DOEAM 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 21 de outubro de 2021
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TERMO DE CONVÊNIO Nº. 33/2021
DATA DA ASSINATURA: 21.10.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAMARATI, através da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto: Repasse 
de recursos para aquisição de 260 (duzentos e sessenta) equipamentos 
de informática (tablets) para a Escola Municipal Juraci Fernandes de 
Oliveira, localizada na Estrada Itamarati-Quiriru, s/n, Bairro São Pedro, 
CEP: 69.510-000, no município de Itamarati/AM, em atendimento a 
Emenda Parlamentar n° 013/2021 de autoria do Deputado Luis Ricardo 
Saldanha Nicolau, em conformidade com o Ofício n° 022/2021-PMI, Plano 
de Trabalho n°. 001891-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico emitido pelo 
GESIN/DEINFRA nº 005/2021, Parecer n°. 1.654/2021-ASSJUR e espe-
cificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: 
Este Convênio terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 
21.10.2021 até 21.10.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos 
convenentes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela 
Administração. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Convênio 
é R$ 419.458,00 (quatrocentos e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta 
e oito reais). CONCEDENTE: O valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos 
mil reais). CONVENENTE: O valor de R$ 19.458,00 (dezenove mil, 
quatrocentos e cinquenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes deste Convênio correrão à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3310.2773.0010; Natureza da Despesa: 44404230; Fonte 
do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 20.09.2021 a Nota de Empenho n°. 
0003978 no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.007225/2021-63.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#63392#6#64919/>
Protocolo 63392
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#63273#6#64800>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 062/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
18.10.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
empresa DÍGITRO TECNOLOGIA S.A; OBJETO: Contratação de Empresa 
Especializada para remanejamento, incluindo os serviços de configuração, 
desinstalação, transporte, instalação do Sistema de Plataforma Guardião da 
sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública para as dependências 
da Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas; VALOR TOTAL: 
R$ 196.356,05 (Cento e noventa e seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais 
e cinco centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) 
meses, a contar de 18.10.2021 a 18.10.2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.126.3264.2532.0011; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da 
Despesa: 33904009; tendo sido emitida, em 18/10/2021 a Nota de Empenho 
n.º 2021NE0001545, no valor de R$ 196.356,05 (Cento e noventa e seis 
mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Portaria de Inexigibilidade de Licitação n.º 076/2021-GSE/SSP. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 18 de 
outubro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#63273#6#64800/>
Protocolo 63273
<#E.G.B#63368#6#64895>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 061/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
13.10.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e a empresa MKN SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-EPP; OBJETO: 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
desmontagem e transporte de torre autoportante de 50 (cinquenta) metros, 
conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas no Termo 
de Referência, para atender demandas Secretaria Executiva Adjunta de 
Planejamento e Gestão Integrada - SEAGI/SSP-AM; VALOR TOTAL: 
R$ 47.249,00 (quarenta e sete mil, duzentos e quarenta e nove reais); 
VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 03 (três) meses, de 13.10.2021 
a 13.01.2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2119.0011; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903917; tendo 
sido emitida, em 08/10/2021 a Nota de Empenho n.º 2021NE0001526, no 
valor de R$ 47.249,00 (quarenta e sete mil, duzentos e quarenta e nove 
reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 913/21-CSC. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 13 de 
outubro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#63368#6#64895/>
Protocolo 63368
<#E.G.B#63373#6#64900>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 021/2021-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 05.10.2021; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa Fast One 
Sistemas Tecnológicos EIRELI; OBJETO: O presente Termo de Ajuste de 
Contas tem por objeto o Reconhecimento da Despesa como Indenização 
- 2021RI0000009, referente à locação de 150 (cento e cinquenta) 
veículos tipo SUV, plataforma móvel integrada, tipo viatura policial, com 
equipamentos para atender as necessidades do Sistema de Segurança 
Pública, conforme Recibo de Locação nº 8844 de 15/07/2021, no valor total 
de R$ 235.980,00 (duzentos e trinta e cinco mil novecentos e oitenta reais), 
no período de 01/06/2021 a 30/06/2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 03600000; Natureza da 
Despesa: 33909301; tendo sido emitida, em 06/08/2021; a Nota de Empenho 
nº 2021NE0001148, no valor de R$ 235.980,00 (duzentos e trinta e cinco 
mil, novecentos e oitenta reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 59, § único, 
da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 05 de outubro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#63373#6#64900/>
Protocolo 63373
<#E.G.B#63369#6#64896>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Jucineide da Silva Carneiro - Aux. Administrativo; Cleomar 
da Silva Ferreira - Aux. Administrativo; Katiuscia Ally de Souza Machado 
- Aux. Administrativo; Cezonete Conceição Ramos - Aux. Administrativo; 
Andson Muniz da Silva - A.OPE-III; Luiza Saraiva Nobre - Aux. Adminis-
trativo; Lia Raquel Campos Costa - A.OPE-III; Haroldo Gomes de Lima - 
Aux. Administrativo; Esaú Kenny Amâncio de Araújo - Aux. Administrativo.
Destino e Período: Autazes/AM - 22 a 23/10/2021.
Objetivo: Participar de ação social.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 21 
de outubro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#63369#6#64896/>
Protocolo 63369
<#E.G.B#63393#6#64920>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
Nome e Cargo: Marco Antonio Passos Mesquita da Silva - Cel. QOPM; 
Destino e Período: Eirunepé/AM - 26/10/2021 a 11/11/2021.
Objetivo: Realizar diligências visando à instrução de sindicâncias.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 21 
de outubro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#63393#6#64920/>
Protocolo 63393
<#E.G.B#63371#6#64898>
PORTARIA Nº 080/2021-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO