DOEAM 19/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 19 de outubro de 2021
12
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo 
e em comissão; CONSIDERANDO, que o presente remanejamento não 
representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
GERSON MEIRELLES DE 
FRANÇA FILHO
ASSESSOR III 
AD-3
13
01/10/2021
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus(AM), 05 de outubro de 
2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#63015#12#64534/>
Protocolo 63015
<#E.G.B#63016#12#64536>
Portaria n.º 185/2021 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso 
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO, a edição da Lei n.º 3.300, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Lei nº 3.300 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de efetivos; CONSIDERANDO, o disposto 
no Decreto n.º 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os pro-
cedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técni-
co-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo efetivo.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, a contar de 24 de setembro de 2021, o nível de GATA dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante do quadro de pessoal 
afetivo, conforme abaixo relacionado:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
1
MAURILIO CESAR NUNES BRASIL
A.TEC-I
13
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus(AM), 07 de outubro de 
2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#63016#12#64536/>
Protocolo 63016
<#E.G.B#63018#12#64537>
PORTARIA N.º 193/2021-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: INSERIR na escala de férias exercício 2020/2021 aprovada 
pela Portaria N° 203/2020-GS/SEJUSC publicada no Diário Oficial do 
Estado N° 34.385 edição de 02/12/2020.
Servidor
Matrícula
Período 
Hamilton Moraes de Oliveira
249.745-0B
DEZEMBRO
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#63018#12#64537/>
Protocolo 63018
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#62962#12#64481>
EXTRATO Nº 132/2021-SEAS
Espécie: Termo de Contrato nº 005/2021-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e a empresa L A FELIX - ME, CNPJ 
06.090.689/0001-79, representado por seu representante legal, Sr. 
LUCIANO ALVARES FÉLIX. Objeto: tem por objeto os serviços de 
Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha de 13kg 
e 45kg), pela aquisição do menor preço, para atender as necessidades dos 
Centros de Convivência da Família e do Idoso, bem como o Abrigo Coroado 
e desta Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, pelo período 
de 180 (cento e oitenta) dias, UO: 31701; PT: 08.244.3235.2105.0011; 
FR: 01600000; ND: 33903004; NE: 2021NE0000637; Valor Global: R$ 
32.365,92; Valor empenhado R$ 15.283,90; Vigência: de 07/10/2021 
a 05/4/2022; Assinatura: 07/10/2021; Processo Administrativo: nº 
01.01.031101.000858/2021-55 (SEAS- SIGED); Fundamento do Ato: Art. 
24, IV da Lei 8.666/93.
Manaus, 13 de outubro de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#62962#12#64481/>
Protocolo 62962
<#E.G.B#62959#12#64478>
PORTARIA Nº 445/2021-GSEAS
A 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DA 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: 
Andreia Carla Santana Everton Lauande/Colaborador Eventual; Destino 
e Período: São Luís/MA-Manaus/AM-São Luís/MA - 27/10 à 28/10/2021; 
Objetivo: participação na 13ª Conferência Estadual de assistência Social do 
Amazonas, que acontecerá nos dias 27 e 28 de outubro de 2021, no CCA 
Vasco Vasques. Fonte de Recursos 160 - FTI
Manaus, 18 de outubro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#62959#12#64478/>
Protocolo 62959
<#E.G.B#62960#12#64479>
PORTARIA Nº 444/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Eduardo Rodrigues 
Machado Junior/Colaborador e Francisca Sidivane Ribeiro Guimaraes/
Assessor II e ; Destino e Período: Itacoatiara/AM - 27/10 à 30/10/2021; 
Objetivo: Realizar o monitoramento e avaliação quanto a execução do 
objeto pactuado e desembolso financeiro da emenda parlamentar ao Termo 
de Fomento 55/2021firmado com a OSC Associação Cultural de Desenvolvi-
mento Humano e Social - Mãos Solidárias no município de Itacoatiara. Fonte 
de Recursos 160 - FTI
Manaus, 18 de outubro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#62960#12#64479/>
Protocolo 62960
<#E.G.B#63027#12#64546>
PORTARIA Nº 446/2021 - GSEAS
DESTACA e dá outras providencias
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 24.634 
de 16.11.2004.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 861/GS/SEC - Secretaria de Estado de 
Cultura e Economia Criativa.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 170.000,00 
(cento e setenta mil reais), tendo como objeto: celebração de contrato de 
gestão para realização da 13ª conferencia Estadual da Assistência Social, 
que ocorrerá nos dias 27 e 28 de outubro de 2021.
Programa de Trabalho: 08.125.3237.2485.0001 - Apoio aos Órgãos 
Colegiados e Afins.
Fonte: 0160
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO