DOEAM 27/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 27 de outubro de 2021 27
Protocolo 64230
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.361.3283.1322
P
4
475 4490 0011
1.668.551,17 4490 0001
1.668.551,17
Construção de
Unidade Escolar
e Quadra
Poliesportiva para
o Ensino
Fundamental
12.361.3283.2597
A
3
100 3350 0011
29.738,00 3350 0001
29.738,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino
Fundamental
12.361.3283.2738
A
3
100 3350 0001
22.523.296,66 3390 0001
2.055.446,20
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino
Fundamental
A
3
100
3390 0001
5.348.718,60
A
3
100
3390 0001
2.882.600,00
A
3
100
3390 0001
2.926,54
A
3
100
3390 0001
12.233.605,32
12.361.3283.2746
A
3
246 3390 0007
2.100.000,00 3390 0001
3.100.000,00
Transporte
Escolar - Ensino
Fundamental
A
3
246 3390 0002
1.000.000,00
12.361.3283.2768
A
3
252 3390 0011
104.840,52 3390 0001
104.840,52
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Fundamental
12.362.3283.2736
A
3
227 3390 0008
11.497,27 3390 0001
11.497,27
Locação de
Imóveis para o
Ensino Médio
12.362.3283.2739
A
3
246 3390 0011
1.373.545,00 3390 0001
1.373.545,00
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino Médio
12.362.3283.2747
A
3
246 3390 0007
1.800.000,00 3390 0001
2.700.000,00
Transporte
Escolar - Ensino
Médio
A
3
246 3390 0002
900.000,00
12.366.3283.2760
A
3
246 3390 0002
165.000,00 3390 0001
500.000,00
Transporte
Escolar -
Educação de
Jovens e Adultos
A
3
246 3390 0007
335.000,00
32.011.468,62
32.011.468,62
TOTAL  (R$)
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.361.3283.1322
P
4
475 4490 0011
1.668.551,17 4490 0001
1.668.551,17
Construção de
Unidade Escolar
e Quadra
Poliesportiva para
o Ensino
Fundamental
12.361.3283.2597
A
3
100 3350 0011
29.738,00 3350 0001
29.738,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino
Fundamental
12.361.3283.2738
A
3
100 3350 0001
22.523.296,66 3390 0001
2.055.446,20
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino
Fundamental
A
3
100
3390 0001
5.348.718,60
A
3
100
3390 0001
2.882.600,00
A
3
100
3390 0001
2.926,54
A
3
100
3390 0001
12.233.605,32
12.361.3283.2746
A
3
246 3390 0007
2.100.000,00 3390 0001
3.100.000,00
Transporte
Escolar - Ensino
Fundamental
A
3
246 3390 0002
1.000.000,00
12.361.3283.2768
A
3
252 3390 0011
104.840,52 3390 0001
104.840,52
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Fundamental
12.362.3283.2736
A
3
227 3390 0008
11.497,27 3390 0001
11.497,27
Locação de
Imóveis para o
Ensino Médio
12.362.3283.2739
A
3
246 3390 0011
1.373.545,00 3390 0001
1.373.545,00
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino Médio
12.362.3283.2747
A
3
246 3390 0007
1.800.000,00 3390 0001
2.700.000,00
Transporte
Escolar - Ensino
Médio
A
3
246 3390 0002
900.000,00
12.366.3283.2760
A
3
246 3390 0002
165.000,00 3390 0001
500.000,00
Transporte
Escolar -
Educação de
Jovens e Adultos
A
3
246 3390 0007
335.000,00
32.011.468,62
32.011.468,62
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#64230#27#65762><#E.G.B#64230#27#65762/>
<#E.G.B#64261#27#65793>
TERMO DE GESTÃO Nº. 01/2021
DATA DA ASSINATURA: 27.10.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. OBJETO: O 
presente instrumento visa pactuar resultados com a finalidade de permitir a 
avaliação objetiva do desempenho da AADESAM, na execução do projeto 
de APOIO AO PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR, mediante o es-
tabelecimento de diretrizes estratégicas, ações e indicadores constantes 
do Plano de Trabalho, que passam a integrar este instrumento como 
se nele estivessem transcritos, em atendimento ao Memo. 165/2021-
DEPPE, Plano de Trabalho, Parecer n°.2.257/2021-ASSJUR e especifi-
cações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Terá 
um prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data 
da assinatura, e poderá ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, 
mediante parecer favorável da CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$ 
55.393.492,71 (cinquenta e cinco milhões, trezentos e noventa e três mil, 
quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade 
Orçamentária: 
028101; 
Programas 
de 
Trabalho: 12.361.3283.2738.0001; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte 
de Recurso: 0100, tendo sido emitida em 27.10.2021 a Nota de Empenho n°. 
0005950 no valor de R$ 22.523.296,66 (vinte e dois milhões, quinhentos e 
vinte e três mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos). 
O valor de R$ 32.870.196,05 (trinta e dois milhões, oitocentos e setenta mil, 
cento e noventa e seis reais e cinco centavos) correspondente ao restante 
do termo, correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no 
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
028101.00007443.2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#64261#27#65793/>
Protocolo 64261
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#64057#27#65589>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Gabinete do Secretário
PORTARIA Nº 186/2021 - SEC/GS/SEC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 
5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$240.000,00 (DUZENTOS 
E QUARENTA MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA 
CRIATIVA, em Manaus, 26 de Outubro de 2021
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#64057#27#65589/>
Protocolo 64057
ANEXO I
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
13.392.3303.2083
A
3
111 3350 0001
240.000,00 3390 0001
240.000,00
Fortalecimento do
Ecossistema da
Cultura e da
Economia Criativa
no Estado do
Amazonas
240.000,00
240.000,00
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#64057#27#65589>
<#E.G.B#64057#27#65589/>
<#E.G.B#64277#27#65809>
PORTARIA Nº 184/GS/SEC - AUTORIZAR o afastamento do servidor:
Nome: LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES. Objetivo: Participar da 
Audiência Pública sobre as políticas públicas para a Cultura, Turismo e Meio 
Ambiente. Período: 26 a 28/10/2021 Destino: Beruri/AM, Pagamento de 1 
e ½ (uma e meia) diárias.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#64277#27#65809/>
Protocolo 64277
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#64086#27#65618>
ERRATA
Republicar o extrato Portaria nº 77/2021-GSE/SSP-AM, de inexigibilidade, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição 34604, do dia 13.10.2021, por 
haver sido publicado com incorreção.
ONDE SE LÊ: II - ADJUDICAR o objeto da presente inexigibilidade será 
contratado pelo valor total de R$ 841.178,04 (oitocentos e quarenta e um 
mil cento e setenta e oito reais e quatro centavos), tendo sido empenhado 
para o presente exercício, o valor de R$ 420.864,02 (quatrocentos e vinte mil 
oitocentos e sessenta e quatro reais e dois centavos);
LEIA-SE: II - ADJUDICAR o objeto da presente inexigibilidade será 
contratado pelo valor total de R$ 841.178,04 (oitocentos e quarenta e um mil 
cento e setenta e oito reais e quatro centavos).
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#64086#27#65618/>
Protocolo 64086
<#E.G.B#64069#27#65601>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário de Estado de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Keliton Cezar De Souza Rodrigues - Tc. QOPM; Pedro 
Henrique de Abreu Alencar - Maj. QOPM.
Destino e Período: Manacapuru/AM - 01/11/2021 a 05/11/2021.
Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, em Manaus, 27 
de outubro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#64069#27#65601/>
Protocolo 64069
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO