DOEAM 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, quinta-feira, 21 de outubro de 2021 3
N
este mês de outubro, a Junta Comercial 
do Estado do Amazonas (Jucea) lançou 
o “Manual de Exigências” e formalizou 
o uso da publicação pela equipe técnica da 
autarquia. O manual terá o papel de padroni-
zar as análises dos processos de registro mer-
cantil e, com isso, dar maior celeridade aos trâ-
mites de constituição e alteração de empresas 
no Amazonas.
O guia, primeiro desta natureza em uma Jun-
ta Comercial, foi desenvolvido pelos assesso-
res jurídicos da Jucea, Kenny Rebouças e Kaio 
Munhoz. Com 47 páginas, o manual dispõe das 
instruções normativas revogadas e em vigor, 
além das exigências mais comuns em proces-
sos de registro empresarial.
Para a presidente da Jucea, Maria de Jesus 
Lins, a autarquia deu mais um passo na busca 
pela simplificação no processo de registro mer-
cantil no estado.
“Com o manual podemos padronizar aqui o 
que chamamos de exigências nos processos, 
assim como a interpretação que cada analista 
realizava dos atos realizados por nossos usuá-
rios. E com isso, ganhamos em agilidade e se-
gurança jurídica”, pontuou.
As instruções serão atualizadas conforme as 
renovações administradas realizadas pelo De-
partamento Nacional de 
Registro Empresarial e In-
tegração (Drei), vinculado 
ao Ministério da Economia, 
conforme informou o as-
sessor jurídico, Kenny Re-
bouças.
“O manual foi idealizado 
por essa gestão para estar 
sempre em evolução para 
dar suporte aos analistas 
no dia a dia deles na junta comercial, reunindo 
em um só lugar as legislações necessárias para 
a análise dos processos”, destacou.
Versão digital
O “Manual de Exigências”, além de uma cópia 
que foi entregue aos analistas, também está 
disponível para consulta no site da Jucea, com 
acesso por meio de link na aba principal do site, 
no item “Institucional”.
Participaram da apresentação todos os 
analistas técnicos da autarquia, e também a 
vice-presidente da Jucea, Jacqueline Alfaia, a 
secretária-geral da Jucea, Lycia de Andrade, a 
procuradora-geral, Iasmin da Cruz, e a diretora 
administrativa, Márcia Lopes Barroso.
Divulgação/Jucea
Jucea lança ‘Manual de
Exigências’ para analistas técnicos
Guia é a primeira publicação 
desta natureza a ser 
desenvolvida e utilizada em uma 
junta comercial
Com o manual podemos 
padronizar aqui o que 
chamamos de exigências 
nos processos, assim como a 
interpretação que cada analista 
realizava dos atos realizados 
por nossos usuários. E com 
isso, ganhamos em agilidade e 
segurança jurídica”
Maria de Jesus Lins, presidente da Jucea
Manual dispõe 
das instruções 
normativas 
revogadas e em vigor, 
além das exigências 
mais comuns em 
processos de registro 
empresarial
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO