DOEAM 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 21 de outubro de 2021
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de Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o artigo 164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#63287#4#64814/>
Protocolo 63287
<#E.G.B#63288#4#64815>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 051/2021-
CRDM - SEDUC/ 011.39940.2014/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio Resolução nº 060/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão a servidora 
LAURA DA SILVA PINTO, ocupante do cargo de PROFESSOR PF20.
LPL-IV, matrícula 170.279-3B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do Artigo 158, III, combinado com 
o artigo 164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#63288#4#64815/>
Protocolo 63288
<#E.G.B#63289#4#64816>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 053/2021-
CRDM - SEDUC/ 011.01087.2015/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio Resolução nº 061/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão a servidora 
JEANNETTE BARBOSA FALCÃO, ocupante do cargo de PROFESSOR 
PF20.LPL-IV, matrícula 112.095-6B, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o artigo 164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#63289#4#64816/>
Protocolo 63289
<#E.G.B#63302#4#64829>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 062/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 14 de outubro de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
nº 027/2021/CRDM/SEDUC (Processo originário 01.01.028101.1765.2019-
SEDUC), que apura denúncia formulada contra o servidor VANDERLEI 
CORRÊA NEVES;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Norinete Garcia Rego, que 
concluiu votando pela DEMISSÃO por abandono do cargo do servidor 
VANDERLEI CORRÊA NEVES, Professor PF20.MAG-VII, matrícula n° 
110.088-2A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor VANDERLEI CORRÊA NEVES, Professor 
PF20.MAG-VII, matrícula n° 110.088-2A, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 14 de outubro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#63302#4#64829/>
Protocolo 63302
<#E.G.B#63303#4#64830>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 059/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 07 de outubro de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
039/2021/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.00019954.2019-SEDUC) que apura denúncia formulada 
contra o servidor ANTÔNIO RIBEIRO SILVA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor ANTÔNIO RIBEIRO SILVA, Professor PF20.
MAG-VII, matrícula n° 104.885-6B, nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor ANTÔNIO RIBEIRO SILVA, Professor PF20.
MAG-VII, matrícula n° 104.885-6B, nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 07 de outubro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#63303#4#64830/>
Protocolo 63303
<#E.G.B#63306#4#64833>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 060/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 14 de outubro de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
nº 051/2021/CRDM/SEDUC (Processo originário 011.39940.2014-SEDUC), 
que apura denúncia formulada contra a servidora LAURA DA SILVA PINTO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de 
Alcântara, que concluiu votando pela DEMISSÃO por abandono do cargo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO