DOEAM 08/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 08 de outubro de 2021 29
Fundação Televisão e Rádio Cultura do
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#62161#29#63675>
PORTARIA N° 082/2021-GDP/FUNTEC
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNTEC, no uso das atribuições que lhe
são conferidas,
RESOLVE: I - NOMEAR, o servidor ELINEY JOSÉ ZACARIAS, Chefe de
Departamento, Matrícula 231.677-3C, para assumir o cargo em comissão de
DIRETOR TÉCNICO, em caráter de substituição ao titular que se encontrará
de férias no período à contar de 01/09/2021 a 30/09/2021 e 01/10/2021 a
30/10/2021.
II - Essa portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições
em contrário.
III - Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E
RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2021.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#62161#29#63675/>
Protocolo 62161
Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#61973#29#63489>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 883/2021. O
DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO
DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo
73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto
consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que
tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE:
REGISTRAR a concessão de licença médica para tratamento de saúde, do
servidor ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS, matrícula 020.040-9E,
no período de 25/08/2021 a 23/09/2021, conforme Laudo Médico n.º
195810/2021 de 30/08/2021 emitido pela Junta Médica Pericial do Estado
- JMPE. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis. Manaus,
06 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#61973#29#63489/>
Protocolo 61973
<#E.G.B#61974#29#63490>
PORTARIA Nº 861/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
Artigo 73 da Lei Complementar nº30, de 27 de dezembro de 2001, texto
consolidado publicado em 29 de julho de 2014; CONSIDERANDO o teor da
Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº370/2021, conduzido pelo
Centro de Serviços Compartilhados - CSC, contida nos autos do Processo
Licitatório nº2021.A.00783-AMAZONPREV (1428/2021-CSC), que visa
a aquisição de equipamentos e acessórios para imagens, para atender
as necessidades da Fundação AMAZONPREV; CONSIDERANDO que o
Parecer GERAF-COMAP nº1846/2021 registra o atendimento das condições
previstas no termo de referência e o Parecer GEJUR nº1858/2021 registra
obediência às diretrizes estabelecidas na Lei nº8.666/93, Lei n°10.520/2002,
Decreto Federal n°5.450/2005, e Decretos Estaduais n°21.178/2000 e
n°24.818 de 27 de janeiro de 2005, assim como aprova a homologação
do resultado do Processo Licitatório nº2021.A.00783-AMAZONPREV
(1428/2021-CSC); RESOLVE: 1. HOMOLOGAR o resultado do Processo
Licitatório nº2021.A.00783-AMAZONPREV (1428/2021-CSC) realizado sob
a modalidade de Pregão Eletrônico nº370/2021-CSC, conforme Despacho
de Adjudicação da CSC (fl.533-CSC), de 12 de agosto de 2021, que adjudica
o objeto licitado, cotado pelo menor preço para os lotes 2,3,4,6 e 7 pela
empresa AJL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA no valor de R$ 10.715,00 (dez
mil, setecentos e quinze reais) para aquisição de equipamentos e acessórios
para imagens, para atender as necessidades da Fundação AMAZONPREV;
2. DETERMINAR a adoção das providências legais decorrentes da presente
decisão. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Manaus (AM),
05 de outubro de 2021
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#61974#29#63490/>
Protocolo 61974
<#E.G.B#61975#29#63491>
ESPÉCIE: 2º Aditivo do Termo de Contrato nº 10/2019. DATA DA
ASSINATURA: 16.09.2021. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e
PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A. OBJETO:
prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 16.09.2021 a 16.09.2022. VALOR GLOBAL: R$ 2.289.136,08
(dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, cento e trinta e seis reais e oito
centavos). DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Unidade Orçamentária-
13301, Programa de Trabalho-09122000126430001, Fonte do Recurso-
04020000, Natureza da Despesa-33904002, tendo sido emitido a Nota
de
Empenho
2021NE0000833
em
28.09.2021.
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 06 de
outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#61975#29#63491/>
Protocolo 61975
<#E.G.B#61976#29#63492>
PORTARIA Nº 882 /2021 - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DA AMAZONPREV, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO
que o art. 25, caput, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, preceitua
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;
CONSIDERANDO que a empresa ECONOMÁTICA SOFTWARE DE
APOIO A INVESTIDORES LTDA é detentora exclusiva para prestação de
serviços, conforme documento constante nos autos, às fls. 09 a 20 - CSC;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada
pela empresa às fls. 05 a 07 - CSC, está compatível com os preços praticados
no mercado; CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo
nº2021.A.25461. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento
licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação
da empresa ECONOMÁTICA SOFTWARE DE APOIO A INVESTIDORES
LTDA, na prestação de serviços de licença de uso, atualização e suporte
técnico do Sistema Economática; II - ADJUDICAR “AD REFERENDUM”
o objeto da inexigibilidade pelo valor global de R$ 54.888,00 (cinquenta
e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais). À consideração do Senhor
DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETOR DE ADMI-
NISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AMAZONPREV, em Manaus, 05 de outubro
de 2021.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
DA AMAZONPREV, em Manaus, 05 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#61976#29#63492/>
Protocolo 61976
<#E.G.B#61977#29#63493>
PORTARIA Nº. 1662/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00249MPE -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo
do MPAM, JANIO DA SILVA RODRIGUES, falecido em 23/12/2020, no
cargo de AGENTE DE APOIO- ADMINISTRATIVO - MP.03.E.III, matrícula
nº. 000848-6 A, cujos a remuneração era no valor de R$ 7.890,38 (Sete
mil oitocentos e noventa reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR que
o valor dos proventos de pensão de R$ 7.460,95 (Sete mil quatrocentos
e sessenta reais e noventa e cinco centavos), já aplicado o reajuste do
RGPS de 2021 (1,46%), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II,
da Constituição Federal, seja pago para: ERINALVA VIEIRA DA SILVA
RODRIGUES, cônjuge, benefício de pensão, por 4 (quatro meses) até
23/04/2021, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “b”, e 33, inciso
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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