DOE 18/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0170/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 21, instrução normativa nº 
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data 
da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO de Maracanaú, em Maracanaú, 06 de setembro de 2018.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0170/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.612158-2
ALENCAR & FREITAS VEICULOS LTDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº12/2018
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2018.09542
TERMO DE INTIMAÇÃO   Nº2018.10703
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe as Arts. 815 e 825 do Decreto nº 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de 
Intimação nº 2018.10703, o contribuinte PAULO CAMILO SANTOS BARBOSA 95945520349, CGF 06.743.080-5, para, através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(is), junto à Célula de Execução da Administração Tributária em Aquiraz, ENVIAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS 
OPERAÇÕES DE AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS, REFERENTE AO PERÍODO FISCALIZATÓRIO (15/01/2018 A 22/08/2018), 
SUSPENDENDO O SEU DIREITO A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO ARTIGO 138 DO CTN E A CONSULTA PREVISTA NO ARTIGO 884 
DO DECRETO Nº 24.569/97, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉCULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Aquiraz, 04 de setembro de 2018.
Clinória Freire da Cruz 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº13/2018
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2018.09541
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2018.10704
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe as Arts. 815 e 825 do Decreto nº 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de 
Intimação nº 2018.10704, o contribuinte PAULO CAMILO SANTOS BARBOSA 95945520349, CGF 06.743.080-5, para, através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(is), junto à Célula de Execução da Administração Tributária em Aquiraz, ENVIAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS 
OPERAÇÕES DE AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS, REFERENTE AO PERÍODO FISCALIZATÓRIO (15/01/2018 A 22/08/2018), 
SUSPENDENDO O SEU DIREITO A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO ARTIGO 138 DO CTN E A CONSULTA PREVISTA NO ARTIGO 884 
DO DECRETO Nº 24.569/97, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉCULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Aquiraz, 04 de setembro de 2018.
Clinória Freire da Cruz 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº037/2018
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, IV, da Lei 15.614 de 29 de maio de 2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, 
INTIMADO a, no prazo de 10 (DEZ) dias, tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, 
conforme especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (QUINZE) dias após a data da sua publicação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em SOBRAL, 05 de setembro de 2018.
Francisco Edson de Lima Silva 
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº037/2018, 05 DE SETEMBRO DE 2018
CGF
RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO FISCAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
06.397.504-1
ELJHONER COSTA ALVES ME
2018.04848
Dar ciência ao Termo de Conclusão de Fiscalização nº2018.11358
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº038/2018
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, IV, da Lei 15.614 de 29 de maio de 2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, 
INTIMADO a, no prazo de 10 (DEZ) dias, tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, 
conforme especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (QUINZE) dias após a data da sua publicação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 05 de setembro de 2018.
Francisco Edson de Lima Silva 
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°038/2018, 05 DE SETEMBRO DE 2018
CGE
RAZÃO SOCIAL
AÇÃO FISCAL
TERMOS
06.397.504-1
ELJHONER COSTA ALVES ME
01.8.0000305.23133.00024218/2018-90
Dar ciência ao Termo de Encerramento.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº58/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2018.10828
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.10828, o contribuinte PORTELA 
E ANGELONI COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI, CGF 06.340.645-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerro-
gativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, APRESENTAR OS DOCUMENTOS FISCAIS COMPROBATÓRIOS DOS 
NEGOCIOS MERCANTIL RELATAIVOS AS AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS INTERESTADUAIS TRIBUTADAS COM ICMS ANTECIPADO, 
SUBS. TRIBUTARIA E DEF DE ALÍQUOTA, DO PERIODO DE MARÇO A JULHO/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 
(quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação. CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
Edileuza Alves de Moura 
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº175  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2018