DOEAM 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 21 de outubro de 2021 21
<#E.G.B#63718#21#65249>
DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 1128/2021- GDP/
ADAF-AM, subscrito pelo Diretor da Agência de Defesa Agropecuária 
e Florestal do Estado do Amazonas, formalizado no Processo n.º 
01.01.018202.002589/2021-65, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de outubro de 2021, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, DEYSERREEN 
DE SOUZA COSTA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de 
Coordenador Local II, AD-3, da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 42, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 18 outubro de 2021, de nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANNYELLE BEZERRA 
DA SILVA TORRES, para exercer, na Agência de Defesa Agropecuária 
e Florestal do Estado do Amazonas, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#63718#21#65249/>
Protocolo 63718
<#E.G.B#63719#21#65250>
DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 010/2020-GP, da 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e a necessidade de 
regularizar a situação funcional do servidor interessado;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 28 da Lei n.o 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §2.o, II, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.017101.010497/2021-24, resolve
CONSIDERAR à disposição, a contar de 1.o de janeiro de 2020, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, junto à Assembleia Legislativa do Estado do 
Amazonas, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 
de Diretoria, sem ônus para o órgão de origem, o servidor ARMANDO DE 
OLIVEIRA PAIVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, Nível 04, 
Referência 2, Matrícula n.o 020.373-4B, do Quadro de Pessoal da Secretaria 
de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#63719#21#65250/>
Protocolo 63719
<#E.G.B#63720#21#65251>
DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 1412/2021-GSEFAZ, 
da Secretaria de Estado da Fazenda;
CONSIDERANDO o disposto no artigo o artigo 52, § 4.o, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.014101.107713/2021-65, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 15 de outubro de 2021, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto a Secretaria de Estado da Fazenda, 
sem ônus para o órgão de origem, da servidora GILDETH PIRES DIAS 
PRADO, ocupante do cargo de Agente Portuário II, Matrícula n.o 196.720-7B, 
do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual de Navegação, Portos 
e Hidrovias.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#63720#21#65251/>
Protocolo 63720
<#E.G.B#63721#21#65252>
DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Admi-
nistração e Gestão exarada no Parecer n.º 1.070/2021 - CTA/SEAD, da 
Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer n.º 00125/2021, bem como 
a manifestação da Assessoria Adjunta Pedagógica da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, às fls. 47, informando a data do afastamento, e 
que o afastamento da Requerente não implicará em ônus para a Secretaria;
CONSIDERANDO, 
ainda, 
a 
necessidade 
de 
regularizar 
a 
situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.007910/2021-90, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos do artigo 69 e 101, IX, da Lei 
n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116, §§ 1.o e 2.o 
da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar 
n.o 69, de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 14, parágrafo único, da 
Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento da servidora ROSA 
PATRÍCIA VIANA PINTO, ocupante do cargo de Professor, PF20.LPL-IV, 
Matrícula n.º 186.871-3A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, a fim de cursar Mestrado Acadêmico em 
Sociedade e cultura na Amazônia, promovido pela Universidade Federal do 
Amazonas, a contar da data de expedição deste decreto a 07 de março de 
2023, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes 
ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#63721#21#65252/>
Protocolo 63721
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO