DOEAM 05/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 05 de novembro de 2021
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GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#65423#26#66966/>
Protocolo 65423
<#E.G.B#65426#26#66969>
DECRETO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 3432/2021-GS/
SEDUC, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação 
funcional do servidor interessado, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.028101.013503/2021-11;
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 08 de setembro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em 
que considerou à disposição do Tribunal Regional Federal da 1.a Região, 
o servidor NELSON NOGUEIRA DA SILVA NETO, ocupante do cargo de 
Assistente Técnico, PNM.ANM-III, Matrícula n.o 223.103-4A, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#65426#26#66969/>
Protocolo 65426
<#E.G.B#65430#26#66973>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta:
1. Nome e cargo: Gen CARLOS ALBERTO MANSUR, Secretário de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Coari/Manaus/AM - dia, 01 de 
novembro de 2021) - Participar da solenidade de troca do efetivo policial 
do Sistema de Segurança Pública.
Referência processo n.º 01.01.022101.019843/2021-70-SIGED.
2. Nome e cargo: MICHELLE MACEDO BESSA, Presidente.
Órgão de origem: Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.
Destinos, períodos e objetivos: (Manaus/Parintins/Manaus - dias, 14 e 
15 de outubro) e (Manaus/Autazes/Manaus - dia, 20 de outubro de 2021) 
- Participar das ações do Governo do Estado, na entrega de suplemento 
alimentar, farelo de soja, sal mineral e doação de pescados, aos atingidos 
pelas cheias dos rios, nos referidos municípios.
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.04.018502.004418/2021-00 
e 
01.04.018502.004420/2021-71-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 08 de novembro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#65430#26#66973/>
Protocolo 65430
<#E.G.B#65435#26#66978>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de 
Órgão do Poder Executivo da Administração Direta:
1. Nome e cargo: ADRIANO MENDONÇA PONTE, Secretário de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Relações Federativas e In-
ternacionais.
Destinos, período e objetivo: (Brasília/São Paulo/SP/Manaus/AM/
Brasília/DF - de, 26 a 28 de outubro de 2021) - Tratar de assuntos de 
interesse do Governo do Estado do Amazonas.
Referência processo n.º 01.01.040101.000130/2021-14-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de novembro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#65435#26#66978/>
Protocolo 65435
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO