DOEAM 05/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 05 de novembro de 2021
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O
s repasses de arrecadação de tributos 
do Governo do Amazonas aos municí-
pios têm sido crescentes nos últimos 
três anos. A partilha do Imposto sobre Circula-
ção de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Im-
posto sobre Propriedade de Veículos Automo-
tores (IPVA), definida em leis, evoluiu de R$ 2,4 
bilhões em 2018, último ano da administração 
anterior, para R$ 2,7 bilhões no ano seguinte; 
R$ 2,9 bilhões em 2020 e, neste ano, já alcança 
R$ 2,8 bilhões, até 20 de outubro.
No total, em pouco mais de dois anos, o 
Governo do Estado repassou às prefeituras 
dos municípios do Amazonas um total de R$ 
8,3 bilhões. É o que mostra levantamento re-
alizado pela Secretaria de Estado da Fazenda 
(Sefaz-AM).
Quanto maior a arrecadação em ICMS e IPVA, 
maior é o repasse a cada município. Além dis-
so, demais critérios previstos em leis federal e 
estadual, como densidade populacional e par-
ticipação da atividade local na economia do 
estado, definem os valores que cada prefeitura 
recebe mensalmente.
Apesar da retração econômica provocada 
pela pandemia do novo coronavírus, o Estado 
tem conseguido manter a arrecadação tributá-
ria com medidas de fomento ao setor produ-
tivo e com programas de refinanciamento de 
dívidas aos contribuintes.
Os repasses constitucionais são funda-
mentais para as gestões municipais, no paga-
mento da folha de pessoal e na manutenção, 
melhorias e expansão dos serviços prestados 
à população. E esses valores se somam aos in-
vestimentos realizados pelo Estado, nas mais 
diversas áreas, do empreendedorismo às áreas 
de Saúde, Educação, Segurança Pública, Espor-
te e Assistência Social. Nos últimos meses, o 
Governo do Amazonas lançou programas es-
truturantes e ações em todas essas áreas.
Conforme dados do Sistema de Repartição 
de Tributos (SRT), gerido pela Secretaria do Te-
souro Estadual (SET) da Sefaz, apenas em IPVA, 
o Executivo estadual repassou R$ 181,647 mi-
lhões em 2019; R$ 203,659 milhões em 2020; 
e R$ 185,906 milhões até 20 de outubro neste. 
Em ICMS, nesses mesmos períodos, os 62 mu-
nicípios amazonenses receberam R$ 2,518 bi-
lhões em 2019; R$ 2,711 bilhões ano passado; 
e R$ 2,8 bilhões em 2021 (até 20 de outubro).
Calhas de rio
Considerando as calhas de rio, os municípios 
do Alto Solimões já receberam na atual gestão, 
de 2019 a 20 de outubro de 2021, R$ 242,221 
milhões, em repasses de IPVA e ICMS. No Médio 
Solimões, esse valor foi de R$ 468,815 milhões, 
e, no Baixo Solimões, R$ 361,125 milhões.
Na calha do Juruá, foram repassados R$ 
241,894 milhões; aos municípios da calha do 
Rio Purus, R$ 255,897 milhões; aos localizados 
no Baixo Amazonas, R$ 348,873 milhões; R$ 
643,267 milhões às prefeituras da calha do Mé-
dio Amazonas; R$ 258,765 milhões no Madeira; 
e R$ 5,552 bilhões na calha do Rio Negro, onde 
está localizada a capital Manaus.
Lucas Silva/Secom
Estado repassou R$ 8,3 bi em ICMS
e IPVA a municípios, em dois anos
Somente em 2021, repasses 
feitos pelo Governo do 
Amazonas para as prefeituras 
já somam R$ 2,8 bilhões em 
recursos
Apesar de retração econômica, Estado tem mantido arrecadação com 
fomento a setor produtivo e refinanciamento para contribuintes
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO