DOEAM 27/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 27 de outubro de 2021
32
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#64065#32#65597>
PORTARIA Nº 472 /2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de passagens e diárias a seguir: Nome e Cargo: Edimara 
Travassos de Andrade/Gerente, Jeane Dias Pinheiro/Colaborador, Selma 
Deane de Lima Melo/Chefe de Departamento e Kaliny de Souza Lira Alves/
Gerente; Destino e Período: Maués/AM - 01/10 a 10/10/2021; Objetivo: 
Visita de apoio técnico a Maués/AM visando garantir apoio qualificado à 
Gestão Municipal de Assistência Social, monitoramento e avaliação das 
Metas de Pactuação Nacional e de indicadores de gestão, bem como, o apri-
moramento da gestão e a continuidade das ações dos Programas, Projetos 
e Serviços Socioassistenciais. Fonte de Recursos 444 - PBF.
Manaus, 26 de outubro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#64065#32#65597/>
Protocolo 64065
<#E.G.B#64066#32#65598>
PORTARIA Nº 477/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Vivia Alves 
de Menezes/Colaborador; Destino e Período: Anamã - 26/08 a 28/08/2021; 
Objetivo: A técnica participará na qualidade de expositora da 8º conferência 
de Assistência social de Anamã, a realizar se no dia 27 de agosto de 2021, 
nas palestras dos eixos 2 e 4. Fonte de Recursos 444 - PBF.
Manaus, 26 de outubro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#64066#32#65598/>
Protocolo 64066
<#E.G.B#64089#32#65621>
PORTARIA Nº 479/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Laudenise Batista de 
Oliveira/Secretária Adjunta, José Peres da Costa Junior/Colaborador, 
Helen Costa Moura/Colaboradora; Destino e Período: Itacoatiara - 22/10 a 
24/10/2021; Objetivo: Ações emergenciais e apoio técnico no município de 
Itacoatiara. Fonte de recurso 160 - SEAS tesouro.
Manaus, 27 de outubro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#64089#32#65621/>
Protocolo 64089
<#E.G.B#64131#32#65663>
Portaria nº 478/2021 - GSEAS
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ,no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 
de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$170.000,00 (CENTO E 
SETENTA MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 27 de Outubro de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas
<#E.G.B#64131#32#65663/>
Protocolo 64131
ANEXO I
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
08.125.3237.2485
A
3
160 3350 0001
170.000,00 3390 0001
170.000,00
Apoio aos Órgãos
Colegiados e
Afins
170.000,00
170.000,00
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#64131#32#65663/>
<#E.G.B#64134#32#65666>
PORTARIA N° 473/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento de 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 13.979 de 2020, bem como no 
Decreto Estadual n.º 42.061, de 16 de março de 2020.
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer Secretaria de Estado da Assistência Social-SEAS às fls 56 à 
58 do processo;
CONSIDERANDO que a aquisição de cestas básicas se destina tão somente 
a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha das contratadas às fls 56 à 58;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls.10 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 
01.01.031101.000718.2021-87 
SEAS 
(01.01.031101.000718-.2021-87 
CSC);
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei n° 8.666/93, para aquisição de cestas básicas, em caráter 
emergencial (COVID-19) da empresa I G L COMÉRCIO DE PRODUTOS 
ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 09.495.101/0001-55;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
139.440,00 (cento e trinta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais).
À consideração da Secretária de Estado da SEAS, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 26 de outubro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DA SECRETÁRIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 26 de outubro de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#64134#32#65666/>
Protocolo 64134
<#E.G.B#64195#32#65727>
PORTARIA Nº 483/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Rosa Gomes 
da Costa/Colaboradora; Destino e Período: Codajás - 07/11 a 12/11/2021; 
Objetivo: Realizar visita de apoio técnico a Codajás visando garantir apoio 
qualificado a gestão municipal de Assistência Social, monitoramento e 
avaliação das metas de pactuação nacional e de indicadores de gestão, 
bem como, o aprimoramento da gestão e a continuidade das ações dos 
programas, projetos e serviços socioassistenciais. Fonte de recurso 443 - 
IGDSUAS.
Manaus, 27 de outubro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#64195#32#65727/>
Protocolo 64195
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO