DOEAM 04/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 04 de novembro de 2021 27
e setenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 7.262,49 (sete mil duzentos e sessenta e dois reais e 
quarenta e nove centavos), calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso II 
da Constituição Federal, seja pago para AURIANE DA MATA PINHEIRO, 
companheira, benefício de pensão, da data do óbito até 30/07/2036 (15 
anos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com 
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, 
da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 
41.816, de 16/01/2020 e ITALO PINHEIRO DE CARVALHO, filho menor 
de 21 anos, benefício de pensão, da data do óbito até 19/07/2024, data 
do implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o 
artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o 
artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020, no percentual de 50% e no 
valor mensal de R$ 3.631,25 (três mil seiscentos e trinta e um reais e vinte e 
cinco centavos), cada. Manaus/AM, 25 de outubro de 2021
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#64669#27#66213/>
Protocolo 64669
<#E.G.B#64672#27#66216>
PORTARIA Nº. 1736/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21561EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa 
da SES, FILOMENA GUERREIRO COELHO, falecida em 29/04/2021, no 
cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE B, REF. 3, matrícula 
nº 142.373-8B, cuja remuneração em atividade totalizava R$ 1.780,85 (mil 
setecentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão R$ 1.780,85 (mil setecentos e oitenta reais 
e oitenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, 
da Constituição Federal, já reajustado pelos índices do RGPS, seja pago 
para AUGUSTO MIRANDA FONSECA, na condição de companheiro, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 
25 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#64672#27#66216/>
Protocolo 64672
<#E.G.B#64673#27#66217>
PORTARIA Nº. 1733/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.26389EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da SEDUC, CARLOS AMERICO AZEVEDO DE OLIVEIRA, falecido em 
16/09/2021, no cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV - 4ª Classe REF.H, 
matrícula nº. 011.488-0D, cujos proventos de aposentadoria totalizavam 
R$ 2.664,26 (dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
2.664,26 (dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal seja pago para FRANCISCA NELY DA SILVA OLIVEIRA, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 25 de 
outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#64673#27#66217/>
Protocolo 64673
<#E.G.B#64676#27#66220>
PORTARIA Nº. 1734/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.25970EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo 
da PMAM, SERGIO RICARDO CARREIRA ROCHA, falecido em 09/08/2021, 
na graduação 1º SARGENTO, matrícula nº. 156.170-7A, cuja remuneração 
totalizava R$ 8.015,27 (oito mil quinze reais e vinte e sete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.540,76 (sete 
mil quinhentos e quarenta reais e setenta e seis centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para ANN 
CATERINE DE OLIVEIRA MARTINS ROCHA, cônjuge, benefício de pensão, 
por 20 anos a partir da data do óbito até a data limite de 09/08/2041, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 
da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução 
Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 
16/01/2020, VICTOR RICARDO MARTINS ROCHA, filho menor de 21 anos, 
benefício de pensão, a partir da data do óbito, até 24/05/2024, data anterior 
ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, 
o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e 
o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020 e ALEXANDRE VINICIUS 
MARTINS ROCHA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, a partir 
da data do óbito, até 17/06/2032, data anterior ao implemento da idade de 
21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com 
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, 
da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 
41.816, de 16/01/2020, no percentual de 33,33% e no valor mensal de R$ 
2.513,59 (dois mil quinhentos e treze reais e cinquenta e nove centavos), 
cada. Manaus/AM, 25 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#64676#27#66220/>
Protocolo 64676
<#E.G.B#64677#27#66221>
PORTARIA Nº. 1735/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.25944EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da 
SEDUC, MARIA DE SOUZA ROCHA, falecida em 12/06/2021, no cargo de 
Professor II, transposto para Professor, 6ª Classe-PF20.ADC-VI, Referência 
G, matrícula nº. 011.808-7B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam 
R$ 2.313,89 (dois mil trezentos e treze reais e oitenta e nove centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.313,89 (dois 
mil trezentos e treze reais e oitenta e nove centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para VALTER DE 
OLIVEIRA ROCHA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 25 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#64677#27#66221/>
Protocolo 64677
<#E.G.B#64679#27#66223>
PORTARIA 
Nº. 
1723/2021 
- 
PROCESSO 
Nº. 
2021.7.26279EXE-
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da POLICIA MILITAR, ELSON JOAO DE FIGUEIREDO GARCIA, falecido 
em 04/09/2021, graduação 1º Sargento, matrícula nº. 108.866-1C, proventos 
R$ 8.444,12 (oito mil quatrocentos quarenta e quatro reais e doze centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.840,96 (sete 
mil oitocentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a SILENE 
DA SILVA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, 
o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, 
e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 22 de 
outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#64679#27#66223/>
Protocolo 64679
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO