DOEAM 26/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 26 de outubro de 2021 11
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#63871#11#65403/>
Protocolo 63871
<#E.G.B#63878#11#65410>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 065/2021-CRDM/SEDUC aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 14 de outubro de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
- PAD nº 001/2021-CRDM/SEDUC (Processo nº 01.01.028101.38105.2019-
SEDUC), que apura denúncia formulada contra a servidora ANDRÉA 
RODRIGUES FERREIRA;
CONSIDERANDO o relatório do Membro Enoh Castro Barbosa, que concluiu 
votando pela SUSPENSÃO, por 30 (trinta) dias à servidora ANDRÉA 
RODRIGUES FERREIRA, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 224.071-8A;
CONSIDERANDO enfim o resultado da votação dos Membros do Colegiado 
que decidiram acolher o voto do relator;
R ES O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado,
II -SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 30 
(trinta) dias à servidora ANDRÉA RODRIGUES FERREIRA, Professor PF40.
ESP-III, matrícula nº 224.071-8A, nos termos do Artigo 158, II, combinado 
com o Artigo 161 por descumprimento aos Artigos 155, incisos III, VI e IX da 
Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Exce-
lentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para 
julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 14 de outubro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#63878#11#65410/>
Protocolo 63878
<#E.G.B#63947#11#65479>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor CLEMILTON LIMA DE SOUZA, Professor PF20.-LPL-IV, Matrícula 
n.º 018.602-3A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 048/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 26 de outubro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#63947#11#65479/>
Protocolo 63947
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#63967#11#65499>
PORTARIA Nº 177/GS/SEC - CONSIDERANDO o Parecer n° 315/2021/
DECOF/ASJUR/SEC. RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão de Sindicância 
para apurar os fatos relatados no Memorando n° 047/2021-DEMUS/SEC. 
II - DESIGNAR os Servidores Mimosa Maria de Nogueira Paiva, Adaisa 
de Alencar Melo e Galben Gabriel Lacerda de Souza, sob a presidência 
do primeiro, apurar os fatos, conforme Art. 175, da Lei nº 1762 de 14 de 
novembro de 1986. III - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data 
de circulação desta Portaria prorrogável por mais 30 (trinta) dias, para 
conclusão dos trabalhos.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#63967#11#65499/>
Protocolo 63967
<#E.G.B#63977#11#65509>
Espécie: 15ºTA ao CG nº 07/2020-SEC. Data: 21.10.2021. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-
-AADC. Objeto: Prorrogação de vigência de prazo do CG nº 07/2020-SEC - 
“Despesas administrativas operacionais e sob demanda”, conforme o Plano 
de Trabalho. Prazo: 30.10.2021 a 30.12.2021. Manaus, 22.10.2021
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#63977#11#65509/>
Protocolo 63977
<#E.G.B#63980#11#65512>
PORTARIA Nº 179/GS/SEC - CONSIDERANDO o Parecer n° 337/2021/
DECOF/ASJUR/SEC. RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão de Sindicância 
para apurar os fatos apontados no Processo 01.01.020101.000600/2021-
32. II - DESIGNAR os Servidores Mimosa Maria de Nogueira Paiva, Adaisa 
de Alencar Melo e Galben Gabriel Lacerda de Souza, sob a presidência do 
primeiro, apurar os fatos citados nos processos acima, conforme Art. 175, 
da Lei nº 1762 de 14 de novembro de 1986. III - FIXAR o prazo de 30 (trinta) 
dias a contar da data de circulação desta Portaria prorrogável por mais 30 
(trinta) dias, para conclusão dos trabalhos.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#63980#11#65512/>
Protocolo 63980
<#E.G.B#63990#11#65522>
Espécie: Fomento nº 14/2021-SEC. Data: 07.10.2021. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Federação de Teatro do Amazonas - FETAM. Objeto: 
Apoio financeiro para produzir e realizar o 15° Festival de Teatro da Amazônia 
na cidade de Manaus e região metropolitana, no período de 08 a 16 de 
outubro de 2021, conforme plano de trabalho. Valor Global: R$ 240.000,00 
(duzentos e quarenta mil reais). UO: 20101; PT: 13.392.3303.2083.0001 ND: 
33504199; FT: 01110000; 2021NE0000471, de 07.10.2021, no valor de R$ 
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Fiscal: Denis Carvalho da Silva 
(244.550-6 B). Prazo: 07.10.2021 a 07.11.2021. Manaus, 13.10.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#63990#11#65522/>
Protocolo 63990
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#63927#11#65459>
ERRATA
Republicar o extrato Portaria nº 77/2021-GSE/SSP-AM, de inexigibilidade, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição 34604, do dia 13.10.2021, por 
haver sido publicado com incorreção.
ONDE SE LÊ: II - ADJUDICAR o objeto da presente inexigibilidade será 
contratado pelo valor total de R$ 841.178,04 (oitocentos e quarenta e um 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO