DOEAM 27/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 27 de outubro de 2021 31
Administrativo nº 01.01.025101.005917/2021-89-SEINFRA. Manaus, 27 de 
outubro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#64064#31#65596/>
Protocolo 64064
<#E.G.B#64274#31#65806>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 27.10.2021. PARTES: o Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa 
PÁDUA ENGENHARIA EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato nº 026/2021-SEINFRA, por mais 28 (vinte e oito) dias, a contar 
de 03/12/2021, e execução por mais 64 (sessenta e quatro) dias, contados 
de 28/10/2021, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025101.005664/2021-43-SEINFRA. 
Manaus, 27 de outubro de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#64274#31#65806/>
Protocolo 64274
<#E.G.B#64276#31#65808>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 27.10.2021. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Tabatinga/AM. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 006/2020, por mais 240 (duzentos e 
quarenta) dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.005376/2021-99- SEINFRA. Manaus, 27 de outubro 
de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#64276#31#65808/>
Protocolo 64276
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#64209#31#65741>
PORTARIA Nº 079/2021 - GS/SECT
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei 
nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$100.000,00 (CEM MIL 
REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 26 de Outubro de 2021
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#64209#31#65741/>
Protocolo 64209
ANEXO I
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
21.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
100.000,00 3190 0001
100.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
100.000,00
100.000,00
TOTAL  (R$)
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#64227#31#65759>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Resenha de Autorização de Deslocamento
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: Sejusc/Am,
Nome e cargo: ADRIANA CASTRO MORAES, Colaborador; MARILDO 
MORENO MONTEIRO, Colaborador; CLAUDIMAR PEDROZA SANTIAGO, 
Colaborador; TALITA DE OLIVEIRA FRIZO, Colaborador;
Destino e período: Manaus/Rio Preto da Eva/Silves - 21 a 30/10/21
Objetivo: Realizar visita técnica com objetivo de apoiar Associação LGBT no 
combate ao preconceito e discriminação a respeito de fatos que evidenciam 
a violação dos direitos humanos de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais, 
Intersexuais, Assexuais e promover atividade de conhecimentos historica-
mente construídos sobre direitos humanos.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#64227#31#65759/>
Protocolo 64227
<#E.G.B#64224#31#65756>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA
PORTARIA Nº 199/2021 - GS/SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$150.687,16 (CENTO E 
CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E DEZESSEIS 
CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 27 de Outubro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#64224#31#65756/>
Protocolo 64224
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.244.3247.2528
A
3
118 3350 0001
75.343,58 3350 0011
75.343,58
Ações
Descentralizadas
Socioassistenciai
s
A
3
118 3350 0011
75.343,58 3350 0001
75.343,58
150.687,16
150.687,16
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO