DOEAM 27/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 27 de outubro de 2021
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IV -  
operacionalizar no sistema SIGO como solicitante de 
alterações orçamentárias: ADD1, ADD2 e crédito das UGs 14101 e 14701; 
V -  
fornecer 
dados 
para 
a 
elaboração 
da 
proposta 
orçamentária anual das UGs 14101 e 14701; 
VI -  
analisar os processos de despesas, verificando os 
documentos em anexo, observando a legalidade dos documentos exigidos 
pelas orientações técnicas do Departamento de Inspetoria Setorial do 
Estado – DEINS,  baseadas principalmente na Lei nº 8.666/93 e Lei nº 
4.320/64, e em outras legislações correlatas, referentes às UGs 14101 e 
14701; 
VII -  
enviar processos de despesas com nota de empenho para 
análise do Departamento de Inspetoria Setorial do Estado – DEINS, 
mantendo diálogo para verificar a melhor alternativa de execução da 
despesa, realizando as correções solicitadas ou enviando os processos aos 
setores de origem para efetivarem tais correções, se for o caso, referentes 
às UGs 14101 e 14701; 
VIII -  
validar as certidões dos processos administrativos a serem 
empenhados pelas UGs 14101 e 14701; 
IX -  
levantar, registrar e fornecer informações relativas aos 
processos de despesa de exercícios anteriores das UGs 14101 e 14701; 
X -  
operacionalizar o Sistema de Administração Financeira 
Integrada – AFI com as seguintes funcionalidades das UGs 14101 e 14701: 
a) 
consultar o orçamento anual dos diversos exercícios 
financeiros; 
b) 
emitir o detacontrato; 
c) 
solicitar a cota financeira; 
d) 
consultar a regularidade fiscal do credor; 
e) 
emitir nota de empenho, nota de dotação e nota de crédito. 
XI -  
operacionalizar o Sistema de Gestão de Contratos – SGC 
para justificar os empenhos sem contrato da UG 14101; 
XII -  
elaborar minuta de portaria e planilha de suprimento de 
fundos para atender a necessidade de manutenção das agências da 
fazenda no interior, postos fiscais; 
XIII -  
orientar os responsáveis pela aplicação de recursos 
financeiros oriundos de adiantamento quanto às exigências formais dos 
órgãos de controle; 
XIV -  
adotar as providências necessárias para o cumprimento 
das normas relativas à prestação de contas de valores adiantados a 
servidores: envio ao Departamento de Inspetoria Setorial do Estado – 
DEINS, para análise, baixas no sistema AFI e no Sistema de Controle de 
Concessão de Adiantamentos – CCA, após aprovação do ordenador, e, por 
fim, o arquivamento do processo; 
XV -  
operacionalizar o Sistema de Controle de Diárias e 
Passagens – SCDP, como área orçamentária, para consultar as diárias 
autorizadas para empenho; 
XVI -  
realizar a liquidação da despesa, observadas a exatidão e 
a legalidade dos processos das UGs 14101 e 14701; 
XVII -  
realizar o efetivo controle das despesas pagas e o 
arquivamento dos respectivos processos, depois de detectado o 
pagamento da despesa, referentes às UGs 14101 e 14701;  
XVIII -  fornecer informações sobre pagamentos efetuados ou 
pendentes e demais informações processuais referentes às UGs 14101 e 
14701;  
XIX -  
formalizar e analisar a folha de pagamento dos Grupos 01 
e 05, da Secretaria de Estado da Fazenda, através da impressão da Nota 
 
 
de Lançamento –NL e Programação de Desembolso – PD, através do 
Sistema AFI, guias de recolhimento do AMAZONPREV e Previdência 
Social, Notas de Empenho e Resumo da Folha, referentes à UG 14101; 
XX -  
operacionalizar o sistema AFI com as seguintes 
funcionalidades das UGs 14101 e 14701: 
a) 
consultar o relatório mensal da despesa para verificação 
de liquidações anteriores e elaboração de planilhas e gráficos de 
controle orçamentário; 
b) 
imprimir e analisar as NLs e PDs da folha de pagamento, 
através do comando INTFOLHA – RELATÓRIOS – RELFOLHAV2; 
c) 
imprimir e analisar as NLs e PDs das faturas automáticas 
do credor Amazonas Distribuidora De Energia S/A, através do comando 
CONTAS PÚBLICAS – RELATÓRIOS – RELDOCFATURAS; 
d) 
gerar e imprimir a NL através do comando LIQFATO e 
IMPNL, respectivamente; 
e) 
Gerar e imprimir a PD através dos comandos PD e 
IMPPD, respectivamente; 
XXI -  
operacionalizar o Sistema e-Compras para a verificação da 
regularidade fiscal do credor das UGs 14101 e UG 14701 junto ao Centro 
de Serviços Compartilhados – CSC; 
XXII -   operacionalizar o Sistema SCDP para a liquidação de 
despesas com diárias e passagens dos servidores da UG 14101; 
XXIII -  executar o pagamento das despesas da UG 14701 – Fundo 
para Financiamento da Modernização Fazendária do Estado do Amazonas, 
através de solicitação de recursos ao Departamento Financeiro do Estado - 
DEFIN, geração de ordens bancárias e envio de guias de recolhimento ao 
banco Bradesco, para pagamento; 
XXIV -  consultar os Programas de Desembolso da UG 14701, para 
verificação de despesas que poderão ser quitadas em um determinado 
período; 
XXV -  executar outras tarefas correlatas. 
 
Subseção III 
Gerência de Gestão de Documentos e Arquivo 
 
Art. 24. Compete à Gerência de Gestão de Documentos e Arquivo – 
GGDA:  
I -  
controlar o acervo documental através de sistemas 
compatíveis com a Tabela de Temporalidade, de modo que facilite a 
observação dos prazos de guarda e descarte; 
II -  
compor a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos 
– CSAD; 
III -  
descartar adequadamente, segundo legislação pertinente, 
acervo cuja guarda obrigatória cumpriu o prazo necessário e em comum 
acordo com a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSAD; 
IV -  
definir os prazos em que serão feitas as avaliações de 
documentos para descarte; 
V -  
gerenciar a entrada de processos e seu devido 
arquivamento; 
VI -  
controlar, em conjunto com a SPRO, a tabela de assuntos de 
processos da Secretaria.  
§ 1.º Compete à Subgerência de Protocolo – SPRO: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO