DOEAM 25/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.612 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
25
out/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#63740#1#65271>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados no 
Processo n.º 01.01.011101.004111/2021-69 (SIGED), relativo à licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 01017/2021 - CSC, de acordo com o 
Memorando n.º 041/2021-SMP/CASA CIVIL;
CONSIDERANDO, ademais, a inexistência de qualquer recurso pendente 
ao Processo Licitatório,
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante no Processo n.º 01.01.011101.004111/2021-69 (SIGED), referente 
ao Pregão Eletrônico nº 01017/2021 - CSC, cujo objeto é a aquisição, pelo 
menor preço global, de materiais de copa e cozinha (bandeja, jarra e outros), 
para atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com as condições 
constantes no Edital e seus anexos.
II - ADJUDICAR, o objeto da licitação referida no item anterior, à empresa 
T DA S LUSTOSA COMERCIO E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ n.º 
10.847.885/0001-12, no valor total de R$ 26.325,88 (vinte e seis mil trezentos 
e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos).
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 20 de outubro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#63740#1#65271/>
Protocolo 63740
<#E.G.B#63741#1#65272>
PORTARIA Nº. 088/2021 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos 
para acompanhamento e gestão dos ajustes celebrados pela CASA CIVIL, 
especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciá-
rias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas, conforme especifica o Decreto n.º 37.334/2016;
CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 001/2021 - Casa Civil, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Casa Civil e PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.,
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 25 de 
outubro de 2021, e durante toda a vigência do Termo de Convênio indicado, 
ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme 
especificado, a proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do 
referido Convênio:
Fiscal
Cargo/ 
Matrícula
Termo de 
Convênio Nº
Contratada
Fiscal 
Substituto
Rodrigo 
de Moura 
Mota
Assessor I / 
203.821-8G
001/2021
PRODAM - Proces-
samento de Dados 
Amazonas S.A.
Ana Cristina 
Rodrigues 
de Souza
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas 
à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei 
n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria.
III - REVOGAR a Portaria nº 047/2020 - Casa Civil, publicada no Diário 
Oficial do Estado, edição do dia 28 de junho de 2021, e demais disposições 
conflitantes com a presente Portaria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 22 de outubro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#63741#1#65272/>
Protocolo 63741
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#63728#1#65259>
Resenha das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação 
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A 
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Juan Gabriel Brandão Justiniano - Assessor II AD-2, 
Carlos Alessandro dos Santos Soares - Assessor II AD-2 e Indiara Cabral 
Bessa Siqueira - Assessor I AD-1.
Destino e Período: Manaus / Careiro da Varzea / Manaus - 02.09.2021.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística das ações do Governo, na 
inauguração da nova estação de tratamento de água simplificada na 
Comunidade do Paraná da Terra Nova, o evento contou com a presença do 
Governador Wilson Lima.
2. Nomes e Cargos: Isabella Farias dos Santos - Assessor II AD-2, e 
Gabriela Steffany Torres de Assis - Assessor II AD-2.
Destino e Período: Manaus / Careiro Castanho / Autazes / Manaus - 
15.09.2021.
Objetivo: Realizar visita técnica para realização da visita do Governador 
Wilson Lima na ação de investimento nos dois municípios, na ordem de R$ 
109,2 milhões para obras em quatro ramais: São Felix, Marechal Rondon, 
Ramal do 11 e Cabeceria do Purupuru.
3. Nomes e Cargos: Oswaldo de Oliveira Pantoja - Assessor I AD-1 e 
Raimundo Nonato de Almeida Duarte - Assistente Técnico.
Destino e Período: Manaus / Autazes / Manaus - 17.09.2021.
Objetivo: Cobertura jornalística das ações do governo na agenda de 
compromissos do Governador Wilson Lima e produção de conteúdo voltado 
para as ações de infraestrutura em ramais do município.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 27 de 
setembro de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#63728#1#65259/>
Protocolo 63728
<#E.G.B#63790#1#65321>
Resenha das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação 
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A 
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Juan Gabriel Brandão Justiniano - Assessor II AD-2, 
Francisco Edson de Aquino Rodrigues - Assessor I AD-1, Tacio de Melo 
Maciel - Assessor II AD-2 e Janio Augusto Espindola Pena - Motorista.
Destino e Período: Manaus / Rio Preto da Eva / Manaus - 18.09.2021.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística sobre anúncio de ações do governo 
nas áreas de infraestrutura, educação, setor primário e assistência social. O 
evento contou coma presença do Governador Wilson Lima.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 01 de 
outubro de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#63790#1#65321/>
Protocolo 63790
<#E.G.B#63792#1#65323>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO