DOEAM 19/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 19 de outubro de 2021
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O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo n. 253/2021-PGE;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei n. 9.648, 
de 27.5.98, e
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do art. 4º, inciso I, II, do Decreto n. 
16.396, de 22.12.94,
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome do servidor JOSÉ 
AUGUSTO MENEZES DA ROCHA, matrícula n. 104.090-1 E, no valor de 
R$ 2.000,00, no elemento de Serviço 339039 (Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica), a fim de suprir as necessidades com despesas de pronto 
pagamento.
II - ESTABELECER de acordo com o Decreto de n. 16.396 de 22.12.94, 
art. 7º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, a contar 
da data de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para 
apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do 
prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse 
prazo.
III - ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a prestação de contas 
deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1. Cópia do Ato de Concessão de Adiantamento;
2. Cópia da Nota de Empenho;
3. Comprovante da data de entrega do numerário;
4. Extrato da Conta Corrente bancária, se for o caso;
5. Comprovante do recolhimento de saldo, quando houver;
6. Relação discriminativa da despesa;
7. Comprovante original das despesas realizadas, devidamente 
classificadas e numeradas seguidamente, observando-se para sua 
apresentação o disposto no art. 10 do Decreto n. 16.396, de 22 de 
dezembro de 1994.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, Manaus, 15 
de outubro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#62940#2#64459/>
Protocolo 62940
<#E.G.B#62943#2#64462>
PORTARIA Nº 486/2021-GSPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço férias do Procurador do Estado 
LEANDRO VENICIUS FONSECA ROZEIRA matrícula nº 211.263-9 B, 
relativas aos 1º e 2º períodos de 2020 e 1º período de 2021, para serem 
usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
15 de outubro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#62943#2#64462/>
Protocolo 62943
<#E.G.B#62945#2#64464>
PORTARIA Nº 487/2021-GSPGE
CONCEDE afastamento a servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 2 dias de afastamento a servidora WANIA TAGNER BAIMA 
DE OLIVEIRA, matrícula nº 158.370-0 C, nos termos do art. 98 da Lei 
nº 9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, nos dias 13/10/2021 e 
14/10/2021, em razão de serviço prestado á Justiça Eleitoral.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
15 de outubro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#62945#2#64464/>
Protocolo 62945
<#E.G.B#62948#2#64467>
PORTARIA Nº 488/2021-GSPGE
CONCEDE licença a Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o afastamento do exercício das atividades instruída do 
competente atestado médico.
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 66, I, da Lei nº 1.639/83, a Procuradora 
do Estado ONILDA ABREU DA SILVA, matrícula nº 120.727-0 C, 3 dias de 
licença médica a contar de 20/09/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
15 de outubro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#62948#2#64467/>
Protocolo 62948
<#E.G.B#62952#2#64471>
PORTARIA Nº 478/2021-GSPGE
CONCEDE férias a servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 3 dias de férias a servidora YARA DA SILVA LIMA, matrícula 
nº 158.345-0 D, referente ao exercício de 2012, a contar de 03/11/2021.
*Portaria republicada por haver saído com incorreção no DOE 
15/10/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 14 de 
outubro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#62952#2#64471/>
Protocolo 62952
<#E.G.B#62954#2#64473>
PORTARIA Nº 490/2021-GSPGE
CONCEDE licença especial a Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 66, IV, da Lei nº 1.639/83, 8 dias de licença 
especial a Procuradora do Estado PATRICIA PETRUCCELLI MARINHO, 
matrícula nº 169.351-4 C, referente ao quinquênio de 2011/2016, a contar 
de 20/10/2021 até 27/10/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
18 de outubro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#62954#2#64473/>
Protocolo 62954
<#E.G.B#62955#2#64474>
PORTARIA Nº322/2020-GSPGE
CONCEDE férias a servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER cento e vinte dias de férias a servidora TEREZINHA DOS 
SANTOS SILVA, matrícula nº 100.075-6 D, referente aos exercícios de 
2017, 2018, 2019 e 2020, a contar de 1º/09/2020 a 29/12/2020.
*Portaria republicada por haver saído com incorreção do CRH, no DOE 
1º/10/2020.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 04 de 
setembro de 2020.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#62955#2#64474/>
Protocolo 62955
<#E.G.B#62998#2#64517>
PORTARIA Nº 491/2021-GSPGE
CONCEDE férias a servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 3 dias de férias a servidora KARLA PASSOS TELLES DE 
SOUSA ITUASSÚ, matrícula nº 196.166-7 D, referente ao exercício de 
2017, a contar de 25/10/2021 até 27/10/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 19 de 
outubro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#62998#2#64517/>
Protocolo 62998
<#E.G.B#62931#2#64450>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO