DOEAM 25/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 25 de outubro de 2021
18
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
1728/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 645/2021 - TCE - 1ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.22554EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 
916/2020, publicada no D.O.E. de 29 de dezembro de 2020, conferindo-lhe 
a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos 
do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da 
Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitu-
cional nº 47, de 05 de julho de 2005, REGINA LUCIA DA COSTA QUEIROZ, 
no cargo de Professora PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência E1, Matrícula 
nº.149.307-8A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, lotada na Escola Estadual Mileto Batista, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.811,60 
(dois mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), de acordo com o 
artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido 
de R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos) de Adicional por 
Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00, relativos a 01 (um) 
quinquênio, revisados pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro 
de 2013, acrescido de R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos), de 
Gratificação de Localidade, de acordo com o artigo 1º, IV, parágrafo único, 
da Lei nº. 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos 
R$ 2.863,13 (dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e treze centavos) 
mensais. Manaus, 22 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63589#18#65120/>
Protocolo 63589
<#E.G.B#63590#18#65121>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR. PORTARIA N. 1729/2021 - 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 630/2021 - TCE - 1ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.22425EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria 
n. 1031/2020, publicada no D.O.E. de 17 de fevereiro de 2021, conferin-
do-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 
40, §5º, da Constituição Federal de 1988, e com o artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, JUAREZ KLINGER 
ASSIS DE ALBUQUERQUE, no cargo de Professor - PF20.LPL-IV, 4ª 
Classe, Referência H1, Matrícula nº.030.284-8A,do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, lotado na 
Escola Estadual Rodrigo Costa, no Município de Codajás, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.560,56 (dois 
mil quinhentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 11, Anexo III, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; mais R$ 
42,58 (quarenta e dois reais e cinquenta oito centavos) de Adicional por 
Tempo de Serviço na proporção de 10% sobre R$ 240,00, relativos a 02 
(dois) quinquênios, reajustado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013, acrescido de R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro 
centavos), de Gratificação de Localidade, de acordo com o artigo 1º, IV, 
parágrafo único, da Lei nº. 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando 
seus proventos R$ 2.633,38 (dois mil, seiscentos e trinta e três reais e 
trinta e oito centavos) mensais. Manaus, 22 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63590#18#65121/>
Protocolo 63590
<#E.G.B#63591#18#65122>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
1730/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 905/2021 - TCE - 1ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.26251EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria 
n. 33/2021, publicada no D.O.E. de 09 de abril de 2021, conferindo-lhe a 
seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do 
artigo 21 da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, § 5.º, da 
Constituição Federal de 1988 e com o artigo 2º e 5º da Emenda Constitucio-
nal Federal n.°47, de 05 de julho de 2005, FRANCISCO REIS DE OLIVEIRA, 
no cargo de Professor PF20-LPL-IV, 4ª Classe Referência G, Matrícula n.º 
124.155-9C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
da Educação e Desporto, lotada na Escola Estadual Gilberto Mestrinho, 
no Município de Codajás- AM, com proventos integrais calculados à base 
do vencimento do cargo, no valor de R$ 2.449,11 (dois mil quatrocentos e 
quarenta e nove reais e onze centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, 
da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1.º, Anexo 
I, da Lei n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, acrescido de R$ 21,29 (vinte e 
um reais e vinte e nove centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de 
Serviço, referentes a 5% sobre o valor de R$ 240,00, equivalente a 01 (um) 
quinquênio, conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes, nos 
termos do artigo 13 da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, acrescido 
de R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação de 
Localidade, de acordo com o artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº. 2.860, 
de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos R$ 2.500,64 (dois 
mil, quinhentos reais e sessenta e quatro centavos) mensais. Manaus, 22 de 
outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63591#18#65122/>
Protocolo 63591
<#E.G.B#63593#18#65124>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR. PORTARIA N. 1731/2021 - 
CONSIDERANDO a Notificação n°. 125/2021 - DICARP e o que mais 
consta do processo n°. 2020.T.09908EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria 
n. 561/2020, publicada no D.O.E. de 20 de agosto de 2020, conferindo-lhe 
a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do 
ex-segurado inativo da PM/AM, JOSÉ RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA, 
falecido em 15/04/2020, na graduação de 2º Sargento, matrícula nº. 
052927-3-D, proventos de R$ 7.900,38 (sete mil, novecentos reais e trinta e 
oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
7.360,58 (sete mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, seja 
pago a ORLANDINA DUARTE DE OLIVEIRA, cônjuge, pensão vitalícia, no 
percentual de 50%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, 
“a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado 
com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo 
único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto 
nº. 41.816, de 16/01/2020 e a ADRIANO CRUZ DE OLIVEIRA, filho menor 
até 05/08/2023, no percentual de 50% do benefício de pensão no valor de 
R$ 3.680,29 (três mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e nove centavos), 
cada. Manaus, 22 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#63593#18#65124/>
Protocolo 63593
<#E.G.B#63735#18#65266>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
1710/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 1286/2020-TCE-1ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.20273EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria 
nº 324/2020, publicada no D.O.E. de 05 de junho de 2020, conferindo-
-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos bene-
ficiários do ex-servidor ativo da PM/ AM, JOSE NILDO GONCALVES 
MEIRELES, falecido em 13/04/2020, na patente de 2º Tenente, matrícula 
nº. 148.630-6A, cuja remuneração totalizava R$ 11.706,67 (onze mil 
e setecentos e seis reais e sessenta e sete centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão R$ 10.024,99 (dez mil e vinte e 
quatro reais e noventa e nove centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA ENEIDA 
CAMPOS BRASIL MEIRELES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, ISABELA 
CAMPOS MEIRELES, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, da 
data do óbito até 23/12/2037, data do implemento da idade de 21 anos, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea 
“a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e ISADORA 
CAMPOS MEIRELES, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, da 
data do óbito até 28/11/2021, data do implemento da idade de 21 anos, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO