DOEAM 27/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 27 de outubro de 2021
40
sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 
339039.12; Programa de Trabalho 04.125.3301.2330.0011; Fonte de 
Recursos 03210000. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados de 25.10.2021 
à 24/04/2022. Manaus, 25 de outubro de 2021.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#64187#40#65719/>
Protocolo 64187
<#E.G.B#64189#40#65721>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 012/2021- ARSEPAM 
PROCESSO 
Nº 
01.06.011209.000933/2021-50: 
DAS 
PARTES: 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS e a TRAVESSIA 
CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA: DO OBJETO: serviços de 
preparação e fornecimento de coffee break; VALOR GLOBAL: R$ 17.400,00 
(dezessete mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza 
da Despesa 339039.41; Programa de Trabalho 04.125.3301.2330.0011; 
Fonte de Recursos 04010000. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar de 
25.10.2021 à 24.12.2021. Manaus, 25 de outubro de 2021.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#64189#40#65721/>
Protocolo 64189
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#64132#40#65664>
PORTARIA Nº 325/2021-ADAF
O CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA 
ADAF, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 
E TELÉGRAFOS é detentora exclusiva do serviço postal e declara aceitar as 
condições preestabelecidas;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 78/79;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 04-14 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.018202.001702/2021-95.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, caput, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica para 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (SEDEX, 
MALOTE E CARTA) DESTINADO A ATENDER AS UNIDADES LOCAIS DA 
ADAF
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS pelo valor global de R$ 
158.298,36 (cento e cinquenta e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e 
trinta e seis centavos) à consideração da Diretor Presidente da ADAF para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO DA ADAF, em
Manaus, 26 de outubro de 2021.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA ADAF, em Manaus, 26 de outubro de 2021.
MANOEL MOURÃO NETO
Chefe do Setor Administrativo / Financeiro - SAF
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#64132#40#65664/>
Protocolo 64132
<#E.G.B#64178#40#65710>
RESENHA 081/2021-ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
Nome: Leonardo de Barros Pessoa; Cargo: Fiscal Agropecuário-Médico 
Veterinário; Destino e Período: Rio Branco; 04/10 a 08/10/2021; Objetivo: 
participar do curso de capacitação em profilaxia e vigilância epidemiológica 
de síndromes neurológicas em bovinos, que será ministrada na cidade de Rio 
Branco; Nome: Frank Pinheiro de França; Cargo: Colaborador Eventual; 
Destino e Período: Itamarati; 30/10 a 12/11/2021; Objetivo: finalidade de 
coletar amostra de sangue para o Inquérito Soroepidemiologico de Febre 
Aftosa e Peste Suína Clássica, visando a elevação do status sanitário de 
Amazonas para área livre de Febre Aftosa; Nome: Cristiane da Silva 
Klehm; Cargo: Fiscal Agropecuária-Engenheira Agrônoma; Destino e 
Período: Rio Preto da Eva; 25/10 a 29/10/2021; Objetivo: participar da 
feira da laranja e piscicultura no município de Rio Preto da Eva para dar 
apoio a equipe ULSAV/ADAF; Nome: Kelidson Santana de Sá; Cargo: 
Cabo QPPM; Nome: Manoel Marcelo Barbosa de Queiroz; Cargo: Cabo 
QPPM; Destino e Período: Manicoré/Novo Aripuanã, 26/10 a 17/11/2021; 
Objetivo: atuar no apoio policial e segurança dos servidores dessa Agência 
de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, que 
estarão desenvolvendo as ações de Fiscalização na Barreira de Vigilância 
Agropecuária de Novo Aripuanã; Nome: Alessandra Borges da Silva; 
Cargo: Fiscal Agropecuário-Médica Veterinária; Destino e Período: São 
Sebastião do Uatumã, 26/10 a 27/10/2021; Objetivo: realizar saneamento 
de equinos no município de São Sebastião do Uatumã. Intuito de realizar 
Sacrifícios e Coletas sanguíneas para Investigação Epidemiológica de 
Anemia Infecciosa Equina.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de outubro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#64178#40#65710/>
Protocolo 64178
<#E.G.B#64192#40#65724>
EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2021 - ADAF
ESPÉCIE: Contrato nº 015/2021. DATA DA ASSINATURA: 15.10.2021. 
PARTES CONTRATANTES: ADAF e EMPRESA CS BRASIL FROTAS. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de veículos 
automotores, através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, EDITAL DE 
PREGÃO ELETRONICO Nº 0261/2021 - 2- e - compras. AM. DO VALOR: 
o valor global do contrato é de R$ 143.040,00 (Cento e Quarenta e três 
mil e Quarenta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: 
A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: - Unidade 
Orçamentária: 018202, Programa de Trabalho: -20.609.3277.2524.0001, 
Natureza da Despesa: 339033, Fonte de Recursos: 160, tendo sido 
emitido pelo o CONTRATANTE a nota de empenho nº 2021NE0001102 no 
dia 22/09/2021 no valor de R$ 30.376,77 (Trinta mil, trezentos e setenta 
e seis reais e setenta e sete centavos). No exercício seguinte, restará o 
valor para ser empenhado de R$ 172.917,52 (Cento e setenta e dois mil, 
novecentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos) FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 01.03.018202.001262/2021- ADAF.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de outubro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#64192#40#65724/>
Protocolo 64192
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#64196#40#65728>
PORTARIA Nº 175/2021 - CGE/UGPE
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais. O COORDENADOR EXECUTIVO, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de 
setembro de 2020. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 
2021, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - 
Anexo I: com uma movimentação no valor de R$37.233,01 (TRINTA E 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO