DOEAM 15/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 15 de outubro de 2021
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O 
Governo do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania (Sejusc), iniciou a implan-
tação do Programa Criança Protegida no Esta-
do, coordenado pela Secretaria Executiva de 
Direitos da Criança e Adolescente (Sedca). As 
apresentações iniciaram no final de setembro, 
na sede da Sejusc, com a presença de conse-
lheiros tutelares locais.
O programa é proveniente do Acordo de 
Cooperação Técnica nº 04/2019/MMFDH, as-
sinado em 2019, e consiste na capacitação de 
agentes que integram o Sistema de Garantia 
de Direitos da Criança e do Adolescente, com 
vistas ao seu fortalecimento e ao aprimora-
mento do atendimento, da assistência e da 
proteção da criança e do adolescente vítima ou 
testemunha de violência, nos termos da Lei nº 
13.431/2017.
De acordo com a secretária titular da Sejusc, 
Mirtes Salles, o Programa Criança Protegida irá 
fortalecer a atenção que o Governo do Amazonas 
tem com as crianças e adolescentes do Estado.
“A Sejusc vem trabalhando junto ao Governo, 
a favor dos direitos da criança e adolescente e, 
principalmente, vamos estar assegurando a prio-
ridade de tratamento e provimento do serviço 
público voltado para eles”, destacou a gestora.
O secretário executivo de Direitos da Criança 
e do Adolescente (Sedca), Emerson Lima, disse 
que o programa irá criar um fluxo de atendi-
mento.
“O convênio é feito para fortalecermos essa 
rede. E criar um fluxo de atendimento para que 
cada agente da rede de proteção à criança e ao 
adolescente saiba a melhor forma de agir”, ex-
plicou. “Com esse programa podemos salvar a 
vida de muitas crianças e adolescentes, ainda 
mais nesse período de pandemia, onde muitas 
vivem confinadas e as vezes em ambientes no-
civos a elas”.
Importância
A diretora do Departamento de Promoção e 
Fortalecimento dos Direitos da Criança e Ado-
lescente do Ministério da Mulher, da Família e 
dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH), Lu-
ciana Oliveira, informou que, o programa foi 
firmado em 2019, mas por conta da pandemia 
não conseguiram implementar no ano de 2020. 
“Nós estamos oferecendo ao estado, além 
de um momento de capacitação 
e alinhamento da rede de prote-
ção à criança do Amazonas, um 
inventário. Esse inventário irá tra-
zer toda a configuração da rede 
de proteção. Nesse momento será 
estabelecido um plano de traba-
lho e então, a Sejusc juntamente 
com o Governo do Amazonas irão 
acompanhar a execução do plano 
de trabalho nos próximos anos”, 
informou a diretora. 
Entre as principais pautas do pro-
grama Criança Protegida está a formação de 
agentes públicos da Segurança Pública, Siste-
ma de Justiça, Saúde, Educação e Assistência 
Social para a prevenção de abusos, como lidar 
com vítimas e sobre o Sistema de Garantia de 
Direitos.
A segunda etapa de implantação do Progra-
ma Criança Protegida está prevista para o mês 
de novembro/dezembro, em data a definir.
Jadison Sampaio/Sejusc
Iniciativa abrange capacitação 
de agentes para fortalecimento 
do Sistema de Garantia de 
Direitos da Criança e do 
Adolescente
Governo do Amazonas inicia implantação 
do programa Criança Protegida
Programa irá fortalecer a atenção que o Estado tem com as crianças e adolescentes do Estado, 
conforme a secretária Mirtes Salles
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO