DOEAM 03/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 03 de novembro de 2021
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<#E.G.B#64492#50#66026>
PORTARIA Nº. 1743/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.26432EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo 
da POLÍCIA CIVIL, FRANCISCO WELLINGTON DE SOUZA, falecido 
em 13/09/2021, no cargo de Motorista, Classe Única, Ref. A, matrícula 
nº. 007.991-0D, cujo os proventos de aposentadoria eram no valor de R$ 
2.267,47 (Dois mil duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
2.267,47 (Dois mil duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para: MARIA LUIZA PESSOA PICANÇO, companheira, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 26 
de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#64492#50#66026/>
Protocolo 64492
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#64418#50#65952>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 580/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o Processo 
nº 01.02.011304.010086/2021-01; CONSIDERANDO a Promoção nº 
0282/2021 - PJ/UEA/ERM; RESOLVE: I - CONSTITUIR a Comissão para 
apurar a legalidade da acumulação em apreço nos autos; II - COMPOR a 
Comissão apuradora com os seguintes membros:
Prof. Dr. Luiz Antonio de Verçosa - Presidente
Ricardo Pinto Antunes Costa - Membro
Wandrey Cristiano de Jesus Vieira - Membro
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de novembro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#64418#50#65952/>
Protocolo 64418
<#E.G.B#64527#50#66063>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA DE BOLETIM INTERNO - 014/2021
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Portaria 
nº 787/2016 - GR/UEA; CONSIDERANDO o princípio da economicida-
de. RESOLVE: DAR PUBLICIDADE a divulgação do Boletim Interno nº 
014/2021 da Universidade do Estado do Amazonas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de novembro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#64527#50#66063/>
Protocolo 64527
<#E.G.B#64529#50#66064>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ERRATA NA PORTARIA Nº 427/2021-GR/UEA, de 02/09/2021, publicada 
no Diário Oficial do Estado do dia 13/09/2021, p. 21, poder executivo.
Onde se lê:
15/06/2021 à 13/10/2021
120
Leia-se:
15/06/2021 à 11/12/2021
180
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 novembro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#64529#50#66064/>
Protocolo 64529
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#64522#50#66057>
PORTARIA Nº 185/2021/GB/FAAR
O Diretor Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, 
no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o teor da ATA apresentada pelo Centro de Serviços Com-
partilhados - CSC, no processo nº 01.02.028302.000119/2021-28 -FAAR 
(folha 1124 e 1125), relativo à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 
931/2021 - CSC;
CONSIDERANDO a contratação pelo menor preço global, de pessoa 
jurídica especializada na prestação de serviços de apoio para as unidades 
desportivas de responsabilidade da Fundação Amazonas de Alto Rendimento 
- FAAR, no município de Manaus/AM;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com 
o ordenamento jurídico pertinente as licitações públicas;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, com 
base nas informações constantes no processo nº 01.02.028302.000119/2021-
28-FAAR.
II - ADJUDICAR o objeto licitado cotado pelo menor preço global pela 
empresa LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, referente ao lote 02 
do PE nº 931/2021-CSC, com o valor total de R$ 572.335,68 (Quinhentos e 
Setenta e Dois mil Trezentos e Trinta e Cinco e Sessenta e Oito centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO - FAAR em Manaus, 03 de novembro de 2021.
BRENO ROCHA REIS
Diretor Administrativo-Financeiro
RATIFICO, RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 
de 21 de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, 
de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FAAR, em Manaus, 03 de 
novembro de 2021.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#64522#50#66057/>
Protocolo 64522
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#64508#50#66042>
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 089/2021-FPS REFERENTE AO 
EDITAL 001/2021-FPS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 089/2021-FPS. DATA DA ASSINATURA: 
22.10.2021. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil 
do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza e Ministério Profético Atos dos Apóstolos. 
RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária 
Executiva Administrativa do FPS e Moisés Pereira Monteiro, Presidente da 
OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto a conjugação 
de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, por meio da aquisição de 
materiais permanentes e de consumo, de acordo com o Plano de Trabalho 
apresentado. VALOR: R$ 130.090,85 (cento e trinta mil, noventa reais 
e oitenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes deste Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: 
Programa de Trabalho nº 14.422.3235.2241.0001, Natureza da Despesa 
nº 33504199, Fonte nº 0118, discriminado na Nota de Empenho nº 
135/2021, no valor de R$ 11.565,30 (onze mil, quinhentos e sessenta 
e cinco reais e trinta centavos), e Natureza de Despesa 44504201, 
Fonte nº 0118, Nota de Empenho 136/2021, no valor de R$ 118.525,55 
(cento e dezoito mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco 
centavos), todas emitidas em 22/10/2021 a ser liberada em parcela 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO