DOEAM 08/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 08 de outubro de 2021
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I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 05 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#61977#30#63493/>
Protocolo 61977
<#E.G.B#61978#30#63494>
PORTARIA Nº. 1657/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21504EXER1 
- CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado 
ativo - SEAS, FRANCISCO MAIA DE FREITAS, falecido em 12/01/2021, 
MOTORISTA - 3ª CLASSE - REF.A, matrícula nº. 148474-5B, remuneração 
do cargo efetivo no valor de R$ 1.157,31 (mil cento cinquenta e sete reais e 
trinta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 1.157,31 (mil cento cinquenta e sete reais e trinta e um centavos), 
e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, 
seja pago para: BRUNA VITORIA QUINTINO MAIA, filha menor de 21 anos, 
benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, até 
16/12/2021, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 05 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#61978#30#63494/>
Protocolo 61978
<#E.G.B#61995#30#63511>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 889/2021 - O Di-
retor-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações 
posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por 
esta Lei; RESOLVE: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 858/2021, 
publicada no D.O.E. de 20 de agosto de 2021, conferindo-lhe a seguinte 
redação: AUTORIZAR o deslocamento do Assessor do Controle Interno 
o sr. NUNO PONCE DE LEÃO GONÇALVES, matrícula nº 247.392-5A, e 
dos Membros do COMIV CLAUDINEI SOARES, matrícula nº 216.006-4A, 
ANDRÉ LUÍS BENTES DE SOUZA, matrícula nº 170.144-4B, BRUNO 
DAMASCENO COSTA NOVO, matrícula nº 216.821-9B, BRUNO RENE 
DA SILVA BARROSO, matrícula nº 249.252-0A, MARCOS ROBERTO 
NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula nº 249.152-4A. Destino/Período: 
Florianópolis/SC, no período de 14 a 18/9/2021, a fim de participarem 
do 3º Congresso Brasileiro de Investimentos do RPPS, em Florianópolis/
SC. AUTORIZAR o pagamento de diárias aos servidores em relação ao 
período de deslocamento. DETERMINAR que os mesmos, após o retorno 
à atividade junto à Amazonprev, apresentem relatório para composição da 
prestação de contas. DETERMINAR que a GERAF e COGEP adotem as 
diligências necessárias ao deslocamento dos servidores indicados. Manaus, 
07 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#61995#30#63511/>
Protocolo 61995
<#E.G.B#61996#30#63512>
PORTARIA Nº. 845/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00848MPE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado ativo do MINISTÉRIO 
PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, MANOEL JOSÉ REGO SOARES, 
falecido em 07/02/2021, no cargo de no cargo de AGENTE DE APOIO ADMI-
NISTRATIVO - PADRÃO 3 - CLASSE III - REF. D, matrícula nº. 001.018-9-A, 
remuneração no valor de R$ 7.337,19 (Sete mil trezentos e trinta e sete 
reais e dezenove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 7.066,10 (Sete mil sessenta e seis reais e dez centavos), 
calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja 
pago para: NARA MUNIK DE OLIVEIRA MARTINS, cônjuge, no percentual 
de 50% do benefício de pensão, por quatro meses a partir da data do óbito 
até 06/06/2021, no valor mensal R$ 3.533,05 (Três mil, quinhentos e trinta 
e três reais e cinco centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “b”, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; 
MANUELA ELIS DE OLIVEIRA MARTINS SOARES, filha menor de 21 
anos, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 3.533,05 (Três mil, 
quinhentos e trinta e três reais e cinco centavos), a partir da data do óbito 
até 20/08/2041, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; Manaus, 14 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#61996#30#63512/>
Protocolo 61996
<#E.G.B#61997#30#63513>
PORTARIA Nº. 1637/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.25135EXE e 
2021.7.25136EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do 
ex-segurado inativo da SEDUC, Sr. RAIMUNDO JORGE GONÇALVES 
DE ARAUJO, falecido em 24/06/2021, em 2 (dois) Cargos de Professor, 
cujos os somatórios dos proventos de aposentadoria totalizavam o valor 
de R$ 4.693,93 (Quatro mil seiscentos e noventa e três reais e noventa e 
três centavos).DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
3.633,62 (Três mil seiscentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), 
calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal 
e o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago para MARIA SARA MEIRELES 
DE ARAUJO, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 
100% no valor de R$ 3.633,62 (Três mil seiscentos e trinta e três reais 
e sessenta e dois centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.Manaus 04 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#61997#30#63513/>
Protocolo 61997
<#E.G.B#61998#30#63514>
PORTARIA Nº. 1640/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.20622EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da PM/AM, FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA, falecido em 22/03/2021, na 
graduação de 1º Tenente, matrícula nº. 113.928-2B, cujos os proventos de 
aposentadoria eram no valor de R$ 14.988,89 (Catorze mil novecentos e 
oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 12.422,29 (Doze mil quatrocentos e vinte 
e dois reais e vinte e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: ELIZABETH MAIA DE 
OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, 
combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, 
parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º 
do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 04 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#61998#30#63514/>
Protocolo 61998
<#E.G.B#61999#30#63515>
PORTARIA Nº. 1641/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21912EXER2 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da 
PM/AM, ALMIR CARVALHO ALVES PEREIRA, falecido em 30/01/2021, 
na graduação de 1º Sargento, matrícula nº. 150.077-5A, remuneração no 
valor de R$ 8.063,04 (Oito mil sessenta e três reais e quatro centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.574,20 (Sete 
mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: 
MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA LIMA, cônjuge, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 3.787,10 (Três 
mil setecentos e oitenta e sete reais e dez centavos), a partir da data da 
habilitação, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 31, §§ 5º, e 
32, inciso VIII, “c”, “6”, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO