DOEAM 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 21 de outubro de 2021 7
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 03860/2021-GS/
SEINFRA; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário 
em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA no valor total 
de R$ 310.887,17 (trezentos e dez mil, oitocentos e oitenta e sete reais 
e dezessete centavos), para a instalação da Estação de Tratamento de 
Esgoto e Efluentes no Instituto Médico Legal - IML, localizado na Avenida 
Noel Nutels, nº 300, Bairro Cidade Nova II - Manaus/AM, de acordo com a 
programação abaixo especificada e Nota de Crédito nº 012/2021-SSP.
Função
Sub 
função
Programa
Ação/
Localizador
Natureza de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06
122
3264
1217.0011
449051
01600000
310.887,17
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 21 de outubro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#63371#7#64898/>
Protocolo 63371
<#E.G.B#63372#7#64899>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n. 033/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do 
Pregão Eletrônico n.º 592/2021-CSC, constante no Processo n.º 
01.01.022101.011213/2021-57.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado 
pelo menor preço por item, às empresas: POLLYANA MELO DA SILVA 
LUSTOSA, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.722.924/0001-01, para o item 01, 
com valor total de R$ 20.460,00 (vinte mil, quatrocentos e sessenta reais) 
e ATLAS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.350.886/0001-80, para o item 02, com 
valor total de R$ 11.580,00 (onze mil, quinhentos e oitenta reais), referentes 
à aquisição de 15 (quinze) frigobares e 20 (vinte) bebedouros elétricos, 
para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública, em 
cumprimento ao Programa de Apoio as Despesas de Capital-PRODECAP; 
III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante das 
propostas das vencedoras indicadas no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 20 de outubro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#63372#7#64899/>
Protocolo 63372
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#62972#7#64491>
PORTARIA Nº 058/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Leis n° 
3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, a cessação pela Portaria nº 048/2021-GAB/
SEC/SEAP; RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008, a contar de 01/09/2021.
Nº
Nome
Cargo
Simb
Nível
1
HÉLIO MUNIZ VIEIRA
ASSESSOR II
AD-2
14
2
BARBARA NAYARA 
COELHO ALCANTARA
ASSESSOR III
AD-3
11
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#62972#7#64491/>
Protocolo 62972
<#E.G.B#62973#7#64492>
PORTARIA Nº 057/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha de 
pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008, a contar de 09/08/2021.
Nº
Nome
Cargo
Simb
Nível
2
ALZENIR DE SOUZA 
FREIRES
DIRETOR ADJUNTO DE 
UNIDADE PRISIONAL
AD-2
13
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#62973#7#64492/>
Protocolo 62973
<#E.G.B#62974#7#64493>
PORTARIA Nº 050/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha de 
pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008, a contar de 01/08/2021.
Nº
Nome
Cargo
Simb
Nível
1
BARBARA NAYARA COELHO 
ALCANTARA
ASSESSOR II
AD-2
11
2
JOÃO PEDRO LUERSEN LOBO
GERENTE AD-2
AD-2
14
3
ALINE VIEIRA CAVALCANTE
SUBGERENTE
AD-3
13
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#62974#7#64493/>
Protocolo 62974
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO