DOEAM 08/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 08 de outubro de 2021 5
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#62331#5#63847/>
Protocolo 62331
<#E.G.B#62333#5#63849>
DECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 420/2021 - TCE, da SEGUNDA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 
11 de maio de 2021, referente à Transferência, ex officio, para a Reserva 
Remunerada do policial militar JOSÉ DAMASCENO DE LIMA, que determinou 
a retificação do ato de Transferência, e o que mais consta do Processo 
n.º 
2021.T.25702EXE-AMAZONPREV 
(01.02.013301.000809/2021-10), 
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 05 de novembro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da 
Lei n.o 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.o da 
Lei Complementar n.o 43, de 20 de maio de 2005, o Subtenente QPPM 
JOSÉ DAMASCENO DE LIMA, Matrícula n.º 125.457-0B, com direito a 
percepção do soldo correspondente à graduação de Subtenente, no valor de 
R$4.399,03 (quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e três centavos), de 
acordo com o artigo 2.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, 
alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019, acrescido 
das seguintes parcelas: R$219,95 (duzentos e dezenove reais e noventa e 
cinco centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre o soldo no valor 
de R$4.399,03 (quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e três centavos), 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um) 
quinquênio (artigo 4.º da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999); R$3.955,04 
(três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos), de 
Gratificação de Tropa (artigo 2.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março 
de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019), 
totalizando seus proventos em R$8.574,02 (oito mil, quinhentos e setenta e 
quatro reais e dois centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#62333#5#63849/>
Protocolo 62333
<#E.G.B#62334#5#63850>
DECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 06 de outubro de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 5, no item I, na 
parte em que exonerou ALEXANDRE VITOR COSTA MARTINS, do cargo 
de provimento em comissão de Gerente, AD-2, da Secretaria Executiva 
Adjunta de Inteligência, órgão integrante da estrutura da Secretaria de 
Estado de Segurança Pública, constante do Anexo Único, Parte 16, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#62334#5#63850/>
Protocolo 62334
<#E.G.B#62335#5#63851>
DECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 06 de outubro de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 5 e 6, nos itens I 
e II, na parte em que exonerou SHIRLENE DE OLIVEIRA SOUZA, do cargo 
de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da Secretaria Executiva 
Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança, órgão integrante 
da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública, constante do 
Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e 
nomeou CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA, para exercer o referido 
cargo de provimento em comissão.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#62335#5#63851/>
Protocolo 62335
<#E.G.B#62338#5#63854>
DECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que os Decretos de 06 de outubro de 2021, 
publicados no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 5 e 
6 apresentaram incorreções de nomes de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder às correções com vistas 
a regularizar a situação funcional dos servidores, resolve
RETIFICAR os Decretos de 06 de outubro de 2021, publicados no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 5 e 6, nas partes em 
que exonerou e nomeou servidores de cargos de provimento em comissão 
dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, constantes do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, 
conforme as especificações abaixo:
ANTERIOR
CORREÇÃO
MARCO ANTONIO CALMONT 
GAMA
MARCON ANTONIO CALMON 
GAMA
DAVI DOS SANTOS AGRA
DAVID DOS SANTOS AGRA
ERIK LEAO PEREIRA
ERICK LEAO PEREIRA
RAIDESMAR PIRES DA CRUZ
RAYDESMAR PIRES DA CRUZ
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO