DOEAM 27/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 27 de outubro de 2021 13
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#64299#13#65831/>
Protocolo 64299
<#E.G.B#64300#13#65832>
DECRETO Nº 44.739, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administra-
ção Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$190.581.287,18 
(CENTO E NOVENTA MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E UM MIL, 
DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), para 
atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 100 - Recursos 
Ordinários, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#64300#13#65832/>
Protocolo 64300
ANEXO DO DECRETO Nº 44.739, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25103 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1547 Infraestrutura Urbana, Social, Ambiental e Habitacional de Projetos Especiais
0009P 100 4440
2.642.733,20
17 512 3300 1547
0009P 100 4440
4.142.159,73
0009P 100 4440
4.410.248,52
0011P 100 4440
1.273.702,90
0011P 100 4440
1.303.332,37
0011P 100 4440
1.827.732,22
0011P 100 4440
2.372.922,61
0011P 100 4440
2.577.524,87
0011P 100 4440
3.002.301,51
0011P 100 4440
3.090.043,07
0011P 100 4440
3.637.257,68
0011P 100 4440
4.699.601,74
0011P 100 4440
4.931.726,76
0011P 100 4440
50.000.000,00
0011P 100 4440
100.000.000,00
TOTAL
189.911.287,18
189.911.287,18
                TOTAL POR SECRETARIA
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2147 Ordenamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos, Pesqueiro, Ambiental e Territorial
0001A 100 3350
670.000,00
18 127 3248 2147
TOTAL
670.000,00
670.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
190.581.287,18
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
ANEXO DO DECRETO Nº 44.739, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25103 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1547 Infraestrutura Urbana, Social, Ambiental e Habitacional de Projetos Especiais
0009P 100 4440
2.642.733,20
17 512 3300 1547
0009P 100 4440
4.142.159,73
0009P 100 4440
4.410.248,52
0011P 100 4440
1.273.702,90
0011P 100 4440
1.303.332,37
0011P 100 4440
1.827.732,22
0011P 100 4440
2.372.922,61
0011P 100 4440
2.577.524,87
0011P 100 4440
3.002.301,51
0011P 100 4440
3.090.043,07
0011P 100 4440
3.637.257,68
0011P 100 4440
4.699.601,74
0011P 100 4440
4.931.726,76
0011P 100 4440
50.000.000,00
0011P 100 4440
100.000.000,00
TOTAL
189.911.287,18
189.911.287,18
                TOTAL POR SECRETARIA
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2147 Ordenamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos, Pesqueiro, Ambiental e Territorial
0001A 100 3350
670.000,00
18 127 3248 2147
TOTAL
670.000,00
670.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
190.581.287,18
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
<#E.G.B#64300#13#65832>
<#E.G.B#64300#13#65832/>
<#E.G.B#64301#13#65833>
DECRETO Nº 44.740, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, 
no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 
5º, Inciso I, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$23.423.108,00 (VINTE 
E TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E CENTO 
E OITO REAIS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste 
Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#64301#13#65833/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.740, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0001A 121 3350
300.000,00
04 122 3310 2773
TOTAL
300.000,00
300.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0006A 121 4440
60.000,00
12 122 3310 2773
0010A 121 4440
100.000,00
0011A 121 4450
210.312,00
0001A 121 3350
500.000,00
12 361 3310 2773
0002A 121 3340
150.000,00
0003A 121 4440
150.000,00
0004A 121 3340
106.828,00
0004A 121 3340
400.000,00
0004A 121 3340
500.000,00
0004A 121 4440
150.000,00
0004A 121 4440
200.000,00
0004A 121 4440
400.000,00
0004A 121 4440
400.000,00
0004A 121 4440
500.000,00
0005A 121 3340
250.000,00
0005A 121 4440
100.000,00
0006A 121 4440
50.000,00
0006A 121 4440
60.000,00
0006A 121 4440
120.000,00
0006A 121 4440
150.000,00
0006A 121 4440
200.000,00
0007A 121 3340
300.000,00
0007A 121 3340
300.000,00
0007A 121 4440
120.000,00
0007A 121 4440
150.000,00
0007A 121 4440
200.000,00
0007A 121 4440
200.000,00
0007A 121 4440
400.000,00
0007A 121 4440
500.000,00
0007A 121 4440
806.828,00
0007A 121 4440
1.007.000,00
0007A 121 4450
100.000,00
0008A 121 4440
144.000,00
0008A 121 4440
190.000,00
0009A 121 4440
63.000,00
0009A 121 4440
400.000,00
0009A 121 4440
400.000,00
0009A 121 4440
1.150.000,00
0010A 121 3340
100.000,00
0010A 121 3340
1.000.000,00
0010A 121 4440
60.000,00
0010A 121 4440
144.000,00
0011A 121 3340
506.828,00
0011A 121 3350
50.000,00
0011A 121 3350
100.000,00
0011A 121 3350
100.000,00
0011A 121 4440
60.000,00
0011A 121 4440
67.000,00
0011A 121 4440
300.000,00
0011A 121 4440
300.000,00
0011A 121 4440
306.828,00
0011A 121 4440
400.000,00
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO