DOEAM 27/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 27 de outubro de 2021 75
<#E.G.B#64323#75#65857/>
<#E.G.B#64313#75#65845>
DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIV, da Constituição Estadual, 
resolve
EXONERAR o Coronel QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE do 
cargo de confiança de Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, 
constante do Anexo Único, Parte 27, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#64313#75#65845/>
Protocolo 64313
<#E.G.B#64314#75#65846>
DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 876/GS/SEC, e o que mais consta no Processo n.º 
01.01.020101.000963/2021-78, resolve
I - CONSIDERAR AUTORIZADO a viagem do Senhor MARCOS 
APOLO MUNIZ DE ARAÚJO, Secretário de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, com destino à cidade de São Paulo/SP, no dia 25 de outubro de 
2021, o qual participou do segundo encontro Ópera em Pauta no Theatro 
Municipal de São Paulo, realizado pelo Fórum Brasileiro de Ópera, Dança e 
Música de Concerto;
II - CONSIDERAR DESIGNADO o Senhor CÂNDIDO JEREMIAS 
CUMARÚ NETO, Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Cultura 
e Economia Criativa, o qual, sem prejuízo de suas atribuições, respondeu 
pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento 
legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#64314#75#65846/>
Protocolo 64314
Protocolo 64323
 
 
ANEXO II 
CARGOS DE CONFIANÇA E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – LEI 
DELEGADA Nº 123, DE 31/10/2019, 
ANEXO ÚNICO, PARTE 11 
 
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ  
CARGOS DE CONFIANÇA  
Quantidade  
Cargo  
Simbologia  
01 
Secretário de Estado 
- 
04 
Secretário Executivo 
- 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO  
Quantidade  
Cargo  
Simbologia  
01 
Chefe de Gabinete do Secretário de Estado 
da Fazenda 
- 
04 
Coordenador Técnico de Orçamento do 
Estado 
05 
Consultor Técnico de Orçamento do Estado 
AD-1 
04 
Assessor I 
01 
Chefe da Auditoria Tributária 
01 
Chefe da Controladoria Fazendária 
01 
Chefe da Ouvidoria Fazendária 
01 
Chefe da Corregedoria Fazendária 
01 
Chefe da Assessoria Jurídica 
01 
Chefe da Unidade de Coordenação de 
Projetos 
15 
Chefe de Departamento 
52 
Gerente 
AD-2 
04 
Chefe de Gabinete de Secretaria Executiva 
02 
Secretário do Conselho de Recursos Fiscais 
01 
Chefe 
da 
Unidade 
de 
Governança 
e 
Planejamento Estratégico 
01 
Chefe do Centro de Estudos Econômico-
Tributários 
01 
Secretário da Auditoria Tributária 
01 
Secretário 
da 
Coordenadoria 
de 
Programação da Despesa do Estado  
27 
Assessor II 
02 
Subcoordenador 
38 
Assessor III 
AD-3 
13 
Chefe de Agência da Fazenda 
31 
Subgerente 
06 
Assessor IV 
AD-4 
 
DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 905/GS/SEC, 
subscrito pelo Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.020101.001028/2021-29, resolve
I - CONCEDER, nos termos dos artigos 65, V, e 75 da Lei n.º 1.762, 
de 14 de novembro de 1.986, ao Senhor MARCOS APOLO MUNIZ DE 
ARAÚJO, Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, licença para 
tratamento de interesse particular, sem remuneração, no período de 29 de 
outubro a 07 de novembro de 2021;
II - DESIGNAR o Senhor CÂNDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO, 
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de 
Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do 
Titular, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#64315#75#65847/>
Protocolo 64315
<#E.G.B#64316#75#65848>
DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 909/GS/SEC, e o que mais consta no Processo n.º 
01.01.020101.001035/2021-20, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor MARCOS APOLO MUNIZ DE 
ARAÚJO, Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, com 
destino à cidade de Brasília/D, nos dias 08 e 09 de novembro de 2021, a 
fim de participar de Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes 
Estaduais de Cultura;
II - DESIGNAR o Senhor CÂNDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO, 
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de 
Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do 
Titular, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#64316#75#65848/>
Protocolo 64316
<#E.G.B#64317#75#65850>
DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 165/FINANCEIRO/
CM-2021, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.011108.000300/2021-00, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de novembro de 2021, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão da Casa Militar, constantes do 
Anexo II, Parte 1, do Decreto n.º 43.032, de 17 de novembro de 2020, que 
aprovou o Regimento Interno da Casa Militar do Estado do Amazonas - 
CMEAM, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
KARINA OLIVEIRA DOS REIS
Chefe de Departamento
AD-1
SUIANE DE SOUZA MOTA
Assessor I
II - NOMEAR, a partir de 1.º de novembro de 2021, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da Casa Militar, constantes do Anexo II, 
Parte 1, do Decreto n.º 43.032, de 17 de novembro de 2020, que aprovou 
o Regimento Interno da Casa Militar do Estado do Amazonas - CMEAM, 
conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
SUIANE DE SOUZA MOTA
Chefe de Departamento
AD-1
KARINA OLIVEIRA DOS REIS 
Assessor I
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO