DOEAM 27/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 27 de outubro de 2021
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tucional Federal n.°47, de 05 de julho de 2005, SALVIA RODRIGUES DE 
SOUZA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência G1, 
Matrícula nº. 024.689-1B, do Quadro Pessoal Permanente da SECRETARIA 
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, lotada na Escola Estadual 
“João Valério de Oliveira”, localizada no município de Itacoatiara, com 
proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 2.811,60 
(dois mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), de acordo com artigo 
11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo 
artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido R$ 
21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos) de Adicional por Tempo de 
Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativos a 01 quinquênio, reajustado pelos índices de reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) 
de Gratificação de Localidade, de acordo com o Art. 1°, IV, Parágrafo único, 
da Lei n° 2.860 de 12 de dezembro de 2003, totalizando seus proventos no 
valor de R$ 2.863,13 (dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e treze 
centavos), mensais. Manaus, 21 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#64039#46#65571/>
Protocolo 64039
<#E.G.B#64120#46#65652>
PORTARIA Nº 903 /2021 - O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, no uso de suas atribuições 
legais e; CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei nº. 8.666 de 21 de 
junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilida-
de de competição em especial para aquisição de materiais, equipamentos, 
ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou repre-
sentante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a 
comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo 
órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou 
a obra ou serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, 
ou, ainda pelas entidades equivalentes; CONSIDERANDO que a empresa 
SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA LTDA detém a exclusividade na 
distribuição e comercialização, em todo território nacional de fornecimento 
de licença de uso de sistema de gestão e automação da justiça para pro-
curadorias municipais, conforme documento constante nos autos, às fls. 
49-CSC; CONSIDERANDO ainda, que o preço constante da proposta 
apresentada pela empresa às fls. 04 a 39-CSC, está compatível com os 
preços praticados por esta; CONSIDERANDO, finalmente o que consta 
do Processo nº2021.A.25172-AMAZONPREV. RESOLVE: I - DECLARAR 
inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei 
nº 8.666/93, para contratação da empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO 
E SISTEMA LTDA, para prestação de serviços de fornecimento de licença 
de uso de sistema de gestão e automação da justiça para procuradorias 
municipais - Saj Procuradorias, para a Fundação AMAZONPREV; II - 
ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa em questão, 
pelo valor global de R$ 178.295,29 (cento e setenta e oito mil, duzentos e 
noventa e cinco reais e vinte e nove centavos). À consideração do Senhor 
DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV para ratificação. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETOR DE ADMI-
NISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AMAZONPREV, Manaus 26 de outubro de 
2021.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA AMAZONPREV, Manaus 26 de outubro de 2021
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#64120#46#65652/>
Protocolo 64120
<#E.G.B#64127#46#65659>
PORTARIA Nº 911/2021 - AMAZONPREV .O DIRETOR PRESIDENTE,no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei 
nº 5.248 de 14 de setembro de 2020. CONSIDERANDO a necessidade de 
adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou 
as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa 
para o exercício 2021, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta 
Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.062.496,41 
(HUM MILHÃO, SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA 
E SEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS); III - Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do 
lançamento no mês de outubro de 2021. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, 
em Manaus, 27 de Outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#64127#46#65659/>
Protocolo 64127
ANEXO I
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
09.122.0001.2001
A
3
202 3390 0001
56.308,00 3350 0001
56.308,00
Administração da
Unidade
09.122.0001.2003
A
1
402 3191 0001
350.000,00 3190 0001
350.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
09.272.0002.2490
A
3
461 3390 0001
656.188,41 3320 0001
656.188,41
Encargos com
Pessoal
Aposentado e
Pensionistas -
Plano Financeiro
1.062.496,41
1.062.496,41
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#64127#46#65659>
<#E.G.B#64127#46#65659/>
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#64217#46#65749>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 067/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, torna 
público que estão abertas as inscrições do curso de especialização em 
Enfermagem Oncológica no período de 04/11/2021 a 30/11/2021, conforme 
edital à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de outubro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#64217#46#65749/>
Protocolo 64217
<#E.G.B#64248#46#65780>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 068/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO os termos 
do Processo nº 01.02.011304.006933/2021-33 - Núcleo de educação à 
distância NEaD. RESOLVE: I - TORNAR PÚBLICO a abertura do Processo 
Seletivo Simplificado para o preenchimento de 14 (quatorze) vagas para 
atuar no curso de especialização em Produção e Gestão de Mídias Digitais 
Educacionais, conforme edital à disposição dos interessados no site www.
uea.edu.br. II - As demais informações quanto à realização do Processo 
Seletivo constam da íntegra do Edital, publicado no portal da UEA, www.
uea.edu.br
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de outubro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#64248#46#65780/>
Protocolo 64248
<#E.G.B#64190#46#65722>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato n° 012/2021-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 21 de outubro de 2021; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e a TREVO TURISMO LTDA. - ME; OBJETO: Por força 
deste Contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar à CONTRATANTE 
os serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços 
de pesquisa, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento 
de passagem aérea nacionais e internacionais, na forma do Termo de 
Referência, o qual passa a integrar o presente instrumento, como se 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO