DOEAM 19/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 19 de outubro de 2021
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FHAJ PORTARIA Nº. 00126/2021
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, 
no uso de suas atribuições legais, e.
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme Decreto datado do dia 05 de 
outubro de 2021.
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Representação aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para respectivos níveis, da 
Tabela constante da Lei nº. 3.301 de 08 de outubro de 2008.
N°
NOME
CARGO
SIMB.
NIVEL
A CONTAR 
DE
1
KATIUSCIA CARLA 
DE CASTRO MACIEL
GERENTE
AD-2
14
04/10/2021
2
WILZA CARLA 
MACEDO CARNEIRO
SUBGERENTE
AD-3
13
01/10/2021
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, em Manaus, 07 de outubro de 
2021.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#62977#20#64496/>
Protocolo 62977
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#63010#20#64529>
PORTARIA Nº 129/2021 - FVS-RCP.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO da FUNDAÇÃO DE 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DRA. ROSEMARY COSTA PINTO, no uso das 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição 
em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só 
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial 
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de ex-
clusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do 
comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo 
Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades 
equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa DNE COMÉRCIO DE PRODUTOS LA-
BORATORIAIS LTDA, detém a exclusividade em todo território nacional 
a ofertar e comercializar os produtos e equipamentos de fabricação e 
distribuição da BIOMÉRIEUX BRASIL, conforme documento constante 
nos autos, à fls. 106; CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da 
proposta, apresentada pela empresa ás fls. 36, está compatível com os 
preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta 
do Processo nº 01.02.017306.003569/2021-16.
RESOLVE: I- DECLARAR: inexigível o procedimento licitatório, nos 
termos do Art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93, aquisição de APARELHO 
LABORATORIAL - Sistema de Espectrometria, empresa DNE COMÉRCIO 
DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - CNPJ 10.394.570/0001-67.
II - ADJUDICAR o objeto da aquisição em questão pelo valor global 
de R$ 1.600,000,00. À consideração da Diretora Presidente, Interina, 
da FVS-RCP, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA FVS-RCP, 
em Manaus, 18 de outubro de 2021.
JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO
Diretor Administrativo Financeiro da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 25 da Lei nº 8.666 de 
21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 
1994, de acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, DA FVS-RCP, em Manaus, 18 
de outubro de 2021.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#63010#20#64529/>
Protocolo 63010
<#E.G.B#63011#20#64530>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 096/2021 FVS-RCP, Doadora: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, CNPJ/MF nº 
07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Parintins-AM. Objetos: 
01 (kit) no Valor Total de R$ 4.486,00, s/nº de tombo: Bens patrimoniais 
para uso nas Ações da vida no trânsito e sala de vacina da Vigilância em 
Saúde no Município. Ato administrativo: Processos nº. 0005999/2019 e nº 
01.02.017306.004059/2021-66 (SIGED/FVS-RCP/AM). Signatários: Tatyana 
Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Frank Luiz da Cunha Garcia, pelo 
Município de Parintins.
Manaus, 18 de outubro de 2021.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#63011#20#64530/>
Protocolo 63011
<#E.G.B#63012#20#64531>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 099/2021 FVS-RCP, Doadora: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, CNPJ/MF nº 
07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Tefé-AM. Objetos: 01 (kit) no 
Valor Total de R$ 38.008,00, s/nº de tombo: Bens patrimoniais para uso 
nas Ações da Vida no Trânsito e Sala de vacina da Vigilância em Saúde 
no Município. Ato administrativo: Processos nº 01.02.017306.004063/2021-
24 e 01.02.017306.004150/2021-81 (SIGED/FVS-RCP/AM). Signatários: 
Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Nicson Marreira de Lima, 
pelo Município de Tefé.
Manaus, 18 de outubro de 2021.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#63012#20#64531/>
Protocolo 63012
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#63038#20#64557>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 040/2019-UEA; DATA 
DE ASSINATURA: 05 de outubro de 2021; PARTES: Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA e Fundação Faculdade de Medicina; OBJETO: 
O presente aditamento tem por objeto prorrogar a vigência do contrato 
primitivo por 12 (doze) meses, pelo período de 13/11/2021 a 13/11/2022, 
para dar continuidade serviços de apoio institucional na oferta do Curso 
de Especialização em Educação na Saúde da Universidade do Estado 
de São Paulo - USP para os docentes da Escola Superior de Ciências da 
Saúde da Universidade do Estado do Amazonas - ESA/UEA, na forma 
do Projeto Básico, que passa a integrar o presente termo, como se nele 
estivesse transcrito; DO VALOR: O valor do presente contrato administrativo 
permanece inalterado; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 
01.02.011304.002223/2021-34-UEA.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63038#20#64557/>
Protocolo 63038
<#E.G.B#63039#20#64558>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 001/2020 - UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 09 de outubro de 2020; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES 
PROMOTORAS DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES - ANPROTEC; 
OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO