DOEAM 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 21 de outubro de 2021
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#63330#8#64857>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 21/10/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa FVB CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO 
DE TRANSITO EIRELI. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto 
a alteração qualitativa do Contrato nº 011/2021-SEINFRA, com vistas 
à substituição do item “TÊ, EM FERRO GALVANIZADO, CONEXÃO 
ROSQUEADA, DN 110 MM (4”), FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO”, do 
Grupo de Serviços “Esquadrias” (item 9008) da Planilha Orçamentária 
do ajuste, pelo item “TÊ, EM FERRO GALVANIZADO, SOLDADO, DN 
110 MM (4”), FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO”, sem reflexo financeiro, 
considerando que a Contratada assumirá todo o custo advindo da aludida 
modificação, em conformidade com o Parecer Técnico nº 073/2021/
ELPS/DFO/SEINFRA e demais documentos constantes do Processo nº 
01.01.025101.004380.2021-30, Manaus, 21 de outubro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#63330#8#64857/>
Protocolo 63330
<#E.G.B#63331#8#64858>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 21.10.2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 071/2020, por mais 
120 (cento e vinte) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo n° 01.01.025101.004908/2021-70- 
SEINFRA. Manaus, 21 de outubro de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#63331#8#64858/>
Protocolo 63331
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#63291#8#64818>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato N° 139/2021 do Termo de Contrato de Gestão nº 01/2021-SEJUSC, 
que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
através do FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FE-
CA e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM; OBJETO: Projeto de Apoio a Ampliação 
e Fomentação das Ações dos Sistema Socioeducativo no Amazonas; Data da 
Assinatura: 18/10/2021; Data de vigência: a partir de 01/11/2021. Processo 
Administrativo: 3096/2021-95-SEJUSC; Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21704; Programa de Trabalho 14.243.3247.2658.0011; Fonte: 140; 
Natureza de Despesa: 33504199; Valor Global: R$ 24.725.719,71 (vinte e 
quatro milhões, setecentos e vinte e cinco mil, setecentos e dezenove reais e 
setenta e um centavos); Nota de Empenhoº: 2021NE0000052; Fundamento 
do ato: Lei nº 3.583/2021, Decreto nº 30.988/2021 e legislação correlata. 
Manaus, 18 de outubro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#63291#8#64818/>
Protocolo 63291
<#E.G.B#63292#8#64819>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato n° 140/2021 do Termo de Contrato de Gestão nº 02/2021-
SEJUSC, que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM; OBJETO: 
Projeto Amazonas Mais Inclusão, para realização de habilitação e 
reabilitação de pessoas com deficiência a vida comunitária para promover a 
inclusão social, acesso a cidadania e direitos sociais, a partir de intervenções 
interdisciplinares; Data da Assinatura: 18/10/2021; Processo Admi-
nistrativo: 3237/2021-97-SEJUSC; Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho 14.242.3247.2607.0001; Fonte: 
160; Natureza de Despesa: 33504199; Valor Global: R$ 17.722.013,04 
(dezessete milhões, setecentos e vinte e dois mil, treze reais e quatro 
centavos), Nota de Empenho nº: 2021NE0000827; Fundamento do ato: 
Lei nº 3.583/2021, Decreto nº 30.988/2021 e legislação correlata. Manaus, 
18 de outubro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#63292#8#64819/>
Protocolo 63292
<#E.G.B#63363#8#64890>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 195/2021 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, 
no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o art. 24, 
IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável 
a licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, quando 
caracteriza urgência de atendimento de situação que possa ocasionar 
prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, 
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente 
para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial 
ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser 
concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos 
e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, 
vedada a prorrogação dos respectivos contratos; CONSIDERANDO 
o artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro 
de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação, via 
Sistema e-Compras.AM; CONSIDERANDO a justificativa de emergência 
com a possibilidade de comprometer o serviço prestado pelo órgão da 
SEJUSC ás fls. 25/31 do processo; CONSIDERANDO, que a contratação 
de empresa especializada na prestação de serviços de montagem e 
desmontagem de tapume com fornecimento de material para atender 
as necessidades da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania - SEJUSC, se destina tão somente a atender a situação 
emergencial; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada 
às fls. 283/284 do processo; CONSIDERANDO que o preço constante 
da proposta apresentada pela empresa ás fls. 162 está compatível com 
os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO finalmente o que 
consta do Processo nº 01.01.021101.0002921/2021-34. RESOLVE: I- 
DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do artigo 
24, IV, da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º, caput do Decreto Estadual n. 43.169, 
de 10, para a contratação de empresa especializada na prestação de 
serviços de montagem e desmontagem de tapume com fornecimento de 
material, para atender as necessidades da Secretaria de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC , da empresa ALPHA PRODUÇÕES DE 
EVENTOS LTDA, CNPJ nº 28.100.688/0001-09; II - ADJUDICAR o objeto 
da dispensa em questão pelo valor global de R$ 282.975,00 (Duzentos e 
oitenta e dois mil e novecentos e setenta e cinco reais). CIENTIFIQUE-
-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DA 
SEJUSC, Manaus, 21 de outubro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#63363#8#64890/>
Protocolo 63363
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#63299#8#64826>
PORTARIA Nº 455/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: 
Dannyele Rocha da Costa/Colaborador e Cybelle Marilia Wilkens da 
Costa Novo/Subgerente; Destino e Período: Rio Preto da Eva/AM - 
03/11 a 05/11/2021; Objetivo: realizar visitas técnicas domiciliares, 
visando o aprimoramento dos Serviços Socioassistenciais no âmbito 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO