DOEAM 26/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de outubro de 2021
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8, nos itens I e II, em que exonerou ADRIANA LOPES ELIAS e ANA 
LUCY TEIXEIRA MAGALHÃES, e nomeou GEANI GOMES DE SOUZA 
BARROSO, respectivamente, dos cargos de provimento em comissão de 
Assessor I, AD-1, e Assessor II, AD-2, da Fundação de Vigilância em Saúde 
do Estado do Amazonas “Dra. ROSEMARY COSTA PINTO”, constantes do 
Anexo Único, Parte 48, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em 
comissão da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas 
“Dra. ROSEMARY COSTA PINTO”, constantes do Anexo Único, Parte 48, 
da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especifi-
cações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
VALIDADE
ADRIANA LOPES ELIAS
Chefe de 
Departamento
AD-1
15.9.2021
RAIMUNDO ASTÉRIO MOTA 
PIMENTEL
01.11.2021
JACKSON PEREIRA ALAGOAS
Gerente
AD-2
01.11.2021
ALEXSANDRO XAVIER DE MELO
15.9.2021
ANA LUCY TEIXEIRA 
MAGALHÃES
01.9.2021
MARIA DAS GRAÇAS MARREIRA 
DE SOUZA
Subgerente
AD-3
01.11.2021
III - NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão 
da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas “Dra. 
ROSEMARY COSTA PINTO”, constantes do Anexo Único, Parte 48, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações 
abaixo:
NOME
CARGO
SIMB. VALIDADE
ALEXSANDRO XAVIER DE MELO
Chefe de 
Departamento
AD-1
15.9.2021
JACKSON PEREIRA ALAGOAS
01.11.2021
RAIMUNDO ASTÉRIO MOTA 
PIMENTEL
Gerente
AD-2
01.11.2021
NOÉLIA ARAÚJO MEDEIROS DA 
SILVA
15.9.2021
GEANI GOMES DE SOUZA 
BARROSO
01.9.2021
ÂNGELA DESIREE CAREPA 
SANTOS SILVA
Subgerente
AD-3
01.11.2021
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#64090#6#65622/>
Protocolo 64090
<#E.G.B#64093#6#65625>
DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 2999/2021/PGJ, do 
Ministério Público do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a formalização do Acordo de Cooperação Técnica 
n.o 001/2018, de 25 de julho de 2018, celebrado entre o Ministério Público 
do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas, visando 
à criação de Equipe Interprofissional, para constituição de núcleo de 
investigação, integrado ao Centro de Apoio Operacional de Inteligência, 
Investigação e Combate ao Crime Organizado - CAOCRIMO/MPAM;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de disponibilizar policiais civis 
e militares para atuarem junto ao CAOCRIMO/MPAM, e o que mais consta 
do Processo n.o 01.01.011101.007613/2021-41;
DESIGNAR, para a composição de Equipe Interprofissional e atuação 
junto ao núcleo de investigação, integrado ao Centro de Apoio Operacional 
de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado - CAOCRIMO, 
o MAJOR QOPM FLAVIO CARVALHO CAVALCANTE, Matrícula n.o 
197.458-0A, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas, 
até ulterior deliberação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#64093#6#65625/>
Protocolo 64093
<#E.G.B#64095#6#65627>
DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o, III, a, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.006655/2021-65, resolve
I - PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 11.a Região, a partir de 31 de 
outubro de 2021, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Assistente de Secretaria de Administração, Código FC-3, com ônus para o 
órgão de origem, do servidor RENATO DOS SANTOS PIRES, ocupante do 
cargo de Técnico de Nível Superior III, Matrícula n.o 210.825-9D, do Quadro 
de Pessoal da Secretaria de Estado de Produção Rural;
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Produção Rural a manter em 
folha de pagamento o servidor referido no item I, mediante convênio com o 
Tribunal Regional do Trabalho da 11.a Região, com vistas ao ressarcimento 
das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#64095#6#65627/>
Protocolo 64095
<#E.G.B#64097#6#65629>
DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada por intermédio do Ofício n.o 
156/2021-GAB-PREF/PMT, da Prefeitura Municipal de Tabatinga;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.°, I, b, do Decreto n.° 26.602, 
de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto n.o 
28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.006811/2021-98, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 07 de outubro de 2021, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, junto à Prefeitura Municipal de Tabatinga, para 
exercer o cargo de confiança de Subsecretário Municipal de Segurança 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO