DOEAM 27/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 27 de outubro de 2021 37
termos do artigo 75, § 1º, alínea “c”, inciso VIII, e artigo 77, da Lei nº 1.154,
de 09/12/1975, por haver sido afastado temporariamente do serviço ativo,
ficando à disposição da Justiça Militar a fim de se ver processar, a contar
da data de sua apresentação; 4. CLASSIFICAR na Cia CG, nos termos do
artigo 5º, § 1º, alínea “a”, nº 1, do Decreto nº 4.541, de 07/03/1979, fins de
cumprir expediente interno das 08h às 12h, em dias úteis, enquanto perdurar
o processo judicial de deserção, não podendo ser empregado em atividades
de serviço externo ou qualquer outro emprego de policiamento na atividade-
-fim da PMAM, conforme artigo 7º, da Portaria nº 001/SJD/PMAM/2009, de
07/05/2009, publicada no BG nº 097, de 26/05/2009; 5. RESTABELECER a
remuneração do Policial Militar; 6. SUSTAR temporariamente a Gratificação
de Tropa do Policial Militar nos termos do parágrafo único do artigo 3º, da Lei
nº 2.392, de 08Maio1996; 7. A DPA e DJD para o controle e acompanhamen-
to que o caso requer. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Comandante-Geral da PMAM, em Manaus/AM, 25 de
outubro de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#64049#37#65581/>
Protocolo 64049
<#E.G.B#64223#37#65755>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 099/2021/DPA-PAG
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 21.968 de 27Jun01, c/c o Decreto nº 26.644,
de 11Jun07, que regulamenta a percepção de Gratificação de Tropa Extraor-
dinária quando houver aumento da jornada de trabalho;
CONSIDERANDO a Portaria publicada no Boletim Geral nº 193, de 15 de
OUT 21.
RESOLVE: AUTORIZAR a Gratificação de Tropa Extraordinária (GTE) no
mês de OUTUBRO/2021, realizada por 3.150 (Três Mil Cento e Cinquenta)
Policiais Militares.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE NO D.O.E.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
AMAZONAS, em Manaus, 26 de outubro de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#64223#37#65755/>
Protocolo 64223
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#64140#37#65672>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 056/2021-
DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito
por meio postal ao proprietário do veículo de placa: OAH-0587, JXQ-5191,
JXP-2902, QZF-1D48, CWV-4464, PHU-9A62, PHD-9C57, OAA-7I47,
OAC-8236, QZR-8C27, QZR-3I17, JXO-1765, OAJ-3007, PHV-2109,
PHQ-6A41, NEW-0929, QZG-5C67, PHN-4066, NOZ-8457, PHP-9566,
NOT-8578, PHS-3C36, PHT-7E37, JXX-8049, PHK-6787, PHS-6F05,
PHK-6832, QZJ-1J47, QZA-0D15, KML-7902, PHL-9189, OAD-8413,
OAF-3263, NPA-0399, PHW-1G91, JXH-8501, NOO-4777, PHK-0C83,
NOW-2572, PHE-6927, JWU-1153, NOO-9B04, PHM-1082, NOP-3877,
OAO-2326, NPA-3315, OAD-2A47, OAL-8680, BLQ-7260 facultando a
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para
Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A
não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa
física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art.
257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.
br/editais.Manaus, 25 de Outubro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#64140#37#65672/>
Protocolo 64140
<#E.G.B#64141#37#65673>
ESPÉCIE:EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Nº 056/2021-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97,
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio cons-
titucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de
entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito
por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos
veículos de placa: NOQ-7834, NAJ-9I58, OAL-1673, JXR-9387, OAD-9E14,
PHL-1729, QUW-8C31, OAM-3115, JXR-2556, NON-0408, JXF-2G87,
QZZ-6E58, QZB-7E28, PHJ-4176, AMG-6413, OAK-3G35, OAD-7106,
PHQ-5J15, OAJ-2I68, PHT-5C65, OAN-4258, OXM-3507, PHN-7076,
QZG-0I77, PHK-9433, OAM-9994, QZH-4D68, QZX-1F27, JWV-5358,
JXQ-3586, PHG-1732, JXX-9344, OAE-9002, KPG-1592, PHE-5486,
NMP-9I76, PHS-9G37, PHR-5I75, PHH-7498, QZF-6J67, OAO-3203,
LNY-0J92, NON-3392, PHP-6688, NOQ-8040, NOM-1432, PHP-9566,
NOY-1224, OAA-2H02, OAN-7962, PHA-6017, OAF-5338, QZM-8C78,
JXB-4499, PHQ-5748, QZF-5E57, PHR-2G46, PHR-2I66, OTL-5C53,
JXD-1G76, JWU-4173, JXV-5538, JXI-0014, NON-7550, JXN-2737,
NOU-8098, JXN-7302, PHQ-4G62, JXE-9871, LNP-7502, NOW-1788
facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para
Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formulários. Da
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na
forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site:
www.detran.am.gov.br/editais.Manaus, 21 de Outubro 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#64141#37#65673/>
Protocolo 64141
<#E.G.B#64229#37#65761>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 033/2021
DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2021. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a
empresa M C RODRIGUES JUNIOR EIRELI. OBJETO: liquidação do valor
devido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, relativo ao
pagamento da Nota Fiscal nº 01, emitida em 20/10/2021, referente à prestação
de serviços de organização de eventos em geral (serviços de execução e
acompanhamento de montagem e desmontagem de estrutura, como salas,
salões e stands, controle do pessoal de execução, recepção e cerimonialista
para fóruns secundários, ações em feiras e faixas liberadas na Ponta Negra,
entre outros) para atender as necessidades do Departamento Estadual de
Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM, na realização do Fórum Estadual de
Trânsito no período de 13 a 17/09/2021, em alusão a Semana Nacional de
Trânsito. VALOR: R$ 24.378,00 (vinte e quatro mil, trezentos e setenta e
oito reais). FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964 e, ainda no Parecer nº 406/2021 - DETRAN/AJUR,
emitido em 27/10/2021. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.011563/2021-
66-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 27
de outubro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#64229#37#65761/>
Protocolo 64229
<#E.G.B#64108#37#65640>
Resenha de Portaria nº527/2021, de 14.10.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: as servidoras
1)LUCIMAYRE
ALVES
CARVALHO
2)MARGARETH
DE
SOUSA
COZENDEY 3)ANA PAULA BRASIL DE HOLANDA 4)LILIANE DANTAS
DE OLIVEIRA, para se deslocarem aos municípios de TABATINGA-
AM, BEJAMIN CONSTANT-AM, SÃO PAULO DE OLIVENÇA-AM,
AMATURA-AM, SANTO ANTONIO DO IÇA-AM E TONANTINS-AM, no
período de 24/10/2021 a 02/11/2021 , a fim de realizarem a aplicação dos
Exames Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e de Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#64108#37#65640/>
Protocolo 64108
<#E.G.B#64110#37#65642>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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