DOE 18/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº38/2018
CONVENENTES: Junta Comercial do Estado do Acre-JUCEAC,Junta Comercial do Estado do Ceará-JUCEC,Junta Comercial do Distrito Federal-JCDF,-
Junta Comercial do Estado do Mato Grosso-JUCEMAT,Junta Comercial do Estado de Minas Gerais-JUCEMG,Junta Comercial do Estado do Mato Grosso
do Sul-JUCEMS,Junta Comercial,Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul-JUCIS-RS,Junta Comercial do Estado de Roraima-JUCERR. e SERVIÇO
BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE. OBJETO: Desenvolver, operacionalizar e implementar a
formalização e o encerramento automático, por meio de uma transformação digital, para garantir o registro, emissão de inscrições fiscais e de licenças,
o encerramento e baixa de micro e pequenas empresas instantaneamente, consolidando a REDESIMPLES, a desburocratização, a padronização de procedi-
mentos e processos, a simplificação e a redução do prazo para formalização e encerramento de um negócio nos estados(Unidades da Federal)que receberão o
projeto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução DIREX n°1301/18, de 02 de julho de 2018, com subordinação à Instrução Normativa CAGE n°06/2016,
à Lei Federal n° 8.666/93, à Lei Estadual de Diretrizes Orçamentárias, à Lei Complementar Federal n°101/2000, à Instrução Normativa SEBRAE n° 41/06
e demais normas específicas, mediante as cláusulas e as condições citadas no convênio. FORO: Brasília/DF VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados
a partir da data da assinatura do convênio. VALOR GLOBAL: R$ 6.855.800,00 VALOR: (Seis milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos
reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19200004.23.122.500.22008.15.33504100.2.70.00.1020.33.50.41.00 DATA DA ASSINATURA: 15 de Agosto de
2018 SIGNATÁRIOS : Silvia Almeida Oliveira-SEBRAE, Mirela Luiza Malvestiti-SEBRAE, Carolina Price Evangelista Monteiro-JUCEC, José Donaldo
Bittencourt Junior-JUCEMG, Carlos Afonso Cypriano Dos Santos-JUCEAC, Antônio Eustáquio Corrêa da Costa-JCDF, Gercimira Ramos Moreira Rezen-
de-JUCEMAT, Augusto César Ferreira de Castro-JUCEMS, Itacir Amauri Flores-JUCIS-RS, Maria Stela Adjafre Pinheiro-JUCERR.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº179/2018 O SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora ALINE SALDANHA DE LIMA FERREIRA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula n° 3000421-3, desta Secretaria
da Infraestrutura, a viajar a Brasília/DF e ao Rio de Janeiro/RJ, no período de 21 a 23 de agosto de 2018, a fim de realizar acompanhamento processual da
Linha Leste no Tribunal de Contas da União e em outros órgãos referente ao empreendimento Linha Leste do Metrô de Fortaleza, concedendo-lhe 2,5 (duas)
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), para Brasília/
DF, e de 50% (cinquenta por cento), para o Rio de Janeiro/RJ, que totaliza R$ 255,49 (duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), mais
02 (duas) ajudas de custo, no valor total de R$ 378,50 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Brasília, no valor de R$ 465,67 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 1.572,78 (mil, quinhentos e
setenta e dois reais e setenta e oito centavos), de acordo com artigo 3°, alínea “b”, § 1° e 3° do artigo 4°; art. 5° e seu § 1°, arts. 6°, 8° e 10, classe III do anexo
I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária desta Secretaria da Infraestrutura. SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
José André Pierre Pessoa
SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/SEINFRA/2017
I - ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/SEINFRA/2017; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:
Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CG CONSTRUÇÕES LTDA; V -
ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, 35 Altos. Centro Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo
VIPROC n° 7200947/2018, em especial; Parecer Jurídico n° 1140/2018 – ASJUR/SEINFRA; Demais despachos e documentos que demonstram o interesse
público. Nos arts. 57, §1°, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e nos preceitos de direito público; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica
prorrogado, por mais 70 (setenta) dias, o prazo de execução deste contrato, contados a partir de 09 de setembro de 2018 com término em 17 de novembro
de 2018; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 05 de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas; XII - DATA: 06 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Natália de Mesquita Araújo,
Representante legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº361/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, e em confor-
midade com o Edital de Convocação Nº 01/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de maio de 2018, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA
DOS CANDIDATOS, relacionados no Anexo Único desta portaria, aprovados e classificados, conforme o Edital Nº 01/2016, publicado no Diário Oficial
do Estado de 22 de junho de 2016, no Concurso Público para o provimento do(s) cargo(s) Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente, regido
pelo Edital de Abertura Nº 01/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de novembro de 2014, homologado através do Edital Nº 02/2016 publicado
no Diário Oficial do Estado de 01 de julho de 2016, em decorrência do(s) pedido(s) formulados(s), constante no(s) VIPROC relacionados(s) no anexo único
desta portaria. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 28 de agosto de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº361/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
CARGO: PROCURADOR AUTÁRQUICO
VIPROC
NOME
CLASSIFICAÇÃO
7148872/2018
DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES
2
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REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
O Departamento Estadual de Rodovias do Ceará - DER/CE torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a
Regularização da Licença Prévia de Instalação da CE 452 Trecho: Entr. Ce 040 - Aquiraz, no município de Aquiraz com extensão de 1,31Km. Autori-
zado pelo Superintendente do DER - José Sérgio Fontenele de Azevedo. Data: 12/09/2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em
Fortaleza, 12 de setembro de 2018.
Gabriel Monteiro Guedes
PROCURADOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 021/2018; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
- DAE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI ME; V - ENDEREÇO: Rua: Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio, Ceará, CEP: 61.760-000; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Quarta, tudo
de acordo com processo nº 6328338/2018, parte integrante do Termo; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo,
prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 021/2018, que tem por escopo a obra de construção de 10 Campinhos Padrões na Região do Centro Sul
nas localidades: Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Ipaumirim, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro, Umari, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 21 de agosto de
2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.845.108,16 (Hum milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, cento e oito reais e dezesseis centavos), pagos em Moeda
Corrente Nacional; X - DA VIGÊNCIA: 07/02/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original,
que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 20/08/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: SÍLVIO
GENTIL CAMPOS JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DAE e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE - ADMINISTRADOR DA EMPRESA DATERRA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº175 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2018
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