DOEAM 27/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 27 de outubro de 2021
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Sá, conforme Plano de Trabalho n.º 002047/2021-SISCONV/SEFAZ, em 
atendimento ao Ofício n°. 010/2021-IMS, Parecer Técnico n°. 011/2021-
DEPPE, Parecer Jurídico n°. 1.800/2021-ASSJUR e especificações da Nota 
de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este Termo de Fomento 
terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 26.10.2021 
até 26.10.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes 
mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administra-
ção. VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3310.2773.0011; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte do 
Recurso: 0121, tendo sido emitida em 21.09.2021 a Nota de Empenho n°. 
0003982 no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.009305/2021-53.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#64091#20#65623/>
Protocolo 64091
<#E.G.B#64117#20#65649>
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 19/2020.
DATA DA ASSINATURA: 21.10.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a CASA DA CRIANÇA. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do convênio por mais doze (12) meses, contados de 
23.10.2021 até 23.10.2022, para dar continuidade ao objeto do convênio, 
em atendimento ao Ofício n°. 019/2021-CASA DA CRIANÇA, referente ao 
Plano de Trabalho n°. 001133-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico exarado 
pela CEFA/GER/DEPPE/SEDUC e Parecer n°. 2.164/2021-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.002259/2021-61.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#64117#20#65649/>
Protocolo 64117
<#E.G.B#64142#20#65674>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 177, de 20 de outubro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do servidor, 
conforme processo abaixo:
01.01.028101.011560/2021-66/SEDUC/SIGED
MARCELO LUIS FREIRE GUIMARÃES, no cargo de Professor, matrícula 
nº 006.982-5B, município de Humaitá/AM, durante o período de 04/02/1998 
a 31/12/1998; de 10/04/1999 a 31/12/1999; e de 06/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de outubro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#64142#20#65674/>
Protocolo 64142
<#E.G.B#64143#20#65675>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO dos Contratos de 
Regime Temporário de Professores, que atuam nas Escolas Estaduais 
da Capital e Interior - Processo Seletivo Simplificado-PSS-2019/2020, 
Homologação publicada no Diário Oficial edição de 11 e 21.02.2020 e 
edição de 05 e 10.03.2020, de acordo com a Lei n° 2.607, de 28.06.2000, 
a seguir denominado simplesmente CONTRATO, tendo em vista o que 
consta no processo administrativo de nº 002723/2014-PGE, doravante 
referido por PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante a 
alteração introduzida pela Lei nº 2.673, de 28.08.2001, é assinado o 
presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS, na presença de testemunhas adiante nominados, de 
acordo com o Parecer nº 0024/2014-PPT/PGE, que se regerá pelas 
normas da Lei nº 2.607, de 28.06.2000, conforme Memo nº 118/2021-
GAAS/SEDUC/SIGED.
ANEXO ÚNICO
CAPITAL
Nº
COORDENADORIA 
DISTRITAL DE 
EDUCAÇÃO-CDE
NOME
PERÍODO
01
CDE 07
REGINA APARECIDA DA SILVA 
CRISTOVAO
20.09.2021 a 
31.12.2021
02
CDE 07
LUCIANA DA CUNHA 
FERREIRA
23.09.2021 a 
31.12.2021
03
CDE 07
CRICIANE ALBUQUERQUE 
DE LIMA
20.09.2021 a 
31.12.2021
INTERIOR
Nº
COORDENADORIA 
REGIONAL DE 
EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
01
JAPURA
MARIA NELRIANE MEIRELES 
INHUMA
01.10.2021 a 
31.12.2021
02
MANACAPURU
DOROTEIA MELCIDES DE 
SOUZA
27.09.2021 a 
31.12.2021
03
MANACAPURU
KATIA MARIA FREITAS DOS 
SANTOS
27.09.2021 a 
31.12.2021
04
MANICORE
DORKLEY DOS SANTOS LIMA 
MUNDURUKU
16.08.2021 a 
31.12.2021
05
URUCARA
ROBSON NUNES DE SOUZA
01.10.2021 a 
31.12.2021
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de outubro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#64143#20#65675/>
Protocolo 64143
<#E.G.B#64144#20#65676>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis nº 2.607, de 28.06.2000 e 
nº 2.616, de 26.09.2000;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 118/2021-GAAS/SEDUC/SIGED.
EXTRATO DE CONTRATOS
Regime Temporário de Professores, que atuam nas Escolas Estaduais 
da Capital e Interior-Processo Seletivo Simplificado-PSS/2019-2020, 
Homologação publicada no Diário Oficial edição de 11 e 21.02.2020 e edição 
de 05 e 10.03.2020, de acordo com a Lei n° 2.607, de 28.06.2000, conforme 
Anexo Único.
ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIO: MANAUS
Nº
COORDENADORIA 
DISTRITAL DE 
EDUCAÇÃO-CDE
NOME
PERÍODO
01
CDE 02
JOSIANE DOS SANTOS DE 
SOUZA
13.07.2021 a 
31.12.2021
02
CDE 03
ALANE GERDELE MACEDO 
GOMES
23.09.2021 a 
31.12.2021
03
CDE 03
JOSIANE DA SILVA MELO
23.09.2021 a 
31.12.2021
04
CDE 03
MARIA NELMA DE LIMA
10.09.2021 a 
31.12.2021
05
CDE 04
DIMICILIA FARIAS DE LIRA 
COLARES
09.09.2021 a 
31.12.2021
06
CDE 05
ALCIBERTO CRUZ DOS 
SANTOS
23.09.2021 a 
31.12.2021
07
CDE 05
LUIZ RODRIGO MENEZES 
DE CARVALHO
23.09.2021 a 
31.12.2021
08
CDE 05
FRANCOELY FREITAS 
BEZERRA
09.09.2021 a 
31.12.2021
09
CDE 05
CLAUDIA PATRICIA DE 
SOUZA FIGUEIREDO
09.09.2021 a 
31.12.2021
10
CDE 05
IZABETE FREIRE BATISTA
08.10.2021 a 
31.12.2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO