básicas 
entre outras ações.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 04 de 
novembro de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#64713#3#66257/>
Protocolo 64713
<#E.G.B#64720#3#66262>
PORTARIA Nº 043/2021-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER a funcionária abaixo relacionada, férias conforme período 
especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Andressa Moraes da Costa
Matrícula: 231.111-9C
Período: 08.11 a 22.11.2021
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 04 de novembro de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#64720#3#66262/>
Protocolo 64720
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#64650#3#66191>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em 
substituição, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO 
o 
conteúdo 
do 
Processo 
Eletrônico 
nº 
01.01.014101.104670/2021-66-SEFAZ, relativo ao Pregão Eletrônico nº 
934/2021-CSC;
CONSIDERANDO o Parecer nº 111/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório.
R E S O L V E:
1. HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados que 
referendou, em sua plenitude, o procedimento administrativo que declarou 
como vencedora e adjudicou o objeto do certame à empresa L. A. FELIX 
ME, CNPJ nº 06.090.689/0001-79, referente à contratação, pelo menor 
preço global, de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de 
água mineral, arrematado no valor total de R$ 34.416,00 (trinta e quatro 
mil, quatrocentos e dezesseis reais), pelo prazo de 12 (doze) meses, para 
atender as necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#64650#3#66191/>
Protocolo 64650
<#E.G.B#64663#3#66207>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS em 
substituição, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO 
o 
conteúdo 
do 
Processo 
Eletrônico 
nº 
01.01.014101.106970/2021-80-SEFAZ, relativo ao Pregão Eletrônico nº 
1113/2021-CSC;
CONSIDERANDO o Parecer nº 126/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório.
R E S O L V E:
1. HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados que 
referendou, em sua plenitude, o procedimento administrativo que declarou 
como vencedora e adjudicou o objeto do certame à empresa VIANATUR 
VIANA TURISMO LTDA., CNPJ nº 04.156.527/0001-60, referente à 
contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada para 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO