DOEAM 27/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 27 de outubro de 2021 15
DECRETO Nº 44.741, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, 
nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da 
Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 
5º, Inciso I, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor 
de R$4.438.690,56 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA 
E OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS 
CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.741, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0003A 160 4450
50.000,00
20 122 3310 2773
0004A 160 4450
100.000,00
0005A 160 3340
270.484,00
0005A 160 4440
220.000,00
0009A 160 4450
50.000,00
0009A 160 4450
50.000,00
0010A 160 3340
300.000,00
0010A 160 3340
400.000,00
0011A 160 4440
113.206,56
0011A 160 4450
100.000,00
0011A 160 4450
280.000,00
TOTAL
970.484,00
963.206,56
1.933.690,56
                TOTAL POR SECRETARIA
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO
DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0003A 160 3390
50.000,00
20 122 3310 2773
0008A 160 4450
50.000,00
TOTAL
50.000,00
50.000,00
100.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0003A 160 3350
50.000,00
13 122 3310 2773
0011A 160 3350
230.000,00
TOTAL
280.000,00
280.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.741, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0003A 160 4440
80.000,00
27 122 3310 2773
TOTAL
80.000,00
80.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P
160 3350
100.000,00
08 122 3308 1554
0008P
160 3341
150.000,00
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0011A 160 3341
250.000,00
08 122 3310 2773
0011A 160 3350
75.000,00
0011A 160 3350
80.000,00
0011A 160 3350
100.000,00
0011A 160 4441
130.000,00
0011A 160 4441
620.000,00
0011A 160 4450
50.000,00
0011A 160 4450
50.000,00
0011A 160 4450
50.000,00
0011A 160 4450
190.000,00
0011A 160 4450
200.000,00
TOTAL
755.000,00 1.290.000,00
2.045.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
4.438.690,56
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
2
Protocolo 64302
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.741, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 160 9999
99 999 9999 2646
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
75.000,00
0001A 160 9999
80.000,00
0001A 160 9999
80.000,00
0001A 160 9999
100.000,00
0001A 160 9999
100.000,00
0001A 160 9999
100.000,00
0001A 160 9999
100.000,00
0001A 160 9999
113.206,56
0001A 160 9999
130.000,00
0001A 160 9999
150.000,00
0001A 160 9999
190.000,00
0001A 160 9999
200.000,00
0001A 160 9999
220.000,00
0001A 160 9999
230.000,00
0001A 160 9999
250.000,00
0001A 160 9999
270.484,00
0001A 160 9999
280.000,00
0001A 160 9999
300.000,00
0001A 160 9999
400.000,00
0001A 160 9999
620.000,00
TOTAL
4.438.690,56
                TOTAL POR SECRETARIA
4.438.690,56
3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO