DOEAM 19/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 19 de outubro de 2021 11
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#63020#11#64539>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 141/2021-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 008/2021 - SEJUSC; PARTES: Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e 
a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ITACOATIARA - 
ADEFITA; DATA DA ASSINATURA: 19/10/2021; OBJETO: Projeto “No 
Caminho da Cidadania”, que visa trabalhar na promoção da habilitação e 
reabilitação das pessoas com deficiência e suas famílias, nas áreas da 
assistência social, psicológica, educação, através de equipe multidisci-
plinar, visando a defesa e garantia de direitos, promoção da autonomia, 
inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários, em 
consonância com as legislações que regem estas políticas e com a política 
de atendimento à pessoa com deficiência, conforme Plano de Trabalho 
que integra o Processo; DO VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta 
mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001; Fonte: 0118; Natureza 
da Despesa: 33504301; Nota de Empenho: 2021NE0000639; DA 
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data de assinatura; PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: nº. 1885/2021-91 - SEJUSC FUNDAMENTO DO 
ATO: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete da Secretária 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em 
Manaus, 19 de outubro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#63020#11#64539/>
Protocolo 63020
<#E.G.B#63019#11#64538>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
TORNAR SEM EFEITO o Extrato nº 124/2021 - SEJUSC, publicado em 
22/09/2021, Edição nº 34.591, Poder Executivo II, pág. 17. Cientifi-
que-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Secretária de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, Manaus, 19 de 
outubro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#63019#11#64538/>
Protocolo 63019
<#E.G.B#63013#11#64532>
Portaria n.º 180/2021 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no 
uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO, a edição da Lei 
n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e 
disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Adminis-
trativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, 
de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os pro-
cedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técni-
co-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 
28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos 
e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, que 
a presente nomeação não representará impacto financeiro na folha de 
pagamento do Órgão.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus(AM), 27 de setembro 
de 2021.
Anexo da Portaria n.º 180/2021 -GS/SEJUSC
N. Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
MATEUS LEVI 
MARANHÃO DE 
OLIVEIRA
SECRETARIO AD-
MINISTRATIVO DE 
CONSELHO AD-3
13
14/08/2021
2
MARCIA PAULA DE 
ASSIS ALMEIDA
ASSESSOR I AD-1
14
24/08/2021
3
ALISILVIA LEAO 
PEDROSO
ASSESSOR I AD-1
15
09/09/2021
4
KEROLAINY DA SILVA 
FORTHE
GERENTE AD-2
14
09/09/2021
5
ISLA VERIDIANA 
SANTOS DE SOUZA
ASSESSOR IV AD-4
13
09/09/2021
6
KARLENE SOBRINHO 
DA SILVA
ASSESSOR I AD-1
15
13/09/2021
7
BARBARA TYRSA 
GARCIA CAVALCANTE
GERENTE AD-2
14
13/09/2021
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#63013#11#64532/>
Protocolo 63013
<#E.G.B#63014#11#64533>
Portaria n.º 183/2021 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso 
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO, a edição da Lei n.º 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, 
prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo 
e em comissão; CONSIDERANDO, que o presente remanejamento não 
representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
N. Nome
Cargo/Simbologia
Nível A Contar
1
THAINA PEREIRA
GERENTE AD-2
14
01/09/2021
2
SAMY DE AZEVEDO LIMA
ASSESSOR I AD-1
15
01/10/2021
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus(AM), 07 de outubro de 
2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#63014#11#64533/>
Protocolo 63014
<#E.G.B#63015#11#64534>
Portaria n.º 184/2021 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso 
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO, a edição da Lei n.º 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, 
prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO