DOEAM 03/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 03 de novembro de 2021
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FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#64862#22#66403/>
Protocolo 64862
<#E.G.B#64865#22#66406>
DECRETO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 111/2020 - TCE, prolatado pelo
PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, nos autos do Processo
TCE AM n.º 16682/2019 (Apenso n.º 12040/2019), em sessão do dia 11
de fevereiro de 2020, que conheceu do Recurso Ordinário interposto pela
Sra. Lária Sônia Tavares Xavier, reformando parcialmente a Decisão n.º
643/2019-TCE - Primeira Câmara, e o que mais consta do Processo n.º
2019.T.07678EXE
-
AMAZONPREV
(01.02.013301.000946.2021-54),
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 03 de outubro de 2018,
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.o 30,
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014,
combinado com o artigo 40, § 5.o, da Constituição Federal de 1988 e com o
artigo 2.o da Emenda Constitucional Federal n.o 47, de 05 de julho de 2005,
LÁRIA SÔNIA TAVARES XAVIER, no cargo de Professor, 3.a Classe, PF20-
ESP-III, Referência F, Matrícula n.o 143.527-2A, do Quadro do Magistério
Público da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, lotada
na Escola Estadual Humberto Campos, com proventos integrais calculados
à base do vencimento do cargo, no valor de R$2.171,26 (dois mil, cento e
setenta e um reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo
II, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1.o da
Lei n.o 4.578, de 09 de abril de 2018, acrescido de R$17,19 (dezessete reais
e dezenove centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre o valor
de R$240,00 (duzentos e quarenta reais), conforme os reajustes previstos
nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço,
equivalente a 01 (um) quinquênio, nos termos do artigo 13 da Lei n.o 3.951,
de 04 de novembro de 2013, totalizando seus proventos em R$2.188,45
(dois mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 03 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#64865#22#66406/>
Protocolo 64865
<#E.G.B#64867#22#66408>
DECRETO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 514/2020 - TCE, da SEGUNDA
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 06
de maio de 2020, referente à aposentadoria da servidora NICÉIA GENTIL
VINHOTE, que determinou a retificação do ato aposentatório no que tange
a inclusão da Gratificação de Localidade, e o que mais consta do Processo
n.º 2020.T.08975EXE - AMAZONPREV (01.02.013301.000906/2021-02),
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 20 de janeiro de 2020,
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30,
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014,
combinado com o artigo 40, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 e com o
artigo 2.° da Emenda Constitucional Federal n.° 47, de 05 de julho de 2005,
NICÉIA GENTIL VINHOTE, no cargo de Professor, 4.ª Classe, PF20-LPL-IV,
Referência G, Matrícula n.º 028.353-3B, do Quadro do Magistério Público da
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, lotada na Escola Estadual
Isabel Barroncas, com proventos integrais calculados à base do vencimento
do cargo, no valor de R$2.449,11 (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove
reais e onze centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo III, da Lei n.º
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da
Lei n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, acrescido de R$21,29 (vinte e um
reais e vinte e nove centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre
o valor de R$240,00 (duzentos e quarenta reais), conforme os reajustes
previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo
de Serviço, equivalente a 01 (um) quinquênio, nos termos do artigo 13 da
Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, mais R$30,24 (trinta reais e
vinte e quatro centavos), de Gratificação de Localidade, conforme o disposto
no artigo 1.º, IV, parágrafo único, da Lei n.º 2.860, de 12 de dezembro de
2003, totalizando seus proventos em R$2.500,64 (dois mil, quinhentos reais
e sessenta e quatro centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 03 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#64867#22#66408/>
Protocolo 64867
<#E.G.B#64868#22#66410>
DECRETO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 1140/2020 - TCE, da PRIMEIRA
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 19
de agosto de 2020, referente à aposentadoria do servidor MIGUEL GOMES
DE LIMA, que determinou a retificação do ato aposentatório, no que tange
a inclusão da Gratificação de Localidade, e o que mais consta do Processo
n.º 2020.T.10345EXE -AMAZONPREV (01.02.013301.000910/2021-70),
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 13 de março de 2020,
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30,
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014,
combinado com o artigo 40, § 5.°, da Constituição Federal e com o artigo 2.º
da Emenda Constitucional Federal n.° 47, de 05 de julho de 2005, MIGUEL
GOMES DE LIMA, no cargo de Professor, 4.ª Classe, PF20-LPL-IV,
Referência H1, Matrícula n.º 110.352-0B, do Quadro do Magistério Público
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, lotado na Escola Estadual
Almerinda Nogueira Uchoa Iziel, com proventos integrais calculados à base
do vencimento do cargo, no valor de R$2.560,56 (dois mil, quinhentos e
sessenta reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 11,
Anexo III, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo
1.º da Lei n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, acrescido de R$42,58 (quarenta
e dois reais e cinquenta e oito centavos), referentes a 10% (dez por cento),
sobre o valor de R$240,00 (duzentos e quarenta reais), conforme os reajustes
previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo
de Serviço, equivalentes a 02 (dois) quinquênios, nos termos do artigo 13 da
Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, mais R$30,24 (trinta reais e vinte
e quatro centavos), de Gratificação de Localidade, conforme o disposto no
artigo 1.º, IV, parágrafo único, da Lei n.º 2.860, de 12 de dezembro de 2003,
totalizando seus proventos em R$2.633,38 (dois mil, seiscentos e trinta e
três reais e trinta e oito centavos), mensais.”
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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