DOEAM 15/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 15 de outubro de 2021
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CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#62544#4#64061/>
Protocolo 62544
<#E.G.B#62548#4#64065>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1247, de 14 de outubro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o afastamento legal da servidora DARCI DIAS DE 
OLIVEIRA, Pedagogo PD20.ESP-III, matrícula nº 143.495-0B, membra 
efetiva da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério-CRDM, por motivo 
de Licença Médica de 30 (trinta) dias;
CONSIDERANDO a necessidade de quórum para a realização das reuniões;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 022/2021-CRDM/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do artigo 7º do Decreto 24.843 de 07 de março de 
2005, a servidora NORINETE GARCIA RÊGO, Membra/Suplente, matrícula 
n° 023.817-1D, para, em substituição, participar das reuniões da CRDM, no 
período de 01/10/2021 a 30/10/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#62548#4#64065/>
Protocolo 62548
<#E.G.B#62552#4#64069>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1239, de 13 de outubro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.7463.2020/SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito 
ao Artigo 156, II, 157, II, da Lei 1.778/1987, em desfavor do(a) servidor(a) 
MÁRCIO AUGUSTO SILVA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor 
PF40.LPL-IV, matrícula nº 226304-1B, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#62552#4#64069/>
Protocolo 62552
<#E.G.B#62554#4#64071>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1242, de 13 de outubro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 011.21344.2016/SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao 
Artigo 164, II, §1º da Lei 1.778/1987, em desfavor do(a) servidor(a) ERICA 
NOGUEIRA FERREIRA, ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, 
matrícula nº 236755-6A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#62554#4#64071/>
Protocolo 62554
<#E.G.B#62600#4#64117>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TORNAR SE EFEITO
Tornar sem efeito a Publicação no Diário Oficial da RESENHA Nº 
149/2020-CEE/AM DE 30/09/2020, do dia 24/11/2020, Publicações Diversas, 
Pág. 05.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#62600#4#64117/>
Protocolo 62600
<#E.G.B#62601#4#64118>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 149/2020 - CEE/AM DE 25/11/2020
RESOLUÇÃO Nº 156/2020 - CEE/AM
Reconhecer, exclusivamente para fins de expedição e registro de diploma, 
o curso de Licenciatura em História, de Oferta Especial Modular, pela 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA, localizada no município de 
Boa Vista do Ramos/AM; O curso supracitado contemplado com o Reco-
nhecimento, não está dispensado da avaliação a ser realizada por este 
Conselho.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#62601#4#64118/>
Protocolo 62601
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#62593#4#64110>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso das atribuições legais, torna público para o conhecimento dos 
interessados, que foi publicado por esta secretaria, em conjunto com a 
Comissão Eleitoral CONEC 2021, na data de hoje, a ALTERAÇÃO DA 
DATA DE ELEIÇÃO constante no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
N° 06/2021 para o preenchimento das vagas dos representantes da 
Sociedade Civil na função de Conselheiros Estaduais de Cultura, para o 
mandato 2021/2023. O termo de alteração já está disponível no site www.
cultura.am.gov.br. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 14 de outubro de 2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#62593#4#64110/>
Protocolo 62593
<#E.G.B#62594#4#64111>
Espécie: Convênio nº 06/2021-SEC. Data: 13.10.2021. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e o Município de Parintins. Objeto: Apoio financeiro para 
viabilizar a realização do Aniversário de Parintins com a retomada de 
atividades artísticas e culturais nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2021, 
conforme plano de trabalho. Valor Global: R$ 257.768,25 (duzentos e 
cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco 
centavos). Dot. Orç: UO: 20101; PT: 13.392.3303.2083.0007; ND: 33404146; 
FT: 01600000; 2021NE0000477, de 13.10.2021, no valor de R$231.955,95 
(duzentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa 
e cinco centavos). Fiscais: Andressa de Oliveira Silva (Mat.: 189820-5C) 
e Nestor Ribeiro Nascimento (Mat.:050069-0C). Prazo: 13.10.2021 a 
13.11.2021. Manaus, 14.10.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#62594#4#64111/>
Protocolo 62594
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#62693#4#64211>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 009/2021-FESP-AM; DATA DA 
ASSINATURA: 28.09.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO 
AMAZONAS através do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLI-
CA-FESP-AM, e a empresa HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA; 
OBJETO: Aquisição de 03 (três) veículos tipo pick up para atender as 
necessidades do Centro de Formação de Condutores da Polícia Militar 
do Amazonas, consoante especificações constantes da Ata de Registo de 
Preços n.º 021/2020, do Termo de Referência e da Proposta da Contratada; 
VALOR TOTAL: O valor total deste Contrato é de R$ 558.000,00 (quinhentos 
e cinquenta e oito mil reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 
12 (doze) meses, a contar de 28.09.2021 a 28.09.2022; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fontes de Recurso: 02030000 e 
04030000; Natureza da Despesa: 44905266; tendo sido emitidas, em 
22/09/2021 as Notas de Empenho n.º 2021NE0000021 e 2021NE0000022, 
no valor total de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais); 
FUNDAMENTO JURÍDICO: ATA de Registo de Preços n.º 021/2020-MJSP, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO