DOEAM 08/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 08 de outubro de 2021 7
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de 
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de 
Licitação, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO que a aquisição de Material Farmacológico - IBRUTINIBE 
se destina tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pelo órgão CEMA às fls. 2-5,289-292; do 
processo 01.01.017130.004072/2021-39;
CONSIDERANDO a ordem judicial exarada nos autos n.º 0004726-
10.2015.8.04.0000 em favor de ARMANDO PAULINO ABITANTE para a 
aquisição de IBRUTINIBE 140 MG;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica 
nº 2.27/2021 - CEMA, habilitando a empresa PROFARMA SPECIALTY 
S.A - CNPJ 81.887.838/0011-12 por haver cumprido as exigências do edital 
supracitado.
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa à fl. 102-104, estão compatíveis com os preços estimado pela Ad-
ministração na DLE nº 2.27/2021 - CEMA.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 2.27/2021 - CEMA.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 
43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de Material Farma-
cológico - IBRUTINIBE 140 MG, da empresa PROFARMA SPECIALTY S.A 
- CNPJ 81.887.838/0011-12, perfazendo um valor total de R$ 234.460,80 
(duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta 
centavos).
ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 
234.460,80 (duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e 
oitenta centavos).
À consideração da Coordenadora - CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus, 
08 de Outubro de 2021.
GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, em Manaus, 08 de Outubro 
de 2021.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
EUNICE ALVES MASCARENHAS
Coordenadora da Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA
<#E.G.B#62138#7#63654/>
Protocolo 62138
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#61981#7#63497>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1222, de 07 de outubro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.010817/2021-62/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 411/2021-DEGESC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Gestor(a) da Escola Estadual Rilton Leal 
Filho, (Tipo II, Simbologia FGD-2), Coordenadoria Distrital de Educação 05/
Manaus, a servidora LUCIANE DE CASTRO E SOUZA SANTOS, Professor 
PF20.ESP-III, matrícula nº 232443-1A, a contar de 16/09/2021;
II. DESIGNAR para exercer a função, a servidora ROGÉRIA DAIANA 
LIMA VIEIRA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 217066-3A, a contar de 
16/09/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#61981#7#63497/>
Protocolo 61981
<#E.G.B#61982#7#63498>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 1220, de 06 de outubro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO n.º 101/2021 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Regime Complementar, por itens, 
conforme a seguir especificado:
INTERIOR
Portaria GSE 039, publicada no Diário Oficial, de 26/08/2021, na parte 
referente à servidora abaixo:
PARINTINS
SOCIEDADE PESTALOZZI DE PARINTINS
REANA DA SILVA DE SOUZA, matrícula 254071-1A, no turno vespertino, a 
contar de 01/10/2021.
Portaria GSE 118, publicada no Diário Oficial, de 30/09/2021, na parte 
referente à servidora abaixo:
PARINTINS
INSTITUTO DE AUTISMO PARINTINS ISADORA TUPINAMBA
ANANDA NAZARE DO ROSARIO RIBEIRO DE SENA, matrícula 
253422-3A, no turno vespertino, a contar de 01/10/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#61982#7#63498/>
Protocolo 61982
<#E.G.B#61983#7#63499>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 1219, de 06 de outubro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO n.º 101/2021 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Regime Complementar, por 
itens, conforme a seguir especificado:
INTERIOR
Portaria GS 183, publicada no Diário Oficial, de 12/03/2021, na parte 
referente à servidora abaixo:
APUI
EE MARIA CURTARELLI LIRA
ADRIANA SILVA REICHHEL, matrícula 236180-9B para ministrar 5h 
Biologia, turno noturno, a contar de 20/09/2021.
Portaria GS 263, publicada no Diário Oficial, de 06/04/2021, na parte 
referente à servidora abaixo:
CAREIRO
EE SEN FABIO LUCENA
JOINA CRISTINE DA SILVA, matrícula 178092-1D, para ministrar 6h de 
Ciclo, no turno matutino, a contar de 02/09/2021.
Portaria GS 409, publicada no Diário Oficial, de 04/05/2021, na parte 
referente aos servidores abaixo:
MAUES
EE SAO PEDRO
EDGRI RODRIGO MIRANDA CALDAS, matrícula 254998-0A, para ministrar 
15h de História, no turno noturno, a contar de 28/08/2021.
FELIPE NAGOBERTO COIMBRA DE OLIVEIRA, matrícula 143640-6A, 
para ministrar 3h de História, no turno noturno, a contar de 28/08/2021.
SANTO ANTONIO DO ICA
EE EDUARDO RIBEIRO
FRANCISCA RAMIRES LEAO, matrícula 149135-0A, para ministrar 18h de 
Ciclo, no turno matutino, a contar de 01/09/2021.
Portaria GS 524, publicada no Diário Oficial, de 02/06/2021, na parte 
referente aos servidores abaixo:
JUTAI
EE IRMA BRUNA
OLENILSON OTAVIO EUGENIO DE OLIVEIRA, matrícula 219010-9A, para 
ministrar 8h de Arte, no turno matutino, a contar de 07/09/2021.
OLENILSON OTAVIO EUGENIO DE OLIVEIRA, matrícula 219010-9A, para 
ministrar 4h de Geografia, no turno matutino, a contar de 07/09/2021.
OLENILSON OTAVIO EUGENIO DE OLIVEIRA, matrícula 219010-9A, para 
ministrar 6h de Português, no turno matutino, a contar de 07/09/2021.
MAUES
EE MARIA GRACA NOGUEIRA
KELLEN REGINA NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula 192335-8D, para 
ministrar 20h de Português, no turno noturno, a contar de 14/09/2021.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO