DOEAM 03/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 03 de novembro de 2021 21
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#64852#21#66393/>
Protocolo 64852
<#E.G.B#64853#21#66395>
DECRETO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 1101/2020-GP-
TCE/AM, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Despacho de fls.20, do Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 
1.762, de 14 de novembro de 1986, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.006523/2021-33, resolve
CONSIDERAR PRORROGADA a disposição, a contar 1.o de janeiro 
de 2021, pelo prazo de 12 (doze) meses, junto ao Tribunal de Contas do 
Estado do Amazonas, com ônus para o órgão de origem, da servidora 
NÁDIA MARIA GAMA PEREIRA, Assistente Técnico, 2.a Classe, Matrícula 
n.o 153.619-2H, do Quadro de Pessoal da Casa Civil.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#64853#21#66395/>
Protocolo 64853
<#E.G.B#64857#21#66398>
DECRETO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1307/2021-GS/
SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.007364/2021-94, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 12 de fevereiro de 2021, nos 
termos do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, o servidor 
RAIMUNDO NONATO BARBOZA DA SILVA, Matrícula n.º 253.691-9A, 
do cargo de Professor, PF20.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#64857#21#66398/>
Protocolo 64857
<#E.G.B#64859#21#66400>
DECRETO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 1361/2021-GS/SEAD, da 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.011101.008146/2021-77, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 31 de janeiro de 2020, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, Matrícula n.º 188.728-9A, do cargo 
de Vigia PNF.VIG-III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#64859#21#66400/>
Protocolo 64859
<#E.G.B#64861#21#66402>
DECRETO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Parecer n.º 1540/2021 - CTA/ SEAD, com 
manifestação favorável ao pedido de EXONERAÇÃO da ex-servidora 
SIGRID DE MIRANDA LUCENA, matrícula funcional n.º 205.181 - 8A, do 
cargo de Gerente Administrativo Financeiro, Tipo I, GA I, da Secretaria de 
Estado de Saúde;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 4292/2021-
DGTES/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.017101.016540/2021-65, resolve
CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de 1.º de maio de 
2010, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 
1986, SIGRID DE MIRANDA LUCENA, do cargo de provimento em comissão 
de Gerente Administrativo Financeiro, Tipo I, GA-1, da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE, constante do Anexo II da Lei Delegada n.° 77, de 18 
de maio de 2007, republicada no Diário Oficial do Estado, edição de 06 de 
junho de 2007.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#64861#21#66402/>
Protocolo 64861
<#E.G.B#64862#21#66403>
DECRETO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 25 de outubro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 9, con-
ferindo-lhe a seguinte redação:
“EXONERAR, a partir de 1.º de novembro de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ALINE DOS 
SANTOS DINELLI, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
II, AD-2, da Unidade de Gestão Integrada, constante do Anexo Único, 
Parte 9, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO