DOEAM 25/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 25 de outubro de 2021
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PORTARIA Nº 039/2021-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, férias conforme 
período especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Janio Augusto Espindola Pena
Matrícula: 001.241-6F
Período: 07.10 a 21.10.2021
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2017
2-Nome: Judite Maria Santos Araújo
Matrícula: 247.501-4C
Período: 25.10 a 05.11.2021
Dias: 12 (doze)
Exercício: 2020
3-Nome: Juan Gabriel Brandão Justiniano
Matrícula: 257.093-9A
Período: 15.10 a 29.10.2021
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2020/2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 25 de outubro de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#63792#2#65323/>
Protocolo 63792
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#63582#2#65113>
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
Outubro/2021 - Remessa nº 01
451149-FRANSOERMES TORRES LIMA CIAMA/Engenheiro Civil/Vitória/
Cariacica-ES/18 a 21/10/2021/Vistoriar o Entreposto. 451127-RICARDO 
WAGNER FAÇANHA MENDES/AFTE/Vitória /Cariacica-ES/18 a 21/10 
2021/Vistoriar o Entreposto. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em exercício, em Manaus, de 
outubro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#63582#2#65113/>
Protocolo 63582
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#63739#2#65270>
ÓRGÃO: SEAD/SECRETARIA DE ESTADO DO ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a 
concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, 
inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.
PORTARIA Nº 0136/2021 - SEAG/SEAD
I - CARLA VANESSA BATISTA DE SOUZA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 77 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária Executiva de Administração e Gestão - SEAD
<#E.G.B#63739#2#65270/>
Protocolo 63739
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#63364#2#64891>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
EMERSON DE AGUIAR CORSINI, Professor PF20.-LPL-IV, Matrícula n.º 
252.832-0A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 061/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 25 de outubro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#63364#2#64891/>
Protocolo 63364
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#63584#2#65115>
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Extrato
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica 02/2021-SSP/AM; DATA DA 
ASSINATURA: 22.09.2021; DAS PARTES: Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Prefeitura de 
Iranduba - AM; OBJETO: Implantar, ampliar e manter em pleno funciona-
mento o sistema digital de radiocomunicação na cidade de Iranduba/AM.; 
FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei nº. 8.666/93 e no que couber a Lei Federal 
nº. 9.472/1997. Gabinete do Secretário do Estado de Segurança Pública, 
Manaus, 21 de setembro de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#63584#2#65115/>
Protocolo 63584
<#E.G.B#63580#2#65111>
ERRATA
Republicar o extrato Portaria nº 77/2021-GSE/SSP-AM, de inexigibilidade, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição 34604, do dia 13.10.2021, por 
haver sido publicado com incorreção.
ONDE SE LÊ: II - ADJUDICAR o objeto da presente inexigibilidade será 
contratado pelo valor total de R$ 841.178,04 (oitocentos e quarenta e um 
mil setecentos e vinte e oito reais e quatro centavos), tendo sido empenhado 
para o presente exercício, o valor de R$ 420.864,02 (quatrocentos e vinte 
mol oitocentos e sessenta e quatro reais e dois centavos;
LEIA-SE: II - ADJUDICAR o objeto da presente inexigibilidade será 
contratado pelo valor total de R$ 841.178,04 (oitocentos e quarenta e um mil 
setecentos e vinte e oito reais e quatro centavos.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#63580#2#65111/>
Protocolo 63580
<#E.G.B#63581#2#65112>
PORTARIA Nº 081/2021 - GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT 
é detentora exclusiva para a prestação de serviços postais, conforme a Lei 
nº 6.538/78;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 270 a 273;
CONSIDERANDO ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa à fls. 136-141, está compatível com os preços praticados por 
esta no mercado;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO