DOEAM 27/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 27 de outubro de 2021
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<#E.G.B#64124#2#65656>
<#E.G.B#64124#2#65656/>
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#64046#2#65578>
PORTARIA Nº 498/2021-GSPGE
CONCEDE férias à Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 6 dias de férias à Procuradora do Estado ANA MARCELA 
GRANA DE ALMEIDA, matrícula nº 172.229-8 C, sendo: 1 dia referente ao 
2º período do exercício de 2013, 3 dias do 1º período de 2017 e 2 dias do 2º 
período de 2017, a contar de 22/10/2021 a 27/10/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 26 de 
outubro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#64046#2#65578/>
Protocolo 64046
<#E.G.B#64047#2#65579>
PORTARIA Nº 499/2021-GSPGE
CONCEDE férias ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 31 dias de férias ao servidor ANWAR ASSI, matrícula nº 
242.667-6 B, sendo: 25 dias do exercício de 2020 e 6 dias do exercício 
de 2021, a contar de 08/09/2021 até 08/10/2021, e os 24 dias restantes 
do exercício de 2021, sejam transferidos para outra oportunidade por 
necessidade do serviço.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 26 de 
outubro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#64047#2#65579/>
Protocolo 64047
<#E.G.B#64048#2#65580>
PORTARIA Nº 232/2021-GSPGE
CONCEDE férias ao Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 29 dias de férias ao Procurador do Estado ARTHUR MARCEL 
BATISTA GOMES, matrícula nº 248.575-3 A, referente ao 2º período do 
exercício de 2020, a contar de 07/06 até 05/07/2021.
*Portaria republicada por haver saído com incorreção no DOE 
09/07/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 22 de 
junho de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#64048#2#65580/>
Protocolo 64048
<#E.G.B#64082#2#65614>
Protocolo 64124
ANEXO I
11000 CASA CIVIL
11101 CASA CIVIL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
350.000,00 3190 0001
350.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
350.000,00
350.000,00
TOTAL  (R$)
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de 
dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro 
de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$3.000.000,00 
(TRÊS MILHÕES DE REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
26 de Outubro de 2021.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#64082#2#65614/>
ANEXO I
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
03.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
3.000.000,00 3190 0001
3.000.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
3.000.000,00
3.000.000,00
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#64082#2#65614>
<#E.G.B#64082#2#65614/>
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#64272#2#65804>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO a necessidade da SEFAZ de contratar para prestação 
dos serviços de arrecadação de tributos estaduais e demais receitas do 
Estado, por meio de Documento de Arrecadação - DAR;
CONSIDERANDO a Resolução nº 02/99-SEFAZ, de 16.06.99, dispondo 
sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado 
do Amazonas, bem como sobre o repasse e a transferência do produto 
da arrecadação a ser executada por instituições bancárias devidamente 
credenciadas;
CONSIDERANDO o Decreto nº 43.831, de 06.05.21, que dispõe sobre o 
credenciamento de instituições bancárias à rede de arrecadação de tributos 
estaduais e demais receitas públicas do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o despacho exarado pela Chefia do Departamento de 
Arrecadação constante no Processo nº 01.01.014101.106238/2021-00/
SEFAZ, habilitando o BANCO DO BRASIL S/A., por haver cumprido as 
exigências da Resolução supracitada;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos no art. 13, incisos I e II, da 
referida Resolução;
CONSIDERANDO a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade 
de licitação, por inviabilidade de competição, prevista no art. 25, caput, da 
lei nº 8.666/93;
Protocolo 64082
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO