DOEAM 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 21 de outubro de 2021 3
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora LORENA MONTEIRO BRASIL, Professor PF40.
LPL-IV, matrícula nº 206866-4C, para Responder como Gestora da Escola 
Estadual Professor Juracy Batista Gomes, (Tipo I, Simbologia FGD-1), Coor-
denadoria Distrital de Educação 06/Manaus/AM, em substituição à FLÁVIA 
GABRIELA GONZAGA MENDONÇA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 
205791-3C, que se encontra de férias, no período de 14/09 a 12/11/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#63254#3#64775/>
Protocolo 63254
<#E.G.B#63267#3#64794>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 057/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 07 de setembro de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar nº 
068/2021/CRDM/SEDUC (Processo originário 01.01.028101.000895/2021-
59), que apura denúncia formulada contra o servidor LUCAS MONTALVÃO 
RABELO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela EXTINÇÃO do Processo Administrativo Disciplinar 
- PAD 068/2021/CRDM/SEDUC, do servidor LUCAS MONTALVÃO 
RABELO, Professor PF40.MSC-II, matrícula n° 217.331-0A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - CONCLUIR votando pela EXTINÇÃO do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD 068/2021/CRDM/SEDUC, uma vez que o servidor LUCAS 
MONTALVÃO RABELO, Professor PF40.MSC-II, matrícula n° 217.331-0A, 
foi autorizado a afastar-se de suas atividades laborais para cursar Doutorado 
no Programa de História Social, na Universidade de São Paulo, e de 
acordo com recomendação de prorrogação em Parecer nº 00123/2021, da 
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas-PGE/AM, com o arquivamento 
do feito;
II-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 07 de outubro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#63267#3#64794/>
Protocolo 63267
<#E.G.B#63280#3#64807>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2021-SEDUC/
UGPADEAM. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
10.10.2021. 
PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Geren-
ciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação 
do Amazonas - UGPADEAM e a empresa MWP AMORIM LTDA. OBJETO: 
O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do 
contrato por mais 90 (noventa) dias, contados de 09/11/2021 até 07/02/2022 
e o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, contados de 10/10/2021 
até 09/12/2021, e; o acréscimo de valor referente a prorrogação no 
percentual de 14% (quatorze por cento), e o valor do presente Termo Aditivo 
é de R$ 53.536,00 (cinquenta e três mil e quinhentos e trinta e seis reais), 
para dar continuidade no objeto do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UG 028101; Programa de Trabalho: 12.122.3308.1554.0001; Natureza 
da Despesa: 44903028; Fonte: 04757128, no valor de R$ 53.536,00 
(cinquenta e três mil e quinhentos e trinta e seis reais). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.012457.2021-33-SEDUC. 
Manaus, 10 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#63280#3#64807/>
Protocolo 63280
<#E.G.B#63281#3#64808>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2020-SEDUC. 
DATA DA ASSINATURA: 18/10/2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de 
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM 
e a empresa MARIUÁ CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O presente 
aditamento tem por objeto, o acréscimo de serviços no percentual de 5% 
(cinco por cento), o valor dos serviços do presente termo aditivo é de R$ 
897.441,35 (oitocentos e noventa e sete mil e quatrocentos e quarenta e 
um reais e trinta e cinco centavos), para dar continuidade às obras do CETI 
de Manaus/AM. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
28101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.1322.0011; Natureza da 
Despesa: 44905102; Fonte de Recurso: 04757128; tendo sido emitida pela 
Contratante em 18/10/2021 a Nota de Empenho nº. 0005003 no valor de R$ 
R$ 897.441,35 (oitocentos e noventa e sete mil e quatrocentos e quarenta 
e um reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.01.028101.00004335/2021-SEDUC. Manaus, 18 de 
outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#63281#3#64808/>
Protocolo 63281
<#E.G.B#63285#3#64812>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 036/2021-
CRDM - SEDUC/ 011.02975.2015/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 058/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão a 
servidora YANY MENDES SIQUEIRA DE ARAÚJO, ocupante do cargo 
de PEDAGOGO PD20.LPL-IV, matrícula 180.867-2A, do quadro efetivo 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do 
Artigo 158, III, combinado com o artigo 164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#63285#3#64812/>
Protocolo 63285
<#E.G.B#63286#3#64813>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 039/2021-
CRDM - SEDUC/ 01.01.028101.19954.2019/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio Resolução nº 059/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão ao servidor 
ANTÔNIO RIBEIRO SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR PF20.
MAG-VII, matrícula 104.885-6B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o artigo 164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#63286#3#64813/>
Protocolo 63286
<#E.G.B#63287#3#64814>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 027/2021-
CRDM - SEDUC/ 01.01.028101.1765.2019/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio Resolução nº 062/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão ao servidor 
VANDERLEI CORRÊA NEVES, ocupante do cargo de PROFESSOR PF20.
MAG-VII, matrícula 110.088-2A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO