DOEAM 04/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 04 de novembro de 2021 15
O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, no uso da
competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 -
(DOE 01/12/1995), alterada pela Lei nº 4.511, de 14 de setembro de 2017
(DOE 14/09/2017), e Regimento Interno (DOE 3/9/2019) e em Reunião
Ordinária realizada em 20 de outubro de 2021 e,
Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998),
alterada pela Lei nº 12. 435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);
Considerando a Resolução CNAS nº 33/2012, que aprova a Norma
Operacional Básica - NOB/SUAS, (DOU 03.01.2013);
Considerando a Lei 4.509, de 13 de setembro de 2017, que institui o
Sistema Único de Assistência Social do Amazonas (DOE 14/09/2017).
Considerando o Parecer da Comissão de Financiamento e Orçamento do
Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, sobre a análise do balanço
anual do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS do ano de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual
de Assistência Social - FEAS, referente ao exercício 2020.
Art. 2º - Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 20
de outubro de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas
<#E.G.B#64559#15#66095/>
Protocolo 64559
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
- SEMA
<#E.G.B#64582#15#66123>
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2019. Processo
n.º: 01.01.030101.002374/2021-88. Data: 28/10/2021. Partes: Secretaria
de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Agência Amazonense de Desen-
volvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 14 (quatorze) meses do
prazo de vigência do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2019.
Vigência: O presente Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo prazo
de 14 (quatorze) meses, contados da data de assinatura, com sua eficácia
após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. Valor: O valor
total do Contrato é de R$ 3.137.908,00 (três milhões, cento e trinta e sete
mil, novecentos e oito reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 4 de novembro de 2021.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#64582#15#66123/>
Protocolo 64582
<#E.G.B#64746#15#66288>
Espécie:
Termo
de
Contrato
n.
º
28/2021.
Processo
n.°:
01.01.030101.002293/2021-88. Data: 26/10/2021. Partes: Secretaria de
Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto Euvaldo Lodi - IEL. Objeto: Por
força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE
os serviços de recrutamento de estagiários para a Secretaria de Estado do
Meio Ambiente - SEMA, conforme especificações, quantidades e condições
estabelecidas no Edital de Credenciamento e Projeto Básico nº 065/2021
(fls. 116/129-SEMA), ambos constando do Processo, os quais se encontram
rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento como
se nele estivessem transcritos. Vigência: O contrato terá vigência de 12
(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Valor: O valor mensal
do presente contrato é de R$ 37.470,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e
setenta reais) mensais, perfazendo um valor total estimado de R$ 449.640,00
(quatrocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais). Dotação
Orçamentária: As despesas decorrentes do Contrato correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; Programa
de Trabalho: 18.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 01600000,
Natureza da Despesa: 33903915, tendo sido emitida pela CONTRATANTE
em 25/10/2021, correspondente à Nota de Empenho: 2021NE0000294,
no valor de R$ 82.434,00 (oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro
reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 4 de novembro de 2021.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#64746#15#66288/>
Protocolo 64746
<#E.G.B#64747#15#66289>
Espécie:
Termo
de
Contrato
n.º
31/2021.
Processo
n.°:
01.01.030101.002294/2021-22. Data: 27/10/2021. Partes: Secretaria
de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto Euvaldo Lodi - IEL.
Objeto: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar
ao CONTRATANTE o recrutamento e seleção de 5 (cinco) estagiários de
nível superior, para atuar junto ao Programa de Consolidação do Pacto
Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO II, conforme especifica-
ções, quantidades e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento
e Projeto Básico n° 66/2021 (fls. 177/191 - SIGED/SEMA), ambos constando
do Processo, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a
integrar o presente instrumento como se nele estivessem transcritos.
Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de
sua assinatura. Valor: O valor mensal do presente contrato é de R$ 4.122,00
(quatro mil, cento e vinte e dois reais), perfazendo um valor total estimado de
R$ 49.464,00 (quarenta e nove mil quatrocentos e sessenta e quatro reais).
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do Contrato correrão à
conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101;
Programa de Trabalho: 18.127.3248.2147.0001, Fonte de Recurso:
04850000, Natureza da Despesa: 33903915, tendo sido emitida pela
CONTRATANTE em 27/10/2021, correspondente à Nota de Empenho:
2021NE0000297, no valor de R$ 8.793,60 (oito mil, setecentos e noventa e
três reais, e sessenta centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 4 de novembro de 2021.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#64747#15#66289/>
Protocolo 64747
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#64665#15#66209>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº
0221/2020-2; PE 542/20- CSC (Proc. n° 013102.002496/2020). OBJETO:
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços
n° 0221/2020-2 e-compras.am, para o(s) item(ns) 1. PARTES:Estado do
Amazonas e empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A. FILIAL 2. DATA DE
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: Manaus, 18 de outubro de 2021.
Manaus, 03 de outubro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#64665#15#66209/>
Protocolo 64665
<#E.G.B#64668#15#66212>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
nº 0291/2020-5; PE 873/20- CSC (Proc. n° 013102.003720/2020).
OBJETO: Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de
Preços n° 0291/2020-5 e-compras.am, para o(s) item(ns) 11. PARTES:
Estado do Amazonas e empresa LIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS
E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. DATA DE ASSINATURA DO
TERMO ADITIVO: Manaus, 20 de outubro de 2021.
Manaus, 03 de novembro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#64668#15#66212/>
Protocolo 64668
<#E.G.B#64670#15#66214>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de
suas
atribuições
legais,
CONSIDERANDO
o
teor
do
Proc.
01.01.013102.004202/2021-10, referente ao PE 854/21, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 854/21, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): ELFA MEDICAMENTOS S.A - itens 01, 02 e 04; e UNI
HOSPITALAR LTDA - item 03. CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is)
da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 03 de novembro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#64670#15#66214/>
Protocolo 64670
<#E.G.B#64675#15#66219>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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