DOEAM 05/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 05 de novembro de 2021 15
PORTARIA N.º 203/2021-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: TRANSFERIR férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2020/2021, aos servidores abaixo relacionados, por 
necessidade do serviço.
Servidor
Matrícula
Dias
Lucas da Rocha Miranda
244.741-0A
05
Saulo Gomes Nascimento Guedes
257.467-5A
30
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#64782#15#66324/>
Protocolo 64782
<#E.G.B#64786#15#66328>
PORTARIA N.º 204/2021-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: TRANSFERIR férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2020/2021, aos servidores abaixo relacionados, por 
conveniência do servidor.
Servidor
Matrícula
Dias
Ariscilene da Silva e Silva
257.337-7A
30
Andre Ramos da Silva
246.336-9A
15
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#64786#15#66328/>
Protocolo 64786
<#E.G.B#64787#15#66329>
PORTARIA N° 205/MAIO/2021-GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere, RESOLVE: 
CONCEDER a Licença Para Tratamento de Interesses Particulares do 
Servidor CARLOS WALCY SILVA DE ALENCAR, matrícula 111.834-0E 
ASSISTENTE TÉCNICO I, lotado nesta SEJUSC, pelo período de 
3 MESES, a contar de 05 de Novembro de 2021 e do Servidor JOSE 
BENJAMIN DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula 008.391-7A MOT-I, lotado 
nesta SEJUSC, pelo período de 3 meses, a contar de 01 de Outubro de 
2021, conforme o Artigo 75 § 3° da lei n° 1.762 de 14 de Novembro de 1986.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#64787#15#66329/>
Protocolo 64787
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#64894#15#66435>
EXTRATO Nº 136/2021-SEAS
10º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO nº 017/2016-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO 
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e TAWRUS SEGURANÇA 
E VIGILÂNCIA EIRELI, CNPJ 09.406.386/0001-00, representada por sua 
sócia administradora, Sra. GEEISE MARIA DA COSTA CORREA. Objeto: 
O presente aditamento tem por objeto o acréscimo de 8,771929725% do 
valor contratual, referente a inclusão de mais 2(dois) postos de vigilância 
armada noturno e mais 2 (dois) postos de vigilância armada diurno, conforme 
Projeto Básico; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2105.0011; FR: 01600000; ND: 
33903703; NE: 2021NE0000698, Valor da NE: 83.073,42 (oitenta e três mil 
e quarenta e dois centavos), no total de R$ 389.405,60 ( trezentos e oitenta 
e nove mil quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos); Assinatura: 
03/11/2021; Processo Administrativo: 01.01.031101.003154/2021-34-
SIGED-SEAS; Fundamento do ato: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Manaus, 5 
de novembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#64894#15#66435/>
Protocolo 64894
<#E.G.B#64993#15#66534>
EXTRATO Nº 140/2021-SEAS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 05/2021-SEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, através da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS representada pela Sec. de Estado 
Alessandra Campêlo da Silva, com a interveniência do FUNDO DE 
PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FPS representada 
pela Sec. Executiva Kathelen de Oliveira Braz dos Santos; SECRETARIA 
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC representada pela 
Sec. de Estado Maria Josepha Penella Pêgas Chaves; DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN representada pelo Diretor-Pre-
sidente Rodrigo de Sá Barbosa; AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL - ADS representada pela Presidente Michelle Macedo 
Bessa; COMPANHIA DE SANEAMENTO DA AMAZONIA - COSAMA 
representada pelo Diretor-Presidente Armando Silva do Valle; CASA 
CIVIL representada pelo Sec. de Estado Flávio Cordeiro Antony Filho; 
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM 
representado pelo Presidente José Augusto de Melo Neto; CONTROLA-
DORIA GERAL DO ESTADO - CGE representada pela Controladora-Geral 
Lúcia de Fátima Ribeiro Magalhães; CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DO ESTADO DO AMAZONAS - CBMAM representado pelo Comandante 
Geral Coronel QOPM Danízio Valente Gonçalves Neto; DEFESA CIVIL 
DO ESTADO DO AMAZONAS representada pelo Subcomandante-Ge-
ral para ações de Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas Coronel QOBM Francisco Ferreira Máximo Filho; 
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR 
representada pelo Diretor-Presidente Ruy Silvio Lima de Mendonça; 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL 
SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM representada 
pelo Diretor-Presidente Valdenor Pontes Cardoso; POLICIA CIVIL DO 
ESTADO DO AMAZONAS - PCAM representada pela Delegada Geral 
Emília Ferraz Carvalho Moreira; POLICIA MILITAR DO AMAZONAS - 
PMAM representada pelo Comandante Geral, em exercício, Coronel QOPM 
Jerry Andrade de Menezes; SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
- SECOM representada pela Sec. de Estado Josiclecia Gomes Nogueira; 
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SEC 
representada pelo Sec. de Estado, em exercício, Cândido Jeremias Cumaru 
Neto; SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA representada pelo Sec. de 
Estado Carlos Henrique dos Reis Lima; SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC representada 
pela Sec. de Estado Maria Mirtes Salles de Oliveira; SECRETARIA DE 
ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR representada pelo Sec. 
de Estado Petrúcio Pereira de Magalhães Júnior; SECRETARIA DE 
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP representada pelo Sec. 
de Estado General Carlos Alberto Mansour; UNIDADE DE GESTÃO 
E PROJETOS ESPECIAIS - UGPE representada pelo Coordenador 
Executivo Marcellus José Barroso Campêlo; UNIDADE DE GESTÃO 
INTEGRADA - UGI representada pelo Secretário Tiago Monteiro de Paiva; 
UNIDADE INTEGRADA DE ARTICULAÇÃO ÀS COMUNIDADES - UAIC 
representada pela Coordenadora Geral Roselene Silva de Medeiros; 
CASA MILITAR representada pelo Sec. de Estado CEL.QOPM Fabiano 
Machado Bó; AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E SOCIAL - AADESAM representada pelo Presidente José 
Nilmar Alves de Oliveira. Objeto: Constitui o objeto do presente ACORDO 
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, firmar parceria entre as Secretarias e demais 
órgãos da Administrativa Direta e Indireta do Estado do Amazonas, para 
logistica e distribuição do Cartão Auxilio Estadual, instruido através da Lei nº 
5.665, de 03 de novembro de 2021, e regulamento através de Decreto Go-
vernamental nº 44.772, de 03 de novembro de 2021, nos 62 (sessenta e dois) 
municipios que compõem o Estado do Amazonas sob a coordenação da 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS. Vigência: 
12 (doze) meses a contar da data da assinatura; Assinatura: 05/11/2021; 
Fundamento do ato: Art. 116, Lei 8.666/93.
Manaus, 5 de novembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#64993#15#66534/>
Protocolo 64993
<#E.G.B#64885#15#66426>
PORTARIA Nº 503/2021-GSEAS
A 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: 
Laudenise Batista de Oliveira/Secretaria Executiva Adjunta, Alcimira 
Kerollany Albuquerque Noronha/ Subgerente e Tayná Mota Rodrigues/
Gerente; Destino e Período: Parintins/AM - 13/10 a 16/10/2021; Objetivo: 
realizar ação do Governo do Amazonas por intermédio desta Secretária de 
Estado da Assistência Social - SEAS e da SEJUSC, com atividades Socio-
assistenciais em apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social e 
insegurança alimentar no município de Parintins/AM. Fonte de Recursos 160 
- SEAS TESOURO.
Manaus, 04 de novembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#64885#15#66426/>
Protocolo 64885
<#E.G.B#64888#15#66429>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO