DOEAM 25/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 25 de outubro de 2021
20
(oitenta e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e dez centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 28302; Programa de Trabalho:
27.122.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 33903992; Fonte: 160.
Manaus, 25 de outubro de 2021.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#63749#20#65280/>
Protocolo 63749
<#E.G.B#63750#20#65281>
Portaria nº 176/2021 - FAAR
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO
RENDIMENTO - FAAR, no uso das atribuições, conferidas pela Lei Delegada
nº 124/2019;
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de
Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em
decorrência da infecção humana por SARS-COV-2 (COVID-19);
CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS e alterações posteriores, que
declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN),
em decorrência da infecção humana pelo SARS-COV-2 (COVID-19);
CONSIDERANDO os índices de transmissão da COVID-19 em todo o
território amazonense;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.615/98, que institui normas gerais
sobre desporto e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de prevenir e mitigar o risco de transmissão
da COVID- 19 nas práticas do Esporte de Rendimento, Esporte de
Participação e Lazer e Esporte Educacional, de acordo com as modalidades,
levando-se em consideração a categorização de risco estabelecida pelos
órgãos sanitários do Estado do Amazonas, visando orientar empreendedo-
res, trabalhadores, autoridades de saúde e a população quanto às medidas
de proteção adequadas ao enfrentamento da disseminação da Covid-19;
CONSIDERANDO que a atividade física é essencial na prevenção, bem
como fundamental na recuperação de pessoas acometidas por doenças,
desde que desenvolvida por profissionais capacitados e com as precauções
necessárias que o período pandêmico impõe;
CONSIDERANDO o protocolo para a realização de eventos esportivos do
Estado do Amazonas, oriundo da Secretaria de Estado de Saúde - SES/
AM em conjunto com a Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do
Amazonas, disponível em https://www.fvs.am.gov.br/media/publicacao/
protocolo_realiza%C3%A7%C3%A3o_eventos_esportivos_no_
amazonas_Sa1eN7y.pdf .
RESOLVE:
Art. 1º. Definir critérios para retomada das competições, treinamentos
esportivos e práticas esportivas.
Art. 2º. Ficam definidas as seguintes categorias esportivas:
I - Esporte de Rendimento - trata-se de prática desportiva nacional ou in-
ternacional com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas e
comunidades de um país e deste com outras nações, podendo ser realizada
em nível de competição ou treinamento, tanto em ambiente fechado (indoor)
ou aberto (outdoor).
II - Esporte de Participação e Lazer - trata-se de prática desportiva
desenvolvida de forma voluntária, contribuindo na promoção da saúde,
na integração social dos praticantes, podendo ser realizada em nível
de competição ou prática tanto em ambiente fechado (indoor) ou aberto
(outdoor).
III - Esporte Educacional - trata-se de prática desportiva realizada nos
sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação com a
finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo, podendo
ser realizada em nível de competição ou treinamento, tanto em ambiente
fechado (indoor) ou aberto (outdoor).
Art. 3º. Para fins de regramento, ficam definidos os seguintes grupos de
modalidades esportivas:
I - Grupo I - Modalidades individuais sem contato direto: os praticantes
permanecem afastados uns dos outros de maneira que não haja contato
físico entre eles em nenhum momento da atividade, tais como atletismo,
ginástica, xadrez, tênis de mesa e natação.
II - Grupo II - Modalidades individuais com contato direto: os praticantes
exercem a atividade de modo que exista contato físico entre eles, carac-
terizando-se por um contato eventual ou contínuo, tais como judô e outras
modalidades de lutas.
III - Grupo III - Modalidades coletivas: praticantes exercem a atividade
em grupo, caracterizando-se por duplas, trios, ou times com dois ou mais
integrantes com pouco contato, tais como tênis de mesa em duplas, ginástica
e atletismo.
IV - Grupo IV - Modalidades coletivas: praticantes exercem a atividade
em grupo, caracterizando-se por duplas, trios, ou times com dois ou mais
integrantes com contato intenso, tais como basquetebol, voleibol, futebol,
futsal e handebol.
Art. 4º. Para fins dessa portaria ficam definidas as modalidades, quanto aos
ambientes:
I - Modalidades Outdoor - Prática desportiva realizada em ambiente
descoberto ou quando coberto sem paredes que limitem a circulação do ar.
II - Modalidades Indoor - Prática desportiva realizada em ambiente coberto e
com paredes que limitem a circulação do ar.
Art. 5 º. Ficam estabelecidos os critérios para a liberação das atividades
esportivas dos grupos I, II, III e IV, conforme as categorias, com base no
resultado da avaliação dos órgãos sanitários do Estado do Amazonas para
COVID-19:
I - No Risco Gravíssimo:
a) Esporte de Rendimento:
a.1. Competição - proibida as modalidades de todos os grupos; exceto
modalidades de competição a nível Internacional, Nacional e Estadual
das Entidades de Administração do Desporto - EADs, que fazem parte do
Sistema Nacional do Desporto, quando autorizadas pela FAAR;
a.2. Treinamento - permitidas somente as modalidades do grupo I (outdoor) e
treinamentos das modalidades de competição a nível Internacional, Nacional
e Estadual das EADs, que fazem parte do Sistema Nacional do Desporto,
para todos os grupos.
b) Esporte de Participação e Lazer:
b.1. Competição - proibida as modalidades de todos os grupos;
b.2. Prática - permitidas as modalidades dos grupos I, II, III e IV (outdoor) e
permitidas a modalidades dos grupos I, II, III e IV (indoor) com limite de 30%
da capacidade operativa do equipamento público esportivo.
c) Esporte Educacional:
c.1. Competição - proibida as modalidades de todos os grupos, exceto as
realizadas ou autorizadas pela FAAR;
c.2. Treinamento - permitidas as modalidades dos grupos I, II, III e IV
(outdoor) e permitidas a modalidades dos grupos I, II, III e IV (indoor) com
limite de 30% da capacidade operativa do estabelecimento.
II - No Risco Grave:
a) Esporte de Rendimento:
a.1. Competição - permitidas as modalidades do grupo I (outdoor) e proibida
as modalidades do grupo I (indoor). Para os grupos II, III e IV (outdoor)
nas modalidades de competição a nível Internacional, Nacional e Estadual
das Entidades de Administração do Desporto - EADs, que fazem parte do
Sistema Nacional do Desporto, ficam permitidas quando autorizadas pela
FAAR;
a.2. Treinamento - permitidas as modalidades dos grupos I, II, III e IV
(outdoor e indoor). O treinamento das modalidades do grupo II deve ser
realizado de forma individualizada, em treinos técnicos, sem contato físico
entre os participantes.
b) Esporte de Participação e Lazer:
b.1. Competição - permitidas as modalidades do grupo I e proibida as
modalidades dos grupos II, III e IV;
b.2. Prática - Permitidas as modalidades dos grupos I, II, III e IV (outdoor) e
permitidas a modalidades dos grupos I, II, III e IV (indoor) com limite de 50%
da capacidade operativa do estabelecimento.
c) Esporte Educacional:
c.1. Competição - proibida as modalidades de todos os grupos, exceto as
realizadas ou autorizadas pela FAAR;
c.2. Treinamento - permitidas as modalidades do grupo I, II, III e IV (outdoor)
e permitidas a modalidades dos grupos I, II, III e IV (indoor) com limite de
50% da capacidade operacional do estabelecimento.
III - No Risco Alto e Moderado: ficam permitidas as modalidades dos grupos
I, II, III e IV (outdoor e indoor) para esportes de rendimento, esportes de
participação e lazer, tanto para competição quanto para treinamento. No
esporte educacional somente fica liberada a competição no Risco Moderado.
Art. 6º. Ficam estabelecidas as seguintes MEDIDAS GERAIS de prevenção
da disseminação da COVID-19 aos estabelecimentos, trabalhadores, atletas
e praticantes em caso de competições esportivas, eventos esportivos,
treinamentos esportivos e práticas esportivas:
I - Divulgar, em local visível, as informações de prevenção à COVID-19 esta-
belecidas pelos órgãos sanitários do Governo do Estado do Amazonas para
estas atividades.
II - A entrada nas dependências do local do evento apenas será permitida
com aferição de temperatura por método digital por infravermelho, além do
uso obrigatório de máscara. Considera-se a temperatura de corte, o máximo
de 37,8ºC.
III - Caso a temperatura corporal aferida seja maior ou igual a 37,8ºC ou com
sintomas gripais como por exemplo: tosse seca ou produtiva, dor no corpo,
dor de garganta, congestão nasal, dor de cabeça, falta de ar, fica impedido
de entrar e participar do evento e deve ser orientado a procurar imediata-
mente uma unidade de assistência à saúde.
IV - Limitação do número de trabalhadores ao estritamente necessário para
o funcionamento da atividade. Os dados desses profissionais devem constar
de uma lista com nome completo, RG, CPF, endereço, endereço eletrônico
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO