DOEAM 05/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 05 de novembro de 2021
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ao atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela 
decorrentes;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da Consultoria Técnico-
-Administrativa da Secretaria de Estado Administração e Gestão, exarada no 
Parecer n.o 1.328/2021- CTA/SEAD;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado 
exarada no Parecer n.º 149/2021, e o que mais consta do Processo n.o 
01.02.013301.000455/2021-03, resolve
I - RELOTAR, com o respectivo cargo, nos termos do artigo 18, § 1.°, II, 
da Lei n.° 1.029, de 10 de dezembro de 1971, modificado pelo artigo 20 da 
Lei n.o 1.170, de 29 de dezembro de 1975, e alterado pelo artigo 1.° da Lei 
n.° 1.338, de 24 de setembro de 1979, combinado com o Decreto n.° 33.991, 
de 19 de setembro de 2013, e com o artigo 52, § 1.°, da Lei n.o 1.762 de 14 
de novembro de 1986, o servidor SAULO THIAGO SANTANA PINHEIRO, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, 
Classe A, Referência 1, Matrícula n.º 246.541-8A, do Quadro de Pessoal 
da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas, 
para o cargo de Assistente Técnico, Classe Única, Referência 1, do Quadro 
Permanente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas;
II - REGULARIZAR a situação funcional do servidor, na Fundação 
Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, na forma abaixo:
Situação Atual - de acordo com a 
Lei n.o 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009
Regularização Funcional de acordo 
com a Lei n.o 4.794, de 08 de abril 
de 2019
NÍVEL MÉDIO
Saulo Thiago Santana Pinheiro, 
Assistente Administrativo, Classe 
A - Referência 1.
Saulo Thiago Santana Pinheiro, 
Assistente Técnico, Classe Única, 
Referência 1.
III - DETERMINAR que as despesas decorrentes da execução deste 
Decreto corram à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento 
do Poder Executivo para a Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
Amazonas, conforme disposto em ato específico, na forma da lei.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#65443#18#66986/>
Protocolo 65443
<#E.G.B#65444#18#66987>
DECRETO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2222/2021-GS/
SEDUC, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.014101.080368/2020-24, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 18 de fevereiro de 2019, nos termos 
do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, a servidora 
ANDRESA MARIALVA TAVARES, Matrícula n.º 223.476-9A, do cargo de 
Professor, PF20.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#65444#18#66987/>
Protocolo 65444
<#E.G.B#65446#18#66989>
DECRETO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretario de Estado de Administra-
ção e Gestão exarado às fls. 45 dos autos, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.028101.006440/2021-47, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 19 de novembro de 2019, nos termos 
do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 14 de novembro de 1987, a servidora 
MARIA VERONILDA NASCIMENTO RUFINO, Matrícula n.º 185.398-8D, 
do cargo de Pedagogo, PD20.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#65446#18#66989/>
Protocolo 65446
<#E.G.B#65447#18#66990>
DECRETO DE 05 DE NOVEMRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretario de Estado de Adminis-
tração e Gestão exarado às fls. 35, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.001551/2021-67, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 09 de junho de 2021, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
FABIANA SOUZA MOTA, Matrícula n.º 221.094-0A, do cargo de Assistente 
Técnico, PNM.ANM-III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#65447#18#66990/>
Protocolo 65447
<#E.G.B#65449#18#66992>
DECRETO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Despacho datado de fls. 42 
dos autos, do Secretário de Estado de Administração e Gestão, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017101.009554.2021-22, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 03 de maio de 2021, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
SORAYA VASCONCELOS RODRIGUES, Matrícula n.º 235.674.0A, do 
cargo de Técnico de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#65449#18#66992/>
Protocolo 65449
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO