DOEAM 08/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 08 de outubro de 2021 31
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único,
da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº.
41.816, de 16/01/2020. PAMELA CARLA DE LIMA PEREIRA, filha menor
de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da data do
óbito até 29/08/2028, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no
valor mensal de R$ 3.787,10 (Três mil setecentos e oitenta e sete reais e
dez centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único,
da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº.
41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 04 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#61999#31#63515/>
Protocolo 61999
<#E.G.B#62000#31#63516>
PORTARIA Nº. 1643/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.01425EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da
SEFAZ-AM, ADAMOR BARBOSA DE BARROS, falecido em 25/10/2020,
no cargo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS - 1ª CLASSE
- PADRÃO V, matrícula nº. 022.988-1-A, cuja os proventos de aposenta-
doria eram no valor de R$ 35.462,22 (Trinta e cinco mil quatrocentos e
sessenta e dois reais e vinte e dois centavos), limitado ao teto remunerató-
rio. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 27.544,11
(Vinte e sete mil quinhentos e quarenta e quatro reais e onze centavos),
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal,
e devidamente corrigido pelo índice de RGPS (2020), seja pago para:
HELENA ASCENSÃO DE BARROS, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia,
no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso
II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº.
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020.
Manaus/AM, 04 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#62000#31#63516/>
Protocolo 62000
<#E.G.B#62001#31#63517>
PORTARIA Nº. 1655/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22471EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa
da SEDUC, MARIA JOSE DE SA PINHEIRO, falecida em 24/01/2021, no
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência remuneratória do
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, PNF, Ref. “A”, Matrícula nº.
166.265-1B, cujo os proventos de aposentadoria eram no valor de R$ 616,87
(Seiscentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos). DETERMINAR que
o valor dos proventos de pensão de R$ 616,87 (Seiscentos e dezesseis reais
e oitenta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da
Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme
o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas
alterações, seja pago para: JOSE MARIA PINHEIRO, cônjuge, benefício de
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento,
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”,
item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 05 de
outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#62001#31#63517/>
Protocolo 62001
<#E.G.B#62003#31#63519>
PORTARIA Nº. 1659/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22216EXER2 -
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo
da Policia Militar, FLORENCIO VIANA FILHO, falecido em 12/06/2021,
cargo 2º SARGENTO, matrícula nº. 052568-5 B, com proventos de aposen-
tadoria no valor de R$ 8.422,71 (Oito mil quatrocentos e vinte e dois reais e
setenta e um centavos).DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão
de R$ 7.825,97 (Sete mil oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e sete
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal, seja pago para JANDER MUNHOZ VIANA, filho menor de 21 anos,
benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, até
14/01/2033, dia anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº.
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020.
Manaus, 15 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#62003#31#63519/>
Protocolo 62003
<#E.G.B#62004#31#63520>
PORTARIA Nº. 1563/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.20896TJAR1
- CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor
aposentado do TJ/AM, DJALMA MARTINS DA COSTA, falecido em
01/04/2021, no cargo de Desembargador, matrícula nº. 000.777-3C, cujo
subsídio totaliza o valor de R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil quatrocentos e
sessenta e dois reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos
proventos de pensão R$ 26.753,63 (vinte e seis mil setecentos e cinquenta e
três reais e sessenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º,
inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: JEYSON MIGUEL PINTO
DA COSTA LIMA, filho, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir
da data do óbito, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, VII, “a” e
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 29 de setembro
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Analista previdenciário, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#62004#31#63520/>
Protocolo 62004
Universidade do Estado do Amazonas
- UEA
<#E.G.B#62170#31#63684>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2020-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 29 de setembro de 2021; PARTES: Universidade do Estado
do Amazonas - UEA e a FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE;
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o acréscimo na ordem de aproxi-
madamente 19,47% (dezenove vírgula quarenta e sete por cento) ao Contrato
Administrativo nº 010/2020 - UEA, que está voltado à prestação de serviços
de apoio institucional na execução do projeto denominado “Telecardio:
Realização de ações de extensão para a efetivação de telediagnóstico es-
pecializado em cardiologia nas unidades de saúde dos 61 (sessenta e um)
municípios do Estado do Amazonas, por meio da plataforma Telessaúde
Amazonas”, na forma do Projeto Básico, que passa a fazer parte integrante
do presente Termo, como se nele estivesse transcrito; VALOR GLOBAL: O
valor da global passará de R$ 582.016,94 (quinhentos e oitenta e dois mil,
dezesseis mil reais e noventa e quatro centavos) para o valor global de R$
695.316,94 (seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e dezesseis reais e
noventa e quatro centavos), correspondendo ao acréscimo de R$ 113.310,00
(cento e treze mil e trezentos e dez reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As
despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa Trabalho:
12.364.3306.2702.0001; Fonte Recurso: 01160000; Natureza Despesa:
33903979, tendo sida emitida pelo CONTRATANTE, em 29/09/2021, a Nota
de Empenho n.° 2021NE0001207, no valor de R$ 113.310,00 (cento e treze
mil, trezentos e dez reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo nº 01.02.011304.006207/2021-10.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#62170#31#63684/>
Protocolo 62170
<#E.G.B#62020#31#63536>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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