DOEAM 25/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 25 de outubro de 2021 5
Objetivo: Realizar deslocamento de servidoras para diagnóstico e ações 
emergencias em Novo Remanso/Itacoatiara. Fonte de recurso 160 - FTI.
Manaus, 22 de outubro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#63711#5#65242/>
Protocolo 63711
<#E.G.B#63732#5#65263>
PORTARIA N° 463/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da 
Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 22/09/2021;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário 
Oficial do Estado, credenciando a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO 
EMPRESA- ESCOLA - CIEE, por haver cumprido as exigências do edital 
supracitado.
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos.
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
n° 
01.01.031101.001913/2021-24 SIGED-SEAS.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei n° 8.666/93, para contratação de Instituição especializada em 
recrutamento e seleção de estagiários de nível superior e médio;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Centro 
de Integração Empresa-Escola-CIEE pelo valor mensal de R$ 59.919,20, 
(cinquenta e nove mil e novecentos e dezenove reais e vinte centavos), no 
valor global de R$ 719.030,40, (setecentos e dezenove mil e trinta reais e 
quarenta centavos);
À consideração da SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIAL 
SOCIAL para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 21 de outubro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de junho de 1994, de acordo com 
as disposições acima citadas.GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 21 de outubro de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#63732#5#65263/>
Protocolo 63732
<#E.G.B#63734#5#65265>
PORTARIA N° 463/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da 
Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 22/09/2021;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário 
Oficial do Estado, credenciando a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO 
EMPRESA- ESCOLA - CIEE, por haver cumprido as exigências do edital 
supracitado.
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos.
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
n° 
01.01.031101.001913/2021-24 SIGED-SEAS.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei n° 8.666/93, para contratação de Instituição especializada em 
recrutamento e seleção de estagiários de nível superior e médio;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Centro 
de Integração Empresa-Escola-CIEE pelo valor mensal de R$ 59.919,20, 
(cinquenta e nove mil e novecentos e dezenove reais e vinte centavos), no 
valor global de R$ 719.030,40, (setecentos e dezenove mil e trinta reais e 
quarenta centavos);
À consideração da SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIAL 
SOCIAL para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 21 de outubro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de junho de 1994, de acordo com 
as disposições acima citadas.GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 21 de outubro de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#63734#5#65265/>
Protocolo 63734
<#E.G.B#63737#5#65268>
PORTARIA Nº 471/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Eduardo 
Rodrigues Machado Junior/Colaborador, Yago Francisco Pinheiro de Araújo 
/Colaborador, Luana Caroline Paulain da Costa Lascas/Assessor I; Destino 
e Período: Parintins - 29/09 a 03/10/2021; Objetivo: Visita de apoio técnico 
ao município de Parintins visando garantir a qualificação da gestão municipal 
de assistência social, por meio do monitoramento e avaliação das metas 
de pactuação nacional e de indicadores de gestão do cadastro único e 
programa bolsa família, com recursos de passagens e diárias provenientes 
da fonte 444 - IGD PBF (recurso federal).
Manaus, 25 de outubro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#63737#5#65268/>
Protocolo 63737
<#E.G.B#63795#5#65326>
PORTARIA Nº 468/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Dannyele 
Rocha da Costa/Colaboradora; Destino e Período: Beruri - 17/10 a 
22/10/2021; Objetivo: Visita técnica, visando garantir apoio qualificado a 
gestão municipal de Assistência Social, monitoramento e avaliação das 
Metas de Pactuação Nacional e de indicadores de gestão, bem como, o apri-
moramento da gestão e a continuidade das ações dos Programas, Projetos 
e Serviços Socioassistenciais no município de Beruri/AM. Fonte de recursos 
444 - PBF.
Manaus, 25 de outubro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#63795#5#65326/>
Protocolo 63795
<#E.G.B#63796#5#65327>
PORTARIA Nº 467/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: 
Luciane De Carvalho Pereira/Colaborador; Destino e Período: Beruri/AM 
- 17/10 a 22/10/2021; Objetivo: Visita de apoio a Beruri visando garantir 
apoio qualificado a gestão municipal de Assistência Social, monitora-
mento e avaliação das Metas de Pactuação Nacional e de indicadores 
de gestão, bem como, o aprimoramento de gestão e a continuidade das 
ações dos Programas, Projetos e Serviços Socioassistenciais. Fonte de 
recurso 444 - PBF.
Manaus, 22 de outubro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#63796#5#65327/>
Protocolo 63796
<#E.G.B#63797#5#65328>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO