DOEAM 27/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 27 de outubro de 2021
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sessão: dia 08 de novembro de 2021 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 764/2021-CSC, em virtude de solicitação de devolução do Órgão 
demandante, conforme Nota Técnica exarada pela DJUR/CSC.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 1195/2021-CSC, dia 05/11/2021 às 11:00 horas de Brasília.
2) PE n° 1196/2021-CSC, dia 05/11/2021 às 11:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Suspensão
Suspensa a seguinte licitação:
1) PE n° 216/2021-CSC, em cumprimento de decisão do TCE exarado no 
bojo do Processo de Representação Nº 15.656/2021.
Convocação para Sessão de Abertura da Nova Proposta de Preços
1) CC N° 010/2021-CSC, tendo em vista que a empresa DIRETRIZ 
PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA, exerceu o direito de 
preferência estabelecido na Lei 123/06, a Abertura da sessão será dia 
05/11/2021 às 10:30 horas de Manaus/AM, no CSC.
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços
Tomada de Preços Nº 035/2021-CSC.
Empresas Classificadas:
1ª M C A CONSTRUTORA EIRELI
2ª CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
3ª CONSTRUMAIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
4ª C S M ENGENHARIA EIRELI
5ª PÁDUA ENGENHARIA EIRELI
Empresas Desclassificadas:
- MARCO AURÉLIO DE MELLO FERREIRA
- G M L CONSULTORIA EMPRESARIAL E CONSTRUÇÕES EIRELI
A licitante CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 
terá o prazo de 01 (um) dia útil para a apresentação de Nova Proposta, 
inferior àquela classificada como primeira colocada, por se tratar de ME/
EPP e estar situada no intervalo de preço que se denomina empate ficto, 
conforme itens 6.5.a e 6.5.b da seção 9 do Edital.
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#64260#36#65792/>
Protocolo 64260
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#64119#36#65651>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1191/2021-GDG/PC.
A DELEGADA GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR o servidor FRANCISCO RICARDO 
MARINHO CUNHA, DPC, Mat. nº 228.238-0A, de 2ª Classe, da titularidade 
do 18º DIP, bem como do cargo de provimento em comissão, simbologia 
AD-2, de Assessor II, a contar de 22 de Outubro de 2021; II - DESIGNAR 
o servidor FRANCISCO RICARDO MARINHO CUNHA, DPC, Mat. nº 
228.238-0A, de 2ª Classe, para a titularidade da DEHS, percebendo ao 
servidor o cargo de provimento em comissão, simbologia AD-2, de Assessor 
II, contar de 22 de Outubro de 2021. Manaus, 22 de Outubro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#64119#36#65651/>
Protocolo 64119
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#64133#36#65665>
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 009/2021. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 01.01.022103.006062.2021-03. ASSINATURA: 25 
de outubro de 2021. DEVEDOR: PMAM. CREDOR: OCA VIAGENS E 
TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ: 10.181.964/0001-37. OBJETO: 
Termo de Ajuste de Contas ref. ao pagamento de serviços de fornecimento 
de passagens aéreas, terrestres e fluviais - Faturas n°s 48626, 48701, 
48732, 48809, 18426/2020, ref. às NF´s n°s 444, 481, 482 e 504, conforme 
processo de Reconhecimento de Dívida n° 2019RD0000037. VALOR: 
23.499,69 (vinte e três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta 
e nove centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 06.122.0001.2001.0001. 
NATUREZA DE DESPESA: 33909206. Fonte 160. Manaus, 27 de outubro 
de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#64133#36#65665/>
Protocolo 64133
<#E.G.B#64135#36#65667>
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 010/2021. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 01.01.022103.006070.2021-41. ASSINATURA: 25 
de outubro de 2021. DEVEDOR: PMAM. CREDOR: OCA VIAGENS E 
TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ: 10.181.964/0001-37. OBJETO: 
Termo de Ajuste de Contas ref. ao pagamento de serviços de fornecimento de 
passagens aéreas, terrestres e fluviais - Fatura n° FT00049059, ref. à NF n° 
576, conforme processo de Reconhecimento de Dívida n° 2019RD0000052. 
VALOR: R$6.220,03 (seis mil, duzentos e vinte reais e três centavos). 
PROGRAMA DE TRABALHO: 06.122.0001.2001.0001. NATUREZA DE 
DESPESA: 33909206. FONTE: 160. Manaus, 27 de outubro de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#64135#36#65667/>
Protocolo 64135
<#E.G.B#64136#36#65668>
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 013/2021. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 01.01.022103.006071.2021-96. ASSINATURA: 25 
de outubro de 2021. DEVEDOR: PMAM. CREDOR: OCA VIAGENS E 
TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ: 10.181.964/0001-37. OBJETO: 
Termo de Ajuste de Contas ref. ao pagamento de serviços de fornecimento 
de passagens aéreas, terrestres e fluviais - Faturas n°s FT00049327, 
FT00049328, FT00049346, ref. às NF´s n° 608, 609 e 611, conforme processo 
de Reconhecimento de Dívida n° 2019RD0000053. VALOR: R$ 5.877,93 
(cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos). 
PROGRAMA DE TRABALHO: 06.122.0001.2001.0001. NATUREZA DE 
DESPESA: 33909206. FONTE: 160. Manaus, 27 de outubro de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#64136#36#65668/>
Protocolo 64136
<#E.G.B#64138#36#65670>
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 012/2021. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 01.01.022103.006069.2021-17. ASSINATURA: 25 
de outubro de 2021. DEVEDOR: PMAM. CREDOR: OCA VIAGENS E 
TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ: 10.181.964/0001-37. OBJETO: 
Termo de Ajuste de Contas ref. ao pagamento de serviços de fornecimento 
de passagens aéreas, terrestres e fluviais - Faturas n°s FT00048842, 
FT00048966, FT00049039, ref. às NF´s n°512, 548 e 570, conforme 
processo de Reconhecimento de Dívida n° 2019RD0000065. VALOR: R$ 
23.258,66 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta 
e seis centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 06.122.0001.2001.0001. 
NATUREZA DE DESPESA: 33909206. FONTE: 160. Manaus, 27 de 
outubro de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#64138#36#65670/>
Protocolo 64138
<#E.G.B#64049#36#65581>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 053/2021/DPA-5/JD/PMAM, DE 25OUT2021.
O COMANDANTE-GERAL da PMAM, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO que o 3º SGT QPPM 74.0 FRANK RODRIGUES (17254 
SI/PMAM), encontrava-se na situação de desertor, conforme Portaria nº 
046/2021/DPA-5/JD/PMAM, de 27/09/2021, publicado no DOE nº 34.596, 
de 29/09/2021; CONSIDERANDO que o referido Praça apresentou-se es-
pontaneamente no dia 13/10/2021, e foi recolhido ao Núcleo de Implantação 
do Presidio da Policia Militar, conforme preceitua o artigo187, do CPM. 
RESOLVE: 1. REVERTER o 3º SGT QPPM 74.0 FRANK RODRIGUES 
(17254 SI/PMAM), Matrícula nº 179.660-7 A, de acordo com os artigos 78 
e 79, da Lei nº 1.154, de 09/12/1975, da situação de agregado pela prática 
de crime de deserção (artigo 187, do CPM); 2. AFASTAR do cargo Policial 
Militar, a contar de 13/10/2021, nos termos do § 1º, alínea “b” e § 2º, do artigo 
42, da Lei nº 1.154, de 09Dez1975, ficando privado do exercício de qualquer 
função Policial Militar, até a solução final do processo; 3. AGREGAR nos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO